Ata da 53ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, realizada dia 07 de maio 
de 2019, contando com a presença de 9 (nove) vereadores: Antônio Carlos da 
Silva ? Presidente; André Zanineti de Matos ? 1º. Secretário; José Oscar Belão 
? Vice-Presidente; Fábio Maldonado Fadel ? 2º. Vice-Presidente; Sidinei Róbis 
de Oliveira ? Vereador; Cesar Augusto de Melo ? Vereador; Cláudio Gerolimo ? 
Vereador; Vera Lúcia Bernardes ? Vereadora e Vera Lúcia Siqueira dos Santos 
? Vereadora. Havendo Quórum Regimental, o Senhor Presidente Antônio 
Carlos da Silva, abriu os Trabalhos Legislativos desta 53ª Sessão 
Ordinária da 17ª Legislatura, logo após foi realizada a leitura de um trecho da 
bíblia pelo Pastor Samuel onde todos ouviram com muita atenção, 
comprovando-se muita fé e respeito. Aprovação da ata da 52ª Sessão 
Ordinária realizada em 23 de abril de 2018. Aprovada por unanimidade. 
Leitura das correspondências recebidas: Boletim da FAEP. Revista 
RADIS. Folders de cursos diversos. Entrada dos seguintes documentos 
deste Legislativo Municipal: Anteprojeto de lei nº. 004, de 07 de abril de 
2018, de súmula: Concede reposição inflacionária de 1,56% (um inteiro e 
cinquenta e seis centésimos por cento) e percentual de 1,16% (um inteiro e 
dezesseis centésimos) de aumento real aos servidores do quadro próprio da 
Câmara Municipal de Ibaiti. Indicação de nº. 39 de Autoria do Vereador 
André Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, requer que após a 
tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento 
competente para que se estude a possibilidade da implantação do sistema de 
monitoramento de câmeras em nossa cidade de Ibaiti e que este seja integrado 
com a nossa 3ª CIA do 2º. Batalhão da Polícia Militar de Ibaiti.  Indicação de 
nº. 40 de Autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que 
esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências 
legais junto do departamento competente para que se faça o calçamento da 
Rua do ?Matadouro? no Parque da Mina Velha que se encontra em péssimas 
condições, sendo impossível tráfego de veículos e até mesmo do ônibus 
escolar, devido os buracos e valetas que se encontram no caminho. Indicação 
de nº. 41 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A 
Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja 
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de 
providências legais junto do departamento competente para que se faça o 
patrolamento e o cascalhamento da Rua Willy Bitzer Neto, Sítio Veleda Paz e 
Sítio do Turco, todos no bairro do Flamenguinho. Indicação de nº. 42 de 
Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que 
esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências 
legais junto do departamento competente para que se faça o calçamento da 
Rua Sebastião Razera, no bairro Jardim Atlanta. Indicação de nº. 43 de 
Autoria do Vereador Sidinei Róbis de Oliveira: O Vereador que esta 
subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências 
legais junto do departamento competente para que se faça um redutor de 
velocidade em frente à Baiúka. Indicação de nº. 44 de Autoria do Vereador 
Sidinei Róbis de Oliveira: O Vereador que esta subscreve, requer que após a

tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento 
competente para que se faça a sinalização com placa na lombada elevado em 
frente ao CRAS. Indicação de nº. 45 de Autoria do Vereador José Oscar 
Belão: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação 
regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como 
indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente 
para que se faça a reforma da quadra da Vila Santo Antônio, com alambrados, 
traves e pinturas.  Indicação de nº. 46 de Autoria dos Vereadores da 17ª 
Legislatura: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a 
tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento 
competente para que na sede que abriga o projeto da terceira idade seja feito 
um banheiro, reforma dos aparelhos da academia, além da cobertura do local 
onde se encontra instalada a academia. Indicação de nº. 47 de Autoria dos 
Vereadores da 17ª Legislatura: Os Vereadores que esta subscrevem, 
requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências 
legais junto do departamento competente para que se faça um estudo de 
viabilidade de desenvolvimento de programa municipal de saúde de combate a 
obesidade. Palavra Livre: Devido a impossibilidade de gravação da sessão 
diante do defeito no computador, não foi transcrita a palavra livre deste 
dia. Ordem do dia: Requerimento 04 de Autoria dos Vereadores da 17ª 
Legislatura: Os Vereadores que este subscrevem, requer nos termos do artigo 
97, §3º, VI do Regimento Interno, seja solicitado ao Prefeito Municipal que 
forneça a esta Casa Legislativa relação de todos os imóveis locados pelo 
Município e Ibaiti, com o fornecimento de cópia dos contratos de locação e 
termos aditivos. Aprovado por unanimidade. Requerimento 05 de Autoria 
dos Vereadores da 17ª Legislatura: Os Vereadores que este subscrevem, 
requer nos termos do artigo 97, §3º, VI do Regimento Interno, seja solicitado ao 
Prefeito Municipal que forneça a esta Casa Legislativa as folhas de pagamento 
mensal dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta  
desde janeiro de 1992 até dezembro de 2004. Aprovado por unanimidade. 
Indicação de nº. 29 de Autoria dos Vereadores José Oscar Belão, Antônio 
Carlos da Silva e Fábio Maldonado Fadel: Os Vereadores que esta 
subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências 
legais junto ao departamento competente para que faça o recapeamento e 
continuação onde já existe asfalto na Rua da Amizade. Aprovado por 
unanimidade. Indicação de nº. 30 de Autoria dos Vereadores José Oscar 
Belão, Antônio Carlos da Silva e André Zanineti de Matos: Os Vereadores 
que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja 
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de 
providências legais junto ao departamento competente para que faça o 
calçamento em lajota sextavada na rua das bananeiras. Aprovado por 
unanimidade. Indicação de nº. 31 de Autoria dos Vereadores da 17ª 
Legislatura: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a 
tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento 
competente para que faça duas lombadas elevadas, sendo uma em frente a

igreja católica e uma em frente a escola na Vila Guay. Aprovado por 
unanimidade. Indicação de nº. 32 de Autoria do Vereador Antônio Carlos 
da Silva: O Vereador que esta subscreve requer que após a tramitação 
regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como 
indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente 
para que faça uma lombada e uma guarita em frente à Canebo, bem como 
mais uma guarita em frente a mercearia do seu Cido. Aprovado por 
unanimidade. Indicação de nº. 33 de Autoria da Vereadora vera Lúcia 
Bernardes: A Vereadora que esta subscreve requer que após a tramitação 
regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como 
indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente 
para que faça uma reforma da Unidade de Saúde da Paulistinha. Aprovado 
por unanimidade. Indicação de nº. 33 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia 
Bernardes: A Vereadora que esta subscreve requer que após a tramitação 
regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como 
indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente 
para que faça uma reforma da Unidade de Saúde da Paulistinha. Aprovado 
por unanimidade. Indicação de nº. 34 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia 
Bernardes: A Vereadora que esta subscreve requer que após a tramitação 
regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como 
indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente 
para que faça a construção de uma praça em frente à igreja da Paulistinha bem 
como a devolução do Parque Infantil. Aprovado por unanimidade. Indicação 
de nº. 35 de Autoria do Vereador Sidinei Róbis de Oliveira: O Vereador que 
esta subscreve requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências 
legais junto ao departamento competente para que faça a fixação de local 
próprio em frente à Escola Municipal Monteiro Lobado, para estacionamento do 
ônibus do transporte escolar. Indicação de nº. 36 de Autoria do Vereador 
Sidinei Róbis de Oliveira: O Vereador que esta subscreve, requer que após a 
tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento 
competente para estudos de viabilidade de desapropriação do prédio que serve 
de sede do Posto Central. (RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO 
VEREADOR). Indicação de nº. 37 de Autoria dos Vereadores Antônio 
Carlos da Silva e José Oscar Belão: Os Vereadores que esta subscrevem, 
requerem que após a tr amitação regimental, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências 
legais junto do departamento competente para que se faça a iluminação da 
Praça do Campinho, ao lado da Creche e do Posto de Combustível. Aprovado 
por unanimidade. Indicação de nº. 38 de Autoria do Vereador André 
Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, requer que após a 
tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento 
competente para que se tampe o buraco na Rua Miguel Jorge bifurcando com 
a Rua três Américas, próximo à antiga estação da Copel. Aprovado por 
unanimidade. Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente Antônio 
Carlos da Silva agradeceu a presença de todos e convocou para a próxima 
sessão ordinária que será realizada em data dia 14 de maio de 2018, sendo

eu Rafaela Dutra Neves da Silva Cegatte, lavrei a presente ata que após ser 
lida e votada. 
Antônio Carlos da Silva                                        André Zanineti de Matos 
Presidente                                                               1ª. Secretário 
José Oscar Belão                                                    Fábio Maldonado Fadel 
Vice-Presidente                                                         2º. Vice-Presidente 
Sidinei Róbis de Oliveira                                           Cesar Augusto de Melo 
Vereador                                                                Vereador 
Cláudio Gerolimo                                                  Vera Lúcia Bernardes 
Vereador                                                              Vereadora 
Vera Lúcia Siqueira dos Santos 
Vereadora