LEI Nº 677, 21 DE MAIO DE 2012. 
(Oriunda do Poder Legislativo) 
 
 
Denominar-se-à  ?Espaço do Produtor Edio Roberto 
Mostachio Martin ? Feira do Sol e Feira da Lua?, o 
prédio que abriga a Feira do Produtor,  localizado 
na Rua Rui Barbosa, neste Município de Ibaiti 
Estado do Paraná.? 
 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, 
APROVOU,  e,  eu PREFEITO MUNICIPAL,  SANCIONO a seguinte  
 
LEI 
 
Art. 1º O prédio que abriga a feira do produtor no Município de Ibaiti localizado na 
Rua Rui Barbosa, neste Município de Ibaiti, Estado do Paraná, passa a ter a 
denominação de Espaço do Produtor Edio Roberto Mostachio Martin ? Feira do Sol e 
Feira da Lua?, em homenagem póstuma ao ilustre e respeitado cidadão.  
 
Art. 2º Deverá o Poder Executivo Municipal, implantar placa  de denominação  no local e dar 
ampla divulgação do mesmo.   
 
Art. 3º As despesas decorrentes da execução  da presente Lei correrão por conta de verbas 
próprias consignadas em orçamento do Município de Ibaiti-PR, suplementadas se 
necessário. 
 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, aos vinte e um dias do 
mês de maio do ano de dois mil e doze (21.5.2012). 
 
 
 
 
LUIZ CARLOS PETÉ DOS SANTOS  
PREFEITO MUNICIPAL