LEI Nº 1085, DE 25 DE ABRIL DE 2022. (Oriunda do Poder Executivo) Reestrutura o cargo de nível superior de Dentista PSF, inserido no Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti, instituído na Lei nº 417, de 04 de novembro de 2005, atualizada pela Lei nº 865, de 31 de agosto de 2017. A CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e eu ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte LEI Art. 1º Fica o cargo de nível superior de Dentista PSF, inserido no Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti, instituído na Lei nº 417, de 04 de novembro de 2005, atualizada pela Lei nº 865, de 31 de agosto de 2017, que passa a ser denominado Dentista ? ESF, com a consequente redução ao número de cargos e de acordo com o quadro demonstrativo abaixo: adequação salarial CLASSE DE CARREIRA ? NIVEL SUPERIOR CARGO CBO INICIAL Nº CARGOS CARGOS OCUPADOS CARGOS VAGOS CARGA HORÁRIA VENCIMENTO BASE Dentista ESF 2232-08 H01 03 03 00 40 R$ 7.972,55 Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações orçamentárias próprias do Município, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFETO MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois (25.4.2022). ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO Prefeito Municipal GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA LEITE Secretário Municipal de Administração Portaria nº 002, de 4.1.2021