LEI Nº 8, DE 1 DE NOVEMBRO DE 1952. 
 
                                  SÚMULA: Cria a taxa Rodoviária. 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU e eu, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte. 
 
LEI 
 
Art. 1º Fica criada a Taxa Rodoviária, que incidirá sobre todos os veículos registrados no 
município. 
 
Art. 2º A taxa de que trata o artigo anterior, será arrecada pela seguinte tabela: 
Bicicletas                                                                                                           Cr$ 30,00 
Motocicletas                                                                                                     Cr$ 60,00 
Automóveis                                                                                                      Cr$ 300,00 
Ônibus                                                                                                                Cr$ 400,00 
Caminhonetes                                                                                                   Cr$ 200,00 
Caminhões até 3 toneladas                                                                            Cr$ 400,0 
Caminhões de mais de 3 até 6 toneladas                                                    Cr$ 500,00 
Caminhões de 6 toneladas em diante                                                          Cr$ 700,00 
Tração animal: 
De passageiros com 2 ou 4 rodas                                                                  Cr$ 30,00  
De carga com 2 rodas                                                                                      Cr$ 50,00 
De carga com 4 rodas                                                                                       Cr$ 70,00 
 
Art. 3º Ficam isentos do pagamento da presenta taxa, de acordo com o artigo 94 da Constituição 
Estadual, os veículos de tração animal, utilizados pelo produtor rural a serviço da produção e 
distribuição dos gêneros de primeira necessidade. 
 
Art. 4º A presente taxa, será arrecadada juntamente com o Imposto de Registro de Veículos. 
 
Art. 5º O produto arrecado em decorrência desta lei, será aplicado na construção, melhoria e 
conservação das estradas municipais. 
 
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor a partir de primeiro de janeiro de 1953, revogadas as 
disposições em contrário. 
 
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI, ao primeiro dia do mês de novembro do ano 
de mil novecentos e cinquenta e dois (01/11/1952). 
 
ANTONIO ROCHA SILVEIRA 
Prefeito Municipal