11ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, realizada dia 25 de abril de 2017, contando com a presença de 9 (nove) vereadores: Antônio Carlos da Silva ? Presidente; André Zanineti de Matos ? 1º. Secretário; José Oscar Belão ? Vice- Presidente; Fábio Maldonado Fadel ? 2º. Vice-Presidente; Elielson Carlos Araújo; 2º. Secretário; Cesar Augusto de Melo ? Vereador; Cláudio Gerolimo ? Vereador; Vera Lúcia Bernardes ? Vereadora e Vera Lúcia Siqueira dos Santos ? Vereadora. Havendo Quórum Regimental, o Senhor Presidente Antônio Carlos da Silva, abriu os Trabalhos Legislativos desta 11ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, logo após foi realizada a leitura de um trecho da bíblia pelo Pastor Samuel onde todos ouviram com muita atenção, comprovando-se muita fé e respeito. Votação da ata da 10ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura realizada em data de 18 de abril de 2017 bem como a ata da 3ª Sessão Extraordinária realizada em data de 20 de abril de 2017. Aprovadas por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas: Folders de cursos diversos. Boletim da FAEP nº. 1382. Revista RADIS. Entrada dos seguintes documentos deste Executivo Municipal: Entrada dos seguintes documentos deste Executivo Municipal: Anteprojeto de lei de nº 011, de 20 de abril de 2017, de súmula: Dispõe sobre a reformulação da política municipal dos direitos da criança e do adolescente do Município de Ibaiti, Estado do Paraná. Anteprojeto de lei de nº 012, de 24 de abril de 2017, de súmula: Institui e regulamenta o pagamento pelo poder executivo municipal, fundações e fundo municipal de saúde da gratificação especial mensal aos servidores públicos efetivos que desempenham as funções de Presidente, membros da Comissão permanente de licitação, pregoeiro e equipe de apoio do pregoeiro no âmbito do município de Ibaiti e fundo municipal de saúde. Anteprojeto de lei de nº 013, de 24 de abril de 2017, de súmula: Reestrutura o cargo de carreira de nível médio de escriturário, inserido no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais, passando a remuneração enquadrar-se no NIVEL 13 do anexo VI, referente ao quadro geral dos cargos, criado na lei nº 045, de 16 de julho de 1993 e alterações da Lei nº 225, de 27 de julho de 1999, Lei nº. 310, de 22 de novembro de 2001 e lei nº. 350, de 01 de abril de 2004. Anteprojeto de lei de nº 014, de 24 de abril de 2017, de súmula: Altera a redação dos arts. 101 e 106 e tabela de valores, da lei complementar nº. 581, de 23 de dezembro de 2009, que alterou a organização dos serviços da administração direta e indireta do município de Ibaiti/PR. Anteprojeto de lei de nº 015, de 24 de abril de 2017, de súmula: Altera os vencimentos dos cargos da fundação hospitalar de saúde municipal de Ibaiti. Anteprojeto de lei de nº 016, de 24 de abril de 2017, de súmula: Institui a gratificação mensal dos servidores efetivos e ativos da fundação hospitalar de saúde municipal de Ibaiti, que exercem funções ou responsabilidade. Anteprojeto de lei de nº 017, de 24 de abril de 2017, de súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição geral e aumento real ao vencimento base dos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas da administração direta e suas fundações e membros do conselho tutelar, em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federal e altera o anexo VI da tabela de vencimentos dos servidores municipais por níveis da lei municipal nº. 350, de 01 de abril de 2004. Anteprojeto de lei de nº 018, de 24 de abril de 2017, de súmula: Altera a carga horária, o vencimento, aos cargos de fonoaudiólogo e psicólogo no plano de cargos e salários dos servidores públicos municipais, instituído pela lei nº. 045, de 16.07.1993 e suas alterações posteriores, leis nº. 225/99 e 310/2001. Anteprojeto de lei de nº 019, de 25 de abril de 2017, de súmula: Altera a tabela de diárias (anexos ? I), constante da lei nº 812, de 17 de junho de 2016. Anteprojeto de lei de nº 021, de 25 de abril de 2017, de súmula: Altera a redação do artigo 105 da lei complementar nº. 581, de 23 de dezembro de 2009, que alterou a organização dos serviços da administração direta e indireta do município de Ibaiti-PR. Ofício nº. 200/2017 oriundo da Secretaria Municipal de Saúde de Ibaiti. (leitura na íntegra). Entrada dos seguintes documentos deste Legislativo Municipal: Indicação de nº. 81 de Autoria dos Vereadores André Zanineti de Matos, César Augusto de Melo, Antônio Carlos da Silva e José Oscar Belão: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça a colocação de lajotas sextavadas no restante da Avenida Dra. Fernandina do Amaral Gentile bem como em sua Rua paralela denominada Rua Madri. Palavra Livre: Com a palavra livre o vereador César Augusto de Mello disse: Boa noite a todos, para não cometer o erro de deixar algo de fora, resolvi escrever um esclarecimento aqui e que gostaria de passar para todos: algumas coisas surgiram desde quinta-feira, então primeiramente gostaria de pedir desculpas para a Dra. Cristiane, para a Rafa e para a Simone porque devido as minhas decisões foram as pessoas mais atingidas e que de forma alguma essa era a minha intenção, e que são pessoas sensacionais e ótimas profissionais. Como todos que estão aqui presentes, desde o começo do ano sabem que a palavra índice (despesa com pessoal/folha de pagamento) veem atrapalhando o andamento de todos os projetos que geram custos ao município, mas no inicio da semana passada saíram novos números que apontou o índice para baixo, então sendo agora a hora de providenciar todos os aumentos sonhados para todos os servidores do município. A partir dai organizamos reuniões aqui na câmara para que o executivo enviasse todos os projetos de aumentos possíveis, os quais temos somente ate o ultimo dia desse mês para votar, pois a partir de maio usaremos o índice de abril, o qual não sabemos se estará abaixo dos 51,3% ou acima. Concomitantemente, estamos estudando os projetos dos 2 milhões e meio que será utilizado para comprar maquinários e asfaltar algumas vias da cidade. Foi quando eu tomei a decisão que iriamos votar o projeto dos dois milhões a partir do momento em que o executivo mandasse os projetos de aumento de todas as classes de funcionários do município, e não somente de uma classe como estava previsto. Como não obtive êxito na minha batalha inicial votei contra os dois milhões e meio por acreditar que dessa forma eu ganharia tempo para que os outros projetos fossem enviados. Mas quero deixar bem claro a todos os presentes que não sou contra o projeto, pois ele é muito importante para nosso Município e eu inclusive fui ate Curitiba atrás dessa verba. Gostaria de agradecer também aos conselhos do Seu Cláudio e da Dona Vera que com suas experiências me mostraram outros caminhos para que eu pudesse tomar outra decisão. Quero agradecer aos meus nobres colegas que me deram a oportunidade em voltar atrás do meu voto no projeto dos 2 milhões e meio e votar a favor e quero deixar claro que eu estava apenas defendendo todas as classes e que o aumento fosse dado para todos e não somente para uma classe; inclusive ate a oração do pastor que foi feita hoje aqui foi em relação as decisões que tomamos sem pensar. E não era minha intenção atrapalhar e sim ajudar, mas de quinta para cá tenho certeza que ninguém sofreu mais do que eu, pois isso afetou meu dia-dia. Eu sou a favor e tive uma nova oportunidade em votar a favor desses dois milhões e meio. De quinta para cá eu ganhei muita experiência e em outras situações vou esfriar melhor a cabeça para tomar decisões mais coerentes. Mas nunca vou deixar de acreditar que ajudar a todos é preciso. Pois estarei aqui apenas por 4 anos, mas os funcionários continuarão. Sobre esse assunto esta encerrado. E eu fui procurado pelos agentes de saúde do município semana passada e organizar uma reunião com eles para tratar de alguns direitos que eles tem e que até o presente momento não veem sendo cumpridos. Então está sendo analisado pela Dra. Cristiane e assim que ela tiver um parecer positivo nos vamos enviar para o executivo para ele enviar para nós. Então vamos esperar essa possibilidade e vamos aguardar. Agradecer a comunidade da rua dra Fernandina e o pessoal foi muito receptivos conosco e eles estão organizando um abaixo assinado para que se faça o asfaltamento daquela rua. Muito obrigado. Com a palavra livre o vereador André Zanineti disse: Boa noite a todos, gostaria de esclarecer estão falando dos vereadores que votamos para uns e não votamos para outros, então só para deixar claro que a respeito de salário ainda não chegou nada até nós, o que chegou na verdade até aqui foram os projetos que nos lemos hoje. Também queria esclarecer que nós vereadores que nos não somos responsáveis pelos índices de aumento que são dados, nem pelas classes que vão chegar aqui para pedir aumento, mas fomos unânimes em pedir todos os projetos que necessitavam de aumento, se alguma classe ficou sem aumento não foi culpa nossa, nos aqui somos de acordo com todos os aumentos necessários, pois queremos que todos ganhem bem, em 4 meses estamos com 18 frentes de serviços abertas, nosso prefeito tem atendido nosso pedidos, tenham um pouco de paciência, e que vocês possam estar presente em todas reuniões e estamos aqui para ouvir a voz de vocês e para que possamos fazer uma Ibaiti melhor, estou com 8 amigos e é meu primeiro mandato e queremos o bem de todos. Com a palavra livre o vereador Elielson Carlos Araújo disse: boa noite a todos, quanto ao salario de vocês que saiu por ai que algum vereador é contra, isso é mentira, pois nunca teve uma câmara tão unida em favor de vocês, o salário da prefeitura de Ibaiti é uma vergonha, queremos que vocês ganhem o que vocês merec em, pois vocês funcionários são o coração do município. Tivemos em Curitiba buscando os 2 milhões e meio e esse dinheiro que não tem nada a ver com o aumento do funcionário e se não for aprovado agora ate final do mês, ele se perde. E em nada tem a ver com o aumento de vocês. Vamos fazer sessão na sexta porque esse documento tem que estar publicado ate sexta feira no diário. Seu Cláudio, por favor, me ajuda: Com a palavra livre o vereador Cláudio Gerolimo disse: é existe um limite prudencial que não pode ser ultrapassando e ocorrendo isso existe então uma improbidade admirativa. Com a palavra livre o vereador Elielson Carlos Araújo disse: então é isso, e nossa maior preocupação são vocês. Com a palavra livre o vereador Cláudio Gerolimo disse: boa noite a todos, queria deixar apenas uma solicitação ao nosso secretario de saúde em relação a esse ofício que foi mandado para nós e lido hoje nas correspondências então, deixando registrado em ata isso, o senhor presidente passando por aqui com os outros vereadores o senhor decidindo com todos e a mesa diretiva que toda correspondência/denúncia que chegasse até aqui ela tivesse a autoria da pessoa que a fez ou assinasse a denúncia. Porque já ocorreu várias vezes da pessoa fazer, pois como foi lida ali ?Maria? ou às vezes vem sem nome, ou com outros nomes e muitas vezes nem se identifica, e isso é prejudicial para o andamento do poder público, as denuncias tem que ser fundadas e a partir do momento que nos temos provas fiscalizadoras do município nós vamos agir. Não tem como agora estamos agindo com denuncias falsas que eu falei que cada vereador tinha duas vagas por PSS, isso é uma denuncia anônima querendo provocar o caos, se existe erros, vamos apurar se não existe, não vamos atrapalhar a administração e a fazendo investigações infundadas. Acredito que as denúncias vindas ata essa casa elas foram fundadas, pois teve identificação. Qualquer tipo de oficio, não identificado não entre em pauta, para não colocar o nome do vereador em jogo. Hoje não podemos atrapalhar o andamento do poder público, pois estamos aqui para somar forças e fazer uma Ibaiti próspera. Ordem do dia: Segunda discussão e votação dos anteprojetos: Anteprojeto de lei nº. 008, de 10 de abril de 2017, de súmula: Autoriza a cessão de uso de veículo do Município de Ibaiti ao Estado do Paraná, para uso da Polícia Militar. Aprovado por unanimidade. Anteprojeto de lei nº. 009, de 11 de abril de 2017, de súmula: Cria componentes do Município de Ibaiti, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Aprovado por unanimidade. Única discussão e votação das indicações: Indicação de nº. 76 de Autoria do Vereador Elielson Carlos Araújo: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça a pavimentação no Bairro Parque São Miguel. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 77 de Autoria do Vereador César Augusto de Mello: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça o patrolamento e cascalhamento das vias rurais do Bairro Santa Laura, por onde passam os transportes escolares. Aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 79 de Autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça a colocação de postes de iluminação na área industrial de nossa cidade, que se inicia na AABB e vai até a fábrica de móveis Schimdt. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 80 de Autoria do Vereador André Zanineti de Matos, Antônio Carlos da Silva e José Oscar Belão: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça a abertura do resto da Rua Cesário Lopes, mais conhecida como Cícero Lopes, que foi indevidamente trancada bem como ainda colocar iluminação pública na referida via. Aprovado por unanimidade. Encerramento e convocação da próxima Sessão Extraordinária que será realizada em data de 28 de abril de 2017 a hora e local regimental, para a deliberação e votação dos seguintes anteprojetos: Anteprojeto de lei de nº 011, de 20 de abril de 2017 Anteprojeto de lei de nº 012, de 24 de abril de 2017, Anteprojeto de lei de nº 013, de 24 de abril de 2017 Anteprojeto de lei de nº 014, de 24 de abril de 2017, Anteprojeto de lei de nº 015, de 24 de abril de 2017, Anteprojeto de lei de nº 016, de 24 de abril de 2017, Anteprojeto de lei de nº 017, de 24 de abril de 2017 e Anteprojeto de lei de nº 018, de 24 de abril de 2017 e que Deus abençoe a todos. Antônio Carlos da Silva André Zanineti de Matos Presidente 1ª. Secretário José Oscar Belão Fábio Maldonado Fadel Vice-Presidente 2º. Vice-Presidente Elielson Carlos de Araújo Cesar Augusto de Melo 2ª. Secretário Vereador Cláudio Gerolimo Vera Lúcia Bernardes Vereador Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos Vereadora