CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA o 1 ar IBAITI A RAINHA DAS COLINAS lbaiti, 03 de fevereiro de 2020. De: SECRETARIA Para: PRESIDENTE DA CÂMARA Prezado Senhor, Tendo em vista a necessidade contratação de empresa para aquisição de material de expediente para recomposição do setor administrativo desta Casa Legislativa, solicito que seja autorizada a realização de procedimento licitatôrio. Justificativa: A aquisição de material de expediente é imprescindível à Câmara Municipal de lbaiti, para suprir a necessidade do setor administrativo no exercício de 2020, conforme o limite de vigência contratual previsto no artigo 57 da Lei 8.666/93, sendo considerado como quantidade estimativa o consumo realizado durante os últimos 12 meses, estipulado o parcelamento do fornecimento conforme disponibilidade de espaço para armazenamento nas instalações da Câmara Municipal de lbaiti. Atenciosamente Simone Aparecida andes Schuenck Assistente Administrativa CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA n/ IBAITI A RAINHA DAS COLINAS lbaiti, 03 de fevereiro de 2020. De: PRESIDENTE DA CÂMARA Para: Assistente Administrativa Prezada Senhora, Considerando a necessidade aquisição de material de expediente para esta Casa Legislativa, determino seja realizada cotação dos produtos necessários, a fim de apurar valor de mercado, em quantitativo anual. Atenciosamente, Preside aiti CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI - ESTADO DO PARANA o5 IBAITI A RAINHA DAS COLINAS lbaiti, 20 de fevereiro de 2020. DE: ASSISTENTE ADMINISTRATIVA Para: PRESIDENTE DA CÂMARA Prezado Senhor: Encaminho em anexo, os orçamentos obtidos na pesquisa realizada junto de empresas especializadas. Atenciosamente Simone AparecidajFbrnandes Schuenck Assistente Administrativa CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANÁ 17° Legislatura ? Biênio 2.018-2.019 Presidente ? Antônio Carlos da Silva 1° Secretário ?André Zanineti de Matos IBAITI A RAINHA DAS COLINAS lbaiti, 03 de fevereiro de 2020. Venho por meio desde solicitar orçamento conforme as planilhas em anexo orçamento (cotação de preço) para aquisição de material de expediente para recomposição do setor administrativo desta Casa Legislativa, para processo licitatório conforme a Lei n° 8.666/93, modalidade Dispensa de Licitação. OBS: Favor preencher o orçamento, colocar os dados da empresa, o carimbo da empresa e encaminhar a Câmara Municipal assinada pelo responsável. Att. SimT/1 Administrativo. Assiste t P Administrativo. 05 41"- çRAZÃO SOCIAL: - PprrnmuL9 cb, DATA: os (2.1 aoao CNPE ,jay.;-0 ))JU3J.flt c fvej ,5 ( .606 ?C003 -00 ENDEREÇO: ith TELEFONE: AQUISIÇÃO MATERIAL DE EXPEDIENTE Item Descrição detalhada Unidade Quant. I. Unidade GRAMPEADOR DE PAPEL TIPO ALICATE COM CAPACIDADE PARA j01,1IFOU11ÁS - Grampeador de mesa, TAMANHO: GRANDE, TIPO DE GRAMPO: 23/10, Caixa com 1 unidade. 2 ( 30P0 DGad) 2. Agenda de escritório contendo data e horas do ano de 2016, com marcador. Unidade 6 ;2 7,00 742 oa 3. Bloco adesivo, 38x51c/ 50fls com cores sortidas Stick ,Note PT 4UN. Unidade 12 1,209 P-&/,ig 4. Bloco adesivo, 76x76 c/ 100fIs cor a critério da administração, Stick Not e PT ILIN: Unidade 12 ii 1, 90 4/3 5t60 5. BORACHA tipo látex.,Tk plast. Unidade 4 3, 5-0 fth ao 6. CAIXA CORRESPONDÊNCIA TRIPLA FIXA. Unidade 1 ft 71, a° i0 ,/, 00 7. Caixa de alfinetes colorido para mapa redondo, pacote com 100 Unidades. Unidade 1 5 /0 E/ 70 8. Caixa de arquivo desmontável em plástico, Dimensões 250 x Unidade 24 / n to?! 1 ' A _ -.Z( ...t 4901 0 130 x 350mm. 9. Unidade CAIXA DE PAPEL A4, gramatura de 75g/m 2, FORMATO: A4, DIMENSÃO: 210x297mm, GRAMATURA: 75g/m2, COR: Ultra branco, CORTE: Rotativo, PH: Alcalino. rÉAIXA:COM -12 UNIDADES. 14 2 ,,90 3.504 0 10. CAIXA de Pasta Suspensa marmorizada plastificada haste de metal, com 6 posições Rara visor e etiquetas, dimensões 361 x 240 mm. CAIXA ÇOM 50-UN. Unidade 4 19q,a9 51>o ao i 11. CAIXA DE PERCEVEJOS c/100 unidades. Caixa 1 4°0 C. 12. Caixas de clipes para papéis em arame de aço com acabamento niquelado, tratamento antiferrugem, tamanho 47o. Caixa de 500g com 390 unidades. Caixa 3 i7x20 5 ,/00 13. Caixas de clipes para papéis em arame de aço com acabamento niquelado, tratamento antiferrugem, tamanho 6/0. Caixa de 500g com 220 unidades. Caixa 2 34, t o0 14. Caixas de clipes para papéis em arame de aço com acabamento niquelado, tratamento antiferrugem, tamanho 8/0. Caixa de 500g com 180 unidades Caixa 1 .1, 00 15. CANETA esferográfica, plástico, latão com esfera de tungstênio, média, PRETA, material transparente e com orifício lateral ?(tipo BIC, ou similar com o mesmo Padrão de qualidade). Caixa com 50 unidades. Unidade 2 53/9a /o7, ççc 16. CANETA esferográfica, plástico, latão com esfera de tungstênio, média. AZUL, material transparente e com orifício lateral ?(tipo BIC, ou similar com o mesmo Padrão de qualidade). Caixa com 50 unidades. Unidade 2 ç22 lio, 09 17. Caneta marca texto - Caneta marca texto, COR: Amarela. Unidade 14 4( /O 57, eto 18. Caneta permanente de ponta fina para CD 1.0mm Unidade 4 7-, /4"- ..2-, C 0 ys, ror 19. Cola branca, material a base de PVA lavável, tipo liquida, aplicação em papéis e materiais porosos, frasco com bico aplicador, tubos de 90 gramas. Unidade 10 35o / 20. Corretivo liquido, solúvel em água, conteúdo com 18 ml Unidade 8 15/ gC2 4'(7, a° 4'4 a 21. DVD-R - Disco laser, DVD-R, TIPO: Gravável, CAPACIDADE: 4,7Gb/120 minutos para audio, VELOCIDADE: 8x gravação, USO: Armazenamento de audio e dados, EMBALAGEM: Estojo plástico individual. Unidade 60 i a° 22. Elástico látex especial amarelo n.18 Pacote c/ 110 Un. Pacote 1 , ta0 7:1 , 00 23. Envelope grande, tamanho oficio 24x34 em. Unidade 600 O , 5 ? 3.7a, ao jr.o,aa .1020, 40.-- 24. Envelope para carta, de medida 22cmxI1cm Unidade 200 C9 ,gl7 25. Envelope para Convite tamanho 10x15 unidade 600 o, 020. o4 .. 26. ' Envelope para DVD em papel com janela de plástico e aba de fechamento. Unidade 60 o, 5,0 5 1(10:0 27. Etiqueta adesiva para codificação 19mm cor prata. pacote 4 5-/C7o 527"20 28. Etiqueta inkjet + laser - Papel Carta 30 etiquetas por folha - Pacote Pacote 6 29. Extrator de grampos, aço inoxidável resistente, tipo espátula comprimento aproximado 145x17mm Unidade 4 3, too tp,o O 30. FITA AUTO ADESIVA, DUPLA FACE, 19X10. Unidade 2 fial, 00 2h, ,o.ezz 31. FITAS ADESIVA TRANSPARENTE CREPE 50X50, 3M Unidade 5 &,°C.2 c, ao ...? 32. FITAS ADESIVA TRANSPARENTE CREPE 30X30, 3M Unidade 5 5, 00 .7 5; 00 33. GRAMPEADOR DE PAPEL COM CAPACIDADE PARA 25 FOLHAS Grampeador de mesa, TAMANHO: Médio, TIPO DE GRAMPO: 26/6, Caixa com I unidade. Unidade 6 53/00 AI 'R t99 34. Grampo tamanho 23/10, para grampeador de até 100 folhas - Grampo para grampeador, Aço galvanizado, TAMANHO: 23/13, Caixa com 5.000 unidades. Caixa 4 ?, ' ?te - Ógt(L99 35. Grampo tamanho 26/6, para grampeador de até 25 folhas - Grampo para grampeador, Aço galvanizado, TAMANHO: 26/6, Caixa com 5.000 unidades. Caixa 2 (i/ ,0 ??, t a 37. GRAMPO TRILHO PLASTICO BRANCO 50 JOGOS 300MM X 9MM X 112 MM. Pacote 10 1 25//o 33 z 1:7° 38. Livro ata com 100 folhas Unidade 8 .1/4, so ft, e2° 39. Pacote com Envelopes plásticos tamanho oficio para pastas 0,15mm, com 4 furos. Pacote com 50 un. Pacote 6 34'° i ne 00 40. PACOTE DE PAPEL ESPECIAL LISO 180/g/M 2 cor branca, Unidade 3 2 3, e;30 c9, ao tamanho A4 210mx297m. PACOTE com 50 fls. 41. Pasta com abas e elástico 3,5 cm - pasta corrugada, MATERIAL: Polipropileno (Polionda), MEDIDA: 335x250x35mm, COR: Vermelha, Verde Azul, Amarela ou Preta. (à critério da Administração). Unidade 5 j 5° 2?,,-0 42. Pasta de cor preta (Catálogo), tamanho oficio, com 100 plásticos, com parafuso de metal. Unidade 10 41-/z /5 t i 5 0 Pasta registradora a/z com rotulo oficio, Lombada larga, com mecanismo niquelado, cor preta, Dimensões L:285 x A:75 x 6 ni (O lo 43. Unidade C:345mm; com 1 argola e visor; com alavanca, as ferragens devem ser antioxidantes, de alta precisão para o fechamento perfeito dos arcos. Unidade Unidade 44. Perfurador de papel c/ 2 furos, para furar até 20 folhas de cada fez. Unidade 4 ?//0 lttL./0 45. Perfurador de papel c/ 2 furos, para furar até 00 fOlhri de cada fez, Tamanho grande. Unidade 1 91t /5 Ve tç 46. PILHA RECARREGÁVEIS AAA Unidade 10 29,? 27(i° 299 fo ?i? 2, & 47. PILHAS RECARREGÁVEIS AA - Pilha, tempo de carga 6 horas, 1,2 volts, capacidade: 1000 mAh, CARTELA COM 2 UNIDADES, original do fabricante. Unidade 6 48. RÉGUA DE 30CM, em acrílico cristal. Unidade 4 / oo 2o, £7.0 49. SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO DE PAPEL 50 paginas Unidade 30 A19,6° /4790 405/gloi 5 a ?- 50. SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO DE PAPEL 100 paginas Unidade 30 SI. SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO DE PAPEL 150 paginas Unidade 30 ÁG/70 5-0, 47-=. -22,-Pc 140n34# 52. TESOURA - Tesoura, TIPO: Com ponta, FORMATO: Anatômico, COMPRIMENTO: 21cm (variação 5%), CABO: Em polipropileno preto, LÂMINA: Em aço inoxidável, USO: Geral. Unidade 1 ;22,ao Valor total RUBRICAR TODAS AS FOLHAS NA ULTIMA ASSINATURA E CARIMBO COM CNPJ DA EMPRESA: L. F. B. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI - ME CNPJ 31.688.627/0001-00 R.Arttonio 4detãount,7010-93AniornodePádua CEP 84.900490 ? 'bati ? Paraná cD1-, ./ REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO 31.688.627/0001-00 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA 04/10/2018 NOME EMPRESARIAL L. F. B. INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) *fl..... PORTE ME CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 31.01-2-00 - Fabricação de móveis com predominância de madeira CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES 45.11-1-02 - Comércio a varejo 45.30-7-03 - Comércio a varejo 45.30-7-04 - Comércio a varejo 45.30-7-05 - Comércio a varejo 46.14-1-00 - Representantes 46.42-7-02 - Comércio atacadista 46.63-0-00 - Comércio atacadista 47.29-6-99 - Comércio varelsta especificados anteriormente 47.32-6-00 - Comércio vare 47.42-3-00 - Comércio vare 47.44-0-01 - Comércio vare 47.44-0-05 - Comércio vare 47.51-2-01 - Comércio vare 47.51-2-02 - Recarga de cartuchos 47.52-1-00 - Comércio vare 47.53-9-00 - Comércio vare 47.54-7-01 - Comércio vare 47.55-5-01 - Comércio vare 47.55-5-02 - Comercio vare 47.55-5-03 - Comercio vare ECONÔMICAS SECUNDARIAS de automóveis, camionetas e utilitários usados de peças e acessórios novos para veículos automotores de peças e acessórios usados para veículos automotores de pneumáticos e câmaras-de-ar comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho de Máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças de produtos alimenticios em geral ou especializado em produtos alimentícios não ista de lubrificantes ista de material elétrico ista de ferragens e ferramentas ista de materiais de construção não especificados anteriormente ista especializado de equipamentos e suprimentos de informática para equipamentos de informática ista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação ista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de audio e vídeo ista de móveis ista de tecidos ista de artigos de armarinho ista de artigos de cama, mesa e banho CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresári LOGRADOURO R ANTONIO JUVENTINO DE MOURA NÚMERO 7010 COMPLEMENTO *****1? CEP 84.900-000 BAIRRO/DISTRITO SANTO ANTONIO DE PADUA MUNICIPIO IBAITI UF PR ENDEREÇO ELETRÔNICO FELIPE14SIMOES@GMAILCOM TELEFONE (43) 3546-3288 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ***** SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 04/10/2018 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇA0 ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018. Emitido no dia 07/02/2020 às 11:12:29 (data e hora de Brasilia). Página: 1/2 03 ? REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURíDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO 31.688.627/0001-00 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA 04/10/2018 NOME EMPRESARIAL L E B. INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES 47.56-3-00 - Comércio varejista 47.57-1-00 - Comércio varejista doméstico, exceto informática 47.59-8-01 - Comércio varejista 47.59-8-99 - Comércio varejista 47.61-0-03 - Comércio varejista 47.63-6-01 - Comércio varejista 47.63-6-02 - Comércio varejista 47.72-5-00 - Comércio varejista 47.81-4-00 - Comércio varejista 47.89-0-05 - Comércio varejista 47.89-0-07 - Comércio varejista 47.89-0-99 - Comércio varejista 70.20-4-00 - Atividades de 74.10-2-02 - Design de interiores 82.11-3-00 - Serviços combinados 95.29-1-05 - Reparação de ECONÔMICAS SECUNDARIAS especializado de instrumentos musicais e acessórios especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso e comunicação de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente de artigos de papelaria de brinquedos e artigos recreativos de artigos esportivos de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal de artigos do vestuário e acessórios de produtos saneantes domissanitários de equipamentos para escritório de outros produtos não especificados anteriormente consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica especifica de escritório e apoio administrativo artigos do mobiliário CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresári LOGRADOURO R ANTONIO JUVENTINO DE MOURA NUMERO 7010 COMPLEMENTO ******** CEP 84.900-000 BAIRRO/DISTRITO SANTO ANTONIO DE PADUA MUNICÍPIO IBAITI UF PR ENDEREÇO ELETRÔNICO FELIPE14SIMOES@GMAIL.COM TELEFONE (43) 3546-3288 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ***** SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 04/10/2018 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL ******** DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ******** Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018. Emitido no dia 07/02/2020 às 11:12:29 (data e hora de Brasília). Página: 2/2 o? e REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO 31.688.627/0001-00 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA 04/10/2018 NOME EMPRESARIAL L ES. INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE ME CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 31.01-2-00 - Fabricação de móveis com predominância de madeira CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES 45.11-1-02- Comércio a vare'o 45.30-7-03 - Comércio a vare 45.30-7-04 - Comércio a vare 45.30-7-05 - Comércio a vare 46.14-1-00 - Representantes 46.42-7-02 - Comércio atacadista 46.63-0-00 -Comércio atacadista 47.29-6-99 - Comércio vare especificados anteriormente 47.32-6-00 - Comércio varelsta 47.42-3-00 - Comércio vare 47.44-0-01 - Comércio vare 47.44-0-05 -Comércio vare 47.51-2-01 - Comércio vare 47.51-2-02 - Recarga de cartuchos 47.52-1-00 - Comércio vare'ista 47.53-9-00 -Comércio vare 47.54-7-01 - Comércio vare 47.55-5-01 - Comercio varelsta 47.55-5-02 - Comercio vare 47.55-5-03 - Comercio vare ECONÔMICAS SECUNDARIAS de automóveis, camionetas e utilitários usados o de peças e acessórios novos para veículos automotores ode peças e acessórios usados para veiculas automotores ode pneumáticos e câmaras-de-ar comerciais e agentes do comercio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho de Máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças ista de produtos alimenticios em geral ou especializado em produtos alimenticios não de lubrificantes ista de material elétrico ista de ferragens e ferramentas ista de materiais de construção não especificados anteriormente ista especializado de equipamentos e suprimentos de informática para equipamentos de informática especializado de equipamentos de telefonia e comunicação ista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de audio e vídeo ista de móveis de tecidos ista de artigos de armarinho ista de artigos de cama, mesa e banho CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresári LOGRADOURO R ANTONIO JUVENTINO DE MOURA NÚMERO 7010 COMPLEMENTO ******** CEP 84.900-000 BAIRRO/DISTRITO SANTO ANTONIO DE PADUA MUNICÍPIO IBAITI UF PR ENDEREÇO ELETRÔNICO FELIPE14SIMOES@GMAILCOM TELEFONE (43) 3546-3288 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ***** SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 04/10/2018 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL ....),) DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ........ Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018. Emitido no dia 21/02/2020 às 14:51:11 (data e hora de Brasília). Página: 112 lo REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ,.,..< CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO 31.688.627/0001-00 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA 04/10/2018 NOME EMPRESARIAL L F. B. INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES 47.56-3-00 - Comércio vare 47.57-1-00 - Comércio vare domestico, exceto informá 47.59-8-01 - Comércio vare 47.59-8-99 - Comércio vare 47.61-0-03 - Comércio vare 47.63-6-01 - Comércio vare 47.63-6-02 - Comércio vare 47.72-5-00 - Comércio vare'ista 47.81-4-00 - Comércio vare 47.89-0-05 - Comércio vare 47.89-0-07 - Comércio vare'ista 47.89-0-99 - Comércio vare 70.20-4-00 - Atividades de 74.10-2-02 - Design de interiores 82.11-3-00 - Serviços combinados 95.29-1-05 - Reparação de ECONÔMICAS SECUNDARIAS ista especializado de instrumentos musicais e acessórios ista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletninicos para uso ica e comunicação ista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas ista de outros artigos de uso pessoal e domestico não especificados anteriormente ista de artigos de papelaria ista de brinquedos e artigos recreativos ista de artigos esportivos de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal ista de artigos do vestuário e acessórios ista de produtos saneantes domissanitários de equipamentos para escritório . ista de outros produtos não especificados anteriormente consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica especifica de escritório e apoio administrativo artigos do mobiliário CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresári LOGRADOURO R ANTONIO JUVENTINO DE MOURA NÚMERO. 7010 COMPLEMENTO ******** CEP 84.900-000 BAIRRO/DISTRITO SANTO ANTONIO DE PADUA MUNICÍPIO IBAITI UF PR ENDEREÇO ELETRÔNICO FELIPE14SIMOES@GMAILCOM TELEFONE (43) 3546-3288 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ***** SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 04/10/2018 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ........ Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018. Emitido no dia 21102/2020 às 14:51:11 (data e hora de Brasília). rt, Página: 2/2 CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANÁ 17° Legislatura ? Biênio 2.018-2.019 Presidente ? Antônio Carlos da Silva 1° Secretário ? André Zanineti de Matos IBAITI A RAINHA DAS COLINAS lbaiti, 03 de fevereiro de 2020. Venho por meio desde solicitar orçamento conforme as planilhas em anexo orçamento (cotação de preço) para aquisição de material de expediente para recomposição do setor administrativo desta Casa Legislativa, para processo licitatório conforme a Lei n° 8.666/93, modalidade Dispensa de Licitação. OBS: Favor preencher o orcamento, colocar os dados da empresa, o carimbo da empresa e encaminhar a Câmara Municipal assinada pelo responsável. Att. Sim y o e4uenck Assisten e Administrativo. "N. 15 RA-2:40 SOCIAL: 60NA C-A I-VP-0 v{ei A 4 (i P. ? LIDA DATA:05/g/ 20 CNP.]: 45.7-08' .11,0000é,10 ENDEREÇO: /R VA etrR A NA TELEFONE: ,.. -5510 .... SOJA AQUISIÇÃO MATERIAL DE EXPEDIENTE Item Descrição detalhada Unidade Quant. 1. GRAMPEADOR DE PAPEL TIPO ALICATE COM CAPACIDADE PARA 100:FOLHAS - Grampeador de mesa, TAMANHO: GRANDE, TIPO DE GRAMPO: 23/10, Caixa com 1 unidade. Unidade ., 110,00 09PQ 3-9 2. Agenda de escritório contendo data e horas do ano de 2016, com marcador. Unidade 6 O)5100 I S0,02. 3. Bloco adesivo, 38x51c/ 50fls com cores sortidas ,$tickMore FT 4uN. Unidade 12 )000 N o,o.D 4. Bloco adesivo, 76x76 c/ 1000s cor a critério da administ ração , StiCk NotePT 1UN? Unidade 12 K00 1 c20,00 5. BORACHA tipo látex. Tk plast. Unidade 4 D2 ,q O 4 k 1C c) 6. , CAIXA CORRESPONDÊNCIA TRIPLA FIXA. Unidade 1 cll .tbC) R4;50 7. Caixa de alfinetes colorido para mapa redondo, pacote com 100 Unidades. Unidade I i-A ?00 8. Caixa de arquivo desmontável em plástico, Dimensões 250 x Unidade 24 550 ,J RO° 2. ) 130 x 350mm. 9. CAIXA DE PAPEL A4, gramatura de 75g/m 2, FORMATO: A4, DIMENSÃO: 210x297mm. GRAMATURA: 75g/m2, COR: Ultra ? - branco. CORTE: Rotativo, PH: Alcalino. CAIXA _COM _12 UNIDADES? Unidade 14 235,00 3, â.ploco 10. CAIXA de Pasta Suspensa marmorizada plastificada haste de tnetal, com 6 posições para visor e etiquetas, dimensões 361 x 240 mm. CAIXA ÇOM 50 113,I? Unidade 4 1 30,0O L4 c0 , a) I 1. CAIXA DE PERCEVEJOS c/100 unidades. Caixa 1 ki00 4,o3 12. Caixas de clipes para papéis em arame de aço com acabamento niquelado, tratamento antiferrueem, tamanho 09. Caixa de 500g com 390 unidades. Caixa 3 ,1 5 po Lt s, ao 13. Caixas de clipes para papéis em arame de aço com acabamento niquelado, tratamento antiferrugem, tamanho &Ci. Caixa de 500g com 220 unidades. Caixa 2 )710° 14. Caixas de clipes para papéis em arame de aço com acabamento niquelado, tratamento antiferrugem. tamanho ,870. Caixa de 500g com 180 unidades Caixa 1 15.0,) )5.00 15. CANETA esferográfica, plástico, latão com esfera de tungstênio, média, PRETA, material transparente e com orifício lateral -(tipo BIC. ou similar com o mesmo Padrão de qualidade). Caixa com 50 unidades. Unidade 2 5',30/ R30100 16. CANETA esferográfica, plástico, latão com esfera de tungstênio. média. AZUL. material transparente e com orifício lateral -Cipo BIC, ou similar com o mesmo Padrão de qualidade). Caixa com 50 unidades. Unidade 2 5-e,00 ia o,o0 17. Caneta marca texto - Caneta marca texto, COR: Amarela. Unidade 14 3,3Ç-) sais° 18. Caneta permanente de ponta fina para CD 1.0mm Unidade 4 -G ,1/400 (::"N° jki,o0 ce't,'9° 19. Cola branca, material a base de PVA lavável, tipo líquida, aplicação em papéis e materiais porosos, frasco com bico aplicador, tubos de 90 gramas. Unidade ? 10 20. Corretivo liquido, solúvel em água, conteúdo com 18 ml Unidade 8 Lt .03 3 a, oo 21. DVD-R - Disco laser, DVD-R, TIPO: Gravável. CAPACIDADE: 4.7Gb/120 minutos para audio, VELOCIDADE: 8x gravação. USO: Armazenamento de audio e dados, EMBALAGEM: Estojo plástico individual. Unidade 60 ,2,50 150,09 22. Elástico látex especial amarelo n.18 Pacote c/ 110 Un. Pacote I G .00 C , o O 23. Envelope grande, tamanho oficio 24x34 cm. Unidade 600 to ,50 3Np° G o, ?90 24. Envelope para carta, de medida 22cnixlIcm Unidade 200 0,30 25. Envelope para Convite tamanho 10x15 unidade 600 r.) , 15 q O. 0 0 26.., . Envelope para DVD em papel com janela de plástico e aba de fechamento. Unidade 60 0,50 À gi " 27. Etiqueta adesiva para codificação 19mm cor prata. pacote 4 7.'00 D2'.00 5 ?0, op 28. Etiqueta inkjet -E laser - Papel Carta 30 etiquetas por folha - Pacote Pacote 6 '6500 29. Extrator de grampos, aço inoxidável resistente, tipo espátula comprimento aproximado 145x17inm Unidade 4 dr 00 ?,.° 0 30. FITA AUTO ADESIVA, DUPLA FACE, 19X10. Unidade 2 Á o,90 c9 1 ,?0 31. FITAS ADESIVA TRANSPARENTE CREPE 50X50, 3M Unidade 5 5.00 PS, 0- 32. FITAS ADESIVA TRANSPARENTE CREPE 30X30, 3M Unidade 5 3, oo )5.0 o 1 kQ ao 33. GRAMPEADOR DE PAPEL COM CAPACIDADE PARA 25 poiiii-ÁTs Grampeador de mesa, TAMANHO: Médio, TIPO DE GRAMPO: 26/6, Caixa com 1 unidade. Unidade 6 30, 00 34. Grampo tamanho 23/10, para grampeador de até 100 folhas - Grampo para grampeador, Aço galvanizado, TAMANHO: 23/13, Caixa com 5.000 unidades. Caixa 4 ,- `P 9 GO 35. Grampo tamanho 26/6, para grampeador de até 25 folhas - Grampo para grampeador, Aço galvanizado, TAMANHO: 26/6, Caixa com 5.000 unidades. Caixa 2 TF ?o 1-?910 37. GRAMPO TRILHO PLASTICO BRANCO 50 JOGOS 300MM X 9MM X 112 MM. Pacote 10 5ii°3 3\0,00 38. Livro ata com 100 folhas Unidade 8 i 3,05 )0 4,00 39. Pacote com Envelopes plásticos tamanho oficio para pastas 0,15mm, com 4 furos. Pacote com 50 un. Pacote 6 30100 ; R0,00 40. PACOTE DE PAPEL ESPECIAL LISO 180/g/M 2 cor branca, Unidade 3 >PO a0,00 tamanho A4 210mx297m. PACOTE com 50 fls. 41. Pasta com abas e elástico 3,5 cm - pasta corrugada. MATERIAL: Polipropileno (Polionda), MEDIDA: 335x250)(3.5mm, COR: Vermelha, Verde Azul, Amarela ou Preta. (à critério da Administração). Unidade 5 Lis S0 9 ,? 42. Pasta de cor preta (Catálogo), tamanho oficio, com 100 plásticos, com parafuso de metal. Unidade 10 39 9 o 399, 0.3 43. Pasta registradora a/z com rotulo oficio, Lombada larga, com mecanismo niquelado, cor preta, Dimensões L:285 x A:75 x Unidade 6 1 1 ?0° j OP,0-0 C:345mm; com 1 argola e visor; com alavanca. as ferragens devem ser antioxidantes, de alta precisão para o fechamento perfeito dos arcos. Unidade 44. Perfurador de papel c/ 2 furos, para furar até 20 folhas de cada fez. Unidade 4 Li 5.010 ,Co 45. Perfurador de papel c/ 2 furos, para furar até 60 folhai de cada fez, Tamanho grande. Unidade 1 9f0 'CO 9 Op9 46. PILHA RECARREGÁVEIS AAA Unidade 10 02'9,90 Dia Leo 47. PILHAS RECARREGÁVEIS AA - Pilha, tempo de carga 6 horas, 1,2 volts, capacidade: 1000 mAh, 'CARTELA COM '2 UNIDADES, original do fabricante. Unidade 6 ?9 S /00 19o,OD 48. RÉGUA DE 30CM, em acrilico cristal. Unidade 4 3 Ic cl '15 ,° 49. SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO DE PAPEL 50 paginas Unidade 30 Á cl coo 3 Go, o9 50. SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO DE PAPEL 100 paginas Unidade 30 À S.00 4 5 o, oo Si. SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO DE PAPEL 150 paginas Unidade 30 1 5,03 LA 5'0,00 52. TESOURA - Tesoura, TIPO: Com ponta, FORMATO: Anatômico, COMPRIMENTO: 21cm (variação 5%), CABO: Em polipropileno preto, LÂMINA: Em aço inoxidável, USO: Geral. Unidade 1 ;90,00 9,0,D-3 .. _ Valor total Si. 93)N _ _ RUBRICAR TODAS AS FOLHAS NA ULTIMA ASSINATURA E CARIMBO COM CNPJ DA ;LM 6 :a- fl2,708.118/0001-10 EMPRESA: DNA GALVAO VIEIRA & CIA. LTDA. RUA PARANÁ, 190 CENTRO L r ç300.000 IBAITI P REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL \-- , CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURíDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO 13.708.118/0001-10 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA 25/05/2011 NOME EMPRESARIAL EDNA GALVAO VIEIRA & CIA LTDA TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE ME CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES 47.59-8-99 ? Comércio varejista 82.19-9-01 ? Fotocópias 47.51-2-01 - Comércio varejista 47.51-2-02 -Recarga de cartuchos 47.53-9-00 ? Comércio varejista 47.54-7-01 - Comércio varejista 47.63-6-02 ? Comércio varejista 47.55-5-03 - Comercio varejista 47.89-0-01 ? Comércio varejista 47.55-5-02 - Comercio varejista 47.63-6-01 - Comércio varejista 47.81-4-00 - Comércio varejista 18.22-9-01 - Serviços de encadernação ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente especializado de equipamentos e suprimentos de informática -para equipamentos de informática especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e video de móveis de artigos esportivos de artigos de cama, mesa e banho de suvenires, bijuterias e artesanatos de artigos de armarinho de brinquedos e artigos recreativos de artigos do vestuário e acessórios e plastificação CODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada LOGRADOURO R PARANA NUMERO 194 COMPLEMENTO CEP 84.900-000 BAIRRO/DISTRITO CENTRO MUNICIPIO IBAITI UF PR ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE (43) 3546-1022 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ....). SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA . DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 25/05/2011 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018. Emitido no dia 07102/2020 às 11:16:21 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 5 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO 13.708.118/0001-10 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA 25/05/2011 NOME EMPRESARIAL EDNA GALVAO VIEIRA & CIA LTDA TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) . ..... ,,* PORTE ME CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS 47.59-8-99- Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente 82.19-9-01 - Fotocópias 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática 47.51-2-02 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de audio e video 47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis 47.63-6-02 - Comercio varejista de artigos esportivos 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios 18.22-9-01 - Serviços de encadernação e plastificação CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresaria Limitada LOGRADOURO R PARANA NÚMERO 194 COMPLEMENTO ........, CEP 84.900-000 BAIRRO/DISTRITO CENTRO MUNICÍPIO IBAITI UF PR ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE (43) 3546-1022 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ***** SITUAÇAO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 25/05/2011 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL ~FF** DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ******** Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018. Emitido no dia 21/02/2020 às 14:48:43 (data e hora de Brasília). Página: 111 CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANÁ lr Legislatura ? Biênio 2.018-2.019 Presidente ? Antônio Carlos da Silva 1° Secretário ? André Zanineti de Matos IBAITI A RAINHA DAS COLINAS lbaiti, 03 de fevereiro de 2020. Venho por meio desde solicitar orçamento conforme as planilhas em anexo orçamento (cotação de preço) para aquisição de material de expediente para recomposição do sétor adrninistrativo desta Casa Legislativa, para processo licitatório conforme a Lei n° 8.666/93, modalidade Dispensa de Licitação. OBS: Favor preencher o orçamento, colocar os dados da empresa, o carimbo da empresa e encaminhar a Câmara Municipal assinada pelo responsável. Att. 9/ 6 Simo e , uenck Assisten e dministrativo. ? RAZÃO SOCIAL: tóVt> &Went-D1 \Nlaen-a Rigxinte- DATA:oq / CA./ an CNP.): 024 11A- 011 Azos_ 32) ENDEREÇO: Rita .empraNt.,9 d& 4lt.:00- irgnenta TELEFONE: yx Q. 3.203 AQUISIÇÃO MATERIAL DE EXPEDIENTE Item Descrição detalhada Unidade Quant. 1. GRAMPEADOR DE PAPEL TIPO ALICATE COM CAPACIDADE PARA 1 -100:-F-6LHÁS - Grampeador de mesa. TAMANHO: GRANDE TIPO DE GRAMPO: 23/10. Caixa com 1 . unidade. Unidade .) 60 Pg 3a2 O 03 2. Agenda de escritório contendo data e horas do ano de 2016, com marcador. Unidade 6 21,/,9 Cle)-, 10 3. Bloco adesivo, 38x51c/ 5011s com cores sortidas Stick .Note,P,T 4U14. Unidade 12 i11, 30 351C00 4 . Bloco adesivo, 76x76 c/ 100fls cor a critério da administração, Sia Note PT-Ilibli Unidade 12 1 e9,0 1 5(410 5. BORACHA tipo látex. Tk plast. Unidade 4 3,atc; 1 5 Mo 6. CAIXA CORRESPONDÊNCIA TRIPLA FIXA. Unidade I C1`),00 q1,39 7. Caixa de alfinetes colorido para mapa redondo, pacote com 100 Unidades. Unidade 1 G i 00 ? 3 8. Caixa de arquivo desmontável em plástico, Dimensões 250 x Unidade 24 G,30 15-1,9?2 130 x 350mm. 9. CAIXA DE PAPEL A4, gramatura de 75g/m 2. FORMATO: A4, DIMENSÃO: 210x297mm, GRAMATURA: 75g/m2. COR: Ultra ---- - ? branco, CORTE: Rotativo, PH: Alcalino. C, A1XA _COM _12 UNIDADES! Unidade 14 (2-3-11aD RDPC (33 , 10. CAIXA de Pasta Suspensa marmorizada plastificada haste de metal, com 6 posições para visor e etiquetas. dimensões 361 x i40 mm. CAIXA COM 56 UN! Unidade 4 II. CAIXA DE PERCEVEJOS c/100 unidades. Caixa I 0, 1 O ça , 1 O 12. Caixas de clipes para papéis em arame de aço com acabamento niquelado, tratamento antiferrugem, tamanho 4/0. Caixa de 500g com 390 unidades. Caixa 3 ?i/5 5?, stk4 13. Caixas de clipes para papeis cm arame de aço com acabamento niquelado. tratamento antiferrugem, tamanho 6/0. Caixa de 500g com 220 unidades. Caixa 2 À Ã \I S 3y2).9 14. Caixas de clipes para papéis em arame de aço com acabamento niquelado, tratamento antiferrugem, tamanho 18/0. Caixa de 500g com 180 unidades Caixa 1 n,15 ?---4?\-) 15. CANETA esferográfica, plástico, latão com esfera de tungstênio, média. PRETA, material transparente e com orifício lateral -(tipo BIC, ou similar com o mesmo Padrão de qualidade). Caixa com 50 unidades. Unidade 2 5o7 )0k-k,19-9 16. CANETA esferográfica, plástico, latão com esfera de tungstênio, média. AZUL, material transparente e com orifício lateral -(tipo BIC, ou similar com o mesmo Padrão de qualidade). Caixa com 50 unidades. Unidade 2 5 2,07 ). Ou % DD 17. Caneta marca texto - Caneta marca texto. COR: Amarela. Unidade 14 1-4 a5 Grk , ç ° 18. Caneta permanente de ponta fina para CD 1.0mm Unidade 4 ...(. 3< 2 c , k-A 0 19. Cola branca, material a base de PVA lavável, tipo líquida, aplicação em papéis e materiais porosos, frasco com bico aplicador. tubos de 90 gramas. Unidade 10 Lx ,o O Lk o, 39 20. Corretivo liquido, solúvel em água, conteúdo com 18 ml Unidade 8 a_00 5")0 4q,a° ?)a_d.)-9 21. DVD-R - Disco laser, DVD-R. TIPO: Gravável. CAPACIDADE: 4,7Gb/I 20 minutos para á:dl°. VELOCIDADE: 8x gravação. USO: Armazenamento de áudio e dados, EMBALAGEM: Estojo plástico individual. Unidade 60 22. Elástico látex especial amarelo n.18 Pacote c/ 110 Un. Pacote 1 $ ,OD '6 , .9.2 23. Envelope grande. tamanho oficio 24x34 cm. Unidade 600 0,65 .O,. 00 24. Envelope para carta, de medida 22cmx1 lcm Unidade 200 0.,-Ç 4 0,0.0 25. Envelope para Convite tamanho 10x15 unidade 600 0,b0 ) KO . 90 26. Envelope para DVD em papel com janela de plástico e aba de fechamento. Unidade 60 0,Go 3ç,_(,,,, 27. Etiqueta adesiva para codificação 19mm cor prata. pacote 4 13 , i 5- 3a cr,o 28. Etiqueta inkjet + laser ? Papel Carta 30 etiquetas por folha ? Pacote Pacote 6 eg-4,a) 5 aa,o.9 29. Extrator de grampos, aço inoxidável resistente, tipo espátula comprimento aproximado 145x17mm Unidade 4 3 1 5o i i1,02 30. FITA AUTO ADESIVA, DUPLA FACE, 19X10. Unidade 2 42 .°P; P s.c 7 31. FITAS ADESIVA TRANSPARENTE CREPE 50X50, 3M Unidade 5 C 1O4 3L.50 32. FITAS ADESIVA TRANSPARENTE CREPE 30X30, 3M Unidade 5 5, o sr. 5-0 33. GRAMPEADOR DE PAPEL COM CAPACIDADE PARA 25 FOLHAS Grampeador de mesa, TAMANHO: Médio, TIPO DE GRAMPO: 26/6, Caixa com 1 unidade. Unidade 6 3 Pin À 9 a ?°° 34. Grampo tamanho 23/10, para grampeador de até 100 folhas - Grampo para grampeador, Aço galvanizado, TAMANHO: 23/13, Caixa com 5.000 unidades. Caixa 35. Grampo tamanho 26/6, para grampeador de até 25 folhas - Grampo para grampeador, Aço galvanizado, TAMANHO: 26/6, Caixa com 5.000 unidades. Caixa 2 3 0 N 3 37. GRAMPO TRILHO PLASTICO BRANCO 50 JOGOS 300MM X 9MM X 112 MM. Pacote 10 3 Ç?DD )DS D29 38. Livro ata com 100 folhas Unidade 8 1:5,10 39. Pacote com Envelopes plásticos tamanho oficio para pastas 0,15mm, com 4 furos. Pacote com 50 un. Pacote 6 PACOTE DE PAPEL ESPECIAL LISO 180/g/M 2 cor branca, Unidade 3 plxs r 40. tamanho A4 210mx297m. PACOTE com 50 fls. 41. Pasta com abas e elástico 3,5 cm - pasta corrugada, MATERIAL: Polipropileno (Polionda), MEDIDA: 335x250x35mm, COR: Vermelha, Verde Azul, Amarela ou Preta. (à critério da Administração). Unidade 5 G 99 50, O 9 42. Pasta de cor preta (Catálogo), tamanho oficio, com 100 plásticos, com parafuso de metal. Unidade 10 11 1 .1 5 k Ns .9 Pasta registradora a/z com rotulo oficio, Lombada larga, com mecanismo niquelado, cor preta. Dimensões L:285 x A:75 x 19,09 N ?1 43. C:345mm; com 1 argola e visor; com alavanca, as ferragens devem ser antioxidantes, de alta precisão para o fechamento perfeito dos arcos. Unidade Unidade 6 44. Perfurador de papel c/ 2 furos, para furar até 20 folha de cada fez. Unidade 4 i4%,Lo9 I.Oke'99 45. Perfurador de papel c/ 2 furos, para furar até 60 folhiiX de cada fez, Tamanho grande. Unidade 1 CtoLCID CA 9?» 46. PILHA RECARREGÁVEIS AAA Unidade 10 30,0.9 r)03,D0 N Ut 99 47. PILHAS RECARREGÁVEIS AA - Pilha, tempo de carga 6 horas, 1,2 volts, capacidade: 1000 mAh, CARTELA COM UNIDADES, original do fabricante. Unidade 6 O° 48. RÉGUA DE 30CM, em acrilico cristal. Unidade 4 1 ii . cy) C,00:>- 3?,2 g CA ta.. 0 ,1/490 49. SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO DE PAPEL 50 paginas Unidade 30 50. SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO DE PAPEL 100 paginas Unidade 30 ..17 ,1 s 514 .50 51. SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO DE PAPEL 150 paginas Unidade 30 n.1 5 514.5° ,---)%so9 dOSZÁgg 52. TESOURA - Tesoura, TIPO: Com ponta, FOR: TO: Anatômico, COMPRIMENTO: 21cm (variação 5%), CABO , polipropileno preto, LÂMINA: Em aço inoxidável, USO: Ger Unidade I 9 5p9 Valor tot I RUBRICAR TODAS AS FOLHAS NA EMPRESA: . 6 9 1 I , . SS1NATURA E CARIMBO COM CNPJ DA - 1 'j2.727.174/0001-93 CHAT'S SERVICE VILSON RIBEIRO R. Antonio de M. Bueno, 1003 - Sala 01 , Centro - CEP 84.900-000 - lbaiti - PR , -J REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ? CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO 22.727.174/0001-93 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA 25/06/2015 NOME EMPRESARIAL VILSON RIBEIRO 24399060930 TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) CHAT'S SERVICE PORTE ME CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES 47.63-6-01 - Comércio varejista 95.11-8-00 - Reparação e manutenção 82.19-9-01 ? Fotocópias 47.54-7-01 - Comércio varejista 47.57-1-00 - Comércio varejista doméstico, exceto informática 23.30-3-99 ? Fabricação de semelhantes 47.63-6-02 - Comércio varejista 18.22-9-01 - Serviços de encadernação 47.73-3-00 - Comércio varejista 47.53-9-00 - Comércio varejista 17.42-7-01 - Fabricação de 25.99-3-99 - Fabricação de 47.89-0-07 - Comércio varejista 47.51-2-02 - Recarga de cartuchos 47.56-3-00 - Comércio varejista ECONÔMICAS SECUNDARIAS de brinquedos e artigos recreativos de computadores e de equipamentos periféricos de móveis especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrónicos para uso e comunicação outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais de artigos esportivos e plastificação de artigos médicos e ortopédicos especializado de eletrodomésticos e equipamentos de audio e video fraldas descartáveis outros produtos de metal não especificados anteriormente de equipamentos para escritório para equipamentos de informática especializado de instrumentos musicais e acessórios CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 213-5 - Empresário (Individual) LOGRADOURO R ANTONIO DE MOURA BUENO NÚMERO 989 COMPI.EMENTO SALA 01 CEP 84.900-000 BAIRRO/DISTRITO CENTRO MUNICIPIO IBAITI UF PR ENDEREÇO ELETRÔNICO chatuco1@hotmailcom TELEFONE (43) 8443-0063 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ***** SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 25/06/2015 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL *fl..... DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ,....****.k VI Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018. Emitido no dia 07/02/2020 às 11:15:36 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 REPÚBLICA FEDERATIVA ,D0 BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO 22.727.174/0001-93 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA 25/06/2015 NOME EMPRESARIAL VILSON RIBEIRO 24399060930 TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) CHAT'S SERVICE PORTE ME CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 47.51-2-01 - Comercio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES 47.63-6-01 - Comércio varejista 95.11-8-00 - Reparação e manutenção 82.19-9-01 - Fotocópias 47.54-7-01 - Comércio varejista 47.57-1-00 - Comércio varejista doméstico, exceto informática 23.30-3-99 - Fabricação de semelhantes 47.63-6-02 - Comercio varejista 18.22-9-01 - Serviços de encadernação 47.73-3-00 - Comercio varejista 47.53-9-00 - Comércio varejista 17.42-7-01 - Fabricação de 25.99-3-99 - Fabricação de 47.89-0-07 - Comércio varejista 47.51-2-02 - Recarga de cartuchos 47.56-3-00 - Comércio varejista ECONÔMICAS SECUNDARIAS de brinquedos e artigos recreativos de computadores e de equipamentos periféricos de móveis especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrónicos para uso e comunicação outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais de artigos esportivos e plastificação de artigos médicos e ortopédicos especializado de eletrodomésticos e equipamentos de audio e vídeo fraldas descartáveis outros produtos de metal não especificados anteriormente de equipamentos para escritório para equipamentos de informática especializado de instrumentos musicais e acessórios CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURiDICA 213-5 - Empresário (Individual) LOGRADOURO R ANTONIO DE MOURA BUENO NÚMERO 989 COMPLEMENTO SALA 01 , CEP 84.900-000 BAIRRO/DISTRITO CENTRO MUNICIPIO IBAITI UF PR ENDEREÇO ELETRÔNICO chatuco1@hotmail.com TELEFONE (43) 8443-0063 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ***** ? SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 25/06/2015 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ******** Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018. Emitido no dia 21/02/2020 às 14:49:54 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 ?.! . ~~; - - meeet..44e. eszNern, Câmara Municipal de lbaiti - 2020 Mapa da Licitação Processo dispensa 5/2020 Página 1 / uu/isons Data abertura: 28/02/2020 Data julgamento: 28/02/2020 Data homologação: 28/02/2020 Prozkito UN CUrgida53 CNPJ: 13 703 118/0331-10 Preço Marca . Lote C01 ? Lote 031 UNID 6,03 2503 :.? 1301. Agenda de escrittrio conlemb data 032 Bloco EdeSiV3, 38,5105015 com c UN/4 1200 10,Q) ? 033 Bloco aclesno, 76x76 c/ 1CCfis cor UNO 1Z03 10,03 ? 034 BORRACHA UNID 460 Z93 e 035 CAIXA CORRESPONDENC IA TRIPLA FIXA UNID 1,03 97,30 ? 0% Caba do alfinetes odcrido pra n19 UNID 1,03 4,C0 ? 007 Caba do °rotim desmontável ern plõ UNID 2460 5,50 ? 036 Caba do papel A4, 753/ne- COM co UNID 1403 215.03 ? 033 Caba do pasta suspensa normorizala UNID 4.03 120.00 ? 010 CAIXA DE PERCEVEJOS C/ 103 UNIDADES UNID 1,03 . 4,03 ? 011 CANETA esfercgrffica POIS1103,11,1/41 CX ZO3 . 50,03 ? 012 CANETA esfercg redita plástico, mei UNID ZCO - 50,00 ? 013 GEMO merca te,10 - Caneta marca t UNID 14,00 - 875 ? 014 Caneta pernas:de de porta fina gr UNID 460 6,03 ? 015 Clipes p/ papés em Et Me de aso: t CX 360 15,03 ? 016 Clipes p/ Fepnis ern crome de aps t CX ZCO 15,03 ? 017 Clipes pl vais em arame de a0s, t CX 1.03 1560 ? 018 Cola trata. melai a base de PVA UNID 10,03 2190 ? 019 Ccrrelho limádo, senão( ar dato, UNID 8,03 4,C0 ? Q20 DVD-R- Disco leso; DVD-R, Cambe, UNID 6003 Z52 ? 021 Elástico Vita/espadai mordo n1 UNID 1.03 -0,03 ? 022 Ell s, dag, grzn* tarnsto oficia UNID ECOO] 060 ? 023 &SOIM paa Cria CXI Medeia 22ern UNID 203.0) 0,33 ? Q24 ETIMCQ3 paa co-Mte tangrte 10K15 UNID 6080) Q15 ? MS ErM311:p3 para DVD em poi:el compre UNID 030) 0,33 ? C126 &Sopa plástico ta7orhs oficio of PCT QCO 30,03 ? 027 EtiqUetaadeshe perra cadficação 1 UNID 4,01 7,03 ? 028 Etiqueta Iliet ? laser - Papei car UNID 6.03 85,00 ? 029 Et attx Co grampos. Ws irloddfiud UNID 460 ZOD ? 033 fita elesho transparente crepe 33x UNID 5,03 3,03 ? 031 Fita Auto ~ha dupla fase. 1561 UNID ZO) 10,93 ? CNPJ:13736 it8/0301-10 - EDNA GALVA0 VIERA 8 CIA LTDA - ME FRU Frustrais DES - Deserto EMP. Empate EME' Empate ME Enodo por: SIMONE APARECIDA FERNANDES SCHUENCQ na tersão 5524g C2/CO2C00 14 5057 CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA 2-5 4t. IBAITI A RAINHA DAS COLINAS Certifico que a empresa EDNA GALVÃO VIERA & CIA LTDA CNPJ: 13.708.118/0001- 10 apresentou o menor preço dos itens totalizando um valor anual de R$ 9.743,56 (Nove mil setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos) com prazo contratual até 31 de dezembro de 2020. lbaiti, 21 de fevereiro de 2020. Simone Aparecid mandes Schuenck Assistent, ministrativa CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA -244 eia IBAITI A RAINHA DAS COLINAS Aten sarnenta iti ra I de lb Presiden di is e Olive d CâMarat unici De: PRESIDENTE DA CÂMARA Para: SETOR CONTÁBIL E JURÍDICO Prezados Senhores, Considerando a necessidade aquisição de material de expediente para esta Casa Legislativa, conforme declarado pela secretaria administrativa. Considerando os orçamentos realizados pela Secretaria Administrativa desta Casa Legislativa, que demonstram o preço médio de mercado dos produtos orçados. Considerando a necessidade aquisição de material de expediente para esta Casa Legislativa, apontado pela Secretaria Administrativa. Considerando que dos orçamentos apresentados o menor valor global ofertado foi de R$ 9.743,56 (Nove mil setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos), em atenção a abertura de processo licitatório 'para de Considerando a necessidade de aquisição de material de expediente para esta Casa Legislativa, tendo em vista a vigência da contratação no prazo até 31/12/2020, bem como o encaminhamento deste aos respectivos setores, a fim de que seja informada: 1. A indicação de recursos de ordem orçamentária para fazer frente à despesas, na Lei Orçamentária Anual, a qual deverá guardar compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o plano plurianual, na Forma da LRF ? Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a indicação de recursos financeiros e forma de pagamento (Divisão de Contabilidade); 2. A elaboração do parecer sobre a necessidade de procedimento licitatório, indicando a modalidade e o tipo de licitação a serem adotados no certame, determinando seja encaminhado ao Setor Jurídico desta Casa de Leis; CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANÁ IBAITI A RAINHA DAS COLINAS Senhor Presidente; Atendendo a solicitação de Vossa Excelência, sobre o enfoque orçamentário, para fins de abertura de procedimento licitatório para aquisição de materiais de expediente para consumo nas atividades administrativas da Câmara Municipal de Ibaiti. Considerando o menor valor global ofertado de R$ 9.743,56, informo que existe dotação orçamentária suficiente no Orçamento deste Legislativo Municipal (guardando compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual), em 27 de fevereiro de 2020, para o custeio das despesas advindas da respectiva contratação no exercício financeiro de 2020, pois temos o seguinte saldo atual na classificação orçamentária específica: 01 ? Legislativo Municipal 002 ? Manutenção do Legislativo Municipal 01.031.0001.2002 ? Manutenção do Legislativo Municipal 3.3.90.30.00.00 ? Material de Consumo Fonte 001 ? Recursos do Tesouro (Descentralizados) R$ 28.410,46 Assim somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, considerando os consumos em 2019, não serão ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício. Os produtos devem ser solicitados, conforme necessidade, mediante prévio empenho da despesa. O valor acima indicado consta no relatório anexo ao presente parecer, gerado pelo Sistema de Contabilidade Pública, utilizado pela Câmara Municipal de Ibaiti, datado de 27/02/2020. Ibaiti/Paraná, 27 de fevereiro de 2020. Q-0-j,w sia-c:1Q 42 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CRC/PR - 05345/0-4 Câmara Municipal de lbaiti - 2020 Saldo das contas de despesa Calculado em: 27/02/2020 1.qane õrgba / Unidade Prejeto ou Atiiicircle / Conta de despesa / Fonte de recurso ( F. PADRÃO/ ORIG/ APL/ DES1 DET ) Pag ina 1 Saldo dual Vala aerizais Vdor ettcázacis Licitado eirpenhieb 000,00 35.000,00 6589,54 410.481 002 MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL . 01.031,0:01.20M MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 35.00600 , - 35000,00 4589,54 211410,46i 3350.33 03.00 MATERIAL DE CONSUMO C0140 E COMI C031/0127/C003 Retursos do Tesoiro ( Deseentralizabs) 35033,03 35000.03 6.589,54 2841046 rolai Geral 35.000.00 35.000,00 6589,54 28.410,48 Critérios de seledIlo- Data doar/suta 27/022020 Nenreza de ~pesa entra 36 93.3303 03 e 3.3.93310303 Enitido px: Calos Eduardo da Olnera na vasta 55249 27/02/X2008 31:25 E - Grs.:oda fale do ~eido / EA- Grupo da late de ~cicios trosiores CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANA SETOR JURÍDICO DE: ASSESSORIA JURÍDICA PARA: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARECER JURÍDICO N° 0 10 /2020 Senhor Presidente da Câmara, Encaminhou-se para apreciação desta Assessoria Jurídica procedimento administrativo referente abertura de processo licitatório para aquisição de material permanente para Câmara Municipal de lbaiti, sendo que o preço máximo permitido para o objeto será de R$ 9.743,56 (nove mil, setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos), conforme memorando expedido pelo Sr. Sidinei Robis de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal. De início, é de se registrar que a conveniência, oportunidade, necessidade e moralidade da aquisição de bens e produtos e contratação de prestação de serviços, é de exclusiva responsabilidade da Mesa Diretiva e Presidência desta Casa Legislativa, que deve atender o valor de mercado dos respectivos bens e serviços, bem como planejar o quantitativo necessário à aquisição/contratação com a devida lisura. Salienta-se, portanto, que o presente parecer, é feito sob o prisma estritamente jurídico, não adentrando, portanto, na análise da conveniência e oportunidade dos atos praticados no âmbito da Câmara Municipal. Consta dos autos a indicação dos recursos necessários para fazer face às despesas da contratação no valor estimado pelo Presidente da Câmara Municipal de lbaiti, conforme se verifica no parecer do setor contábil, em obediência ao que preceitua o inciso III do § 2° do art. 7° e art.14,caput da Lei n°8.666/93. Tendo sido indicado a seguinte dotação orçamentária: 4.4.90.52.00.00 ? Equipamentos e material permanente. Verifica-se nos autos a pesquisa de preços de mercado junto às empresas do ramo do objeto a ser licitado, o que gera a estimativa do valor da contratação, possibilitando a autoridade competente CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANA SETOR JURIDICO decidir sobre a vantajosidade e a economicidade para a Administração da contratação pretendida, bem como para posterior verificação da aceitabilidade da menor oferta apresentada com os preços praticados no referido mercado por ocasião do julgamento das propostas, em conformidade com o que estabelece o art.43, inciso IV, da Lei de Licitações. Verifica-se no caso em análise que o valor global do objeto a ser adquirido, não atinge o limite dispensável de licitação previsto no art. 24, inciso II da Lei n° 8.666/93. Assim, se não existir outras operações da mesma natureza que possam já ter consumido o limite dispensável, o que deve ser verificado junto do Setor Contábil/Financeiro desta Casa de Leis, a aquisição do respectivo objeto pode ser realizada independentemente de procedimento licitatório que, no caso vertente, é dispensável. lnobstante, a dispensabilidade de procedimento licitatório em razão do valor, para a obtenção do referido objeto, mister faz-se a observância dos seguintes elementos: 1. preferir, obviamente, o fornecedor que ofereça o objeto com o menor preço; 2. solicitar orçamento escrito junto de pelo menos 03 (três) empresas que atuem no ramo de atividades do objeto do serviço ou produto a ser adquirido, a fim de se apurar preço de mercado; 3. realização da publicação prevista no art. 26 da Lei n° 8.666/93; 4. exigir do fornecedor habilitação jurídica, empresa contratada deve ter o ramo de atividade pertinente ao objeto licitado, e regularidade fiscal através das CNDs Federal, Estadual, Municipal, do INSS, FGTS e trabalhista; 5. Vedação de contratação de obras, serviços e compras freqüentes e repetitivas, nos termos do art. 24, inc II, que possa caracterizar fracionamento de despesas, devendo-se pautar no planejamento das compras e contratações necessárias ao funcionamento desta Casa Legislativa. 4 2 9 CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO DO PARANA SETOR JURÍDICO 6. observar o teor da Recomendação Administrativa n° 001/2009, expedida pelo Ministério Público do Paraná. Registre-se ainda que, em se tratando o objeto do presente procedimento de aquisição de produtos divisíveis deve-se prestigiar a aquisição por item, a fim de assegurar maior competitividade. Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação: § 1° As obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala. (Redação dada pela Lei n° 8.883, de 1994) SÚMULA n° 247 do TCU É obrigatória a admissão da adjudicação por item e não por preço global, nos editais das licitações para a contratação de obras, serviços, compras e alienações, cujo objeto seja divisível, desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo ou perda de economia de escala, tendo em vista o objetivo de propiciar a ampla participação de licitantes que, embora não dispondo de capacidade para a execução, fornecimento ou aquisição da totalidade do objeto, possam fazê-lo com relação a itens ou unidades autônomas, devendo as exigências de habilitação adequar-se a essa divisibilidade. Oportunamente, registro que a aplicabilidade da dispensa de licitação é ato de discricionariedade do Gestor, que pode optar em despertar procedimento licitatório, atraindo maior competitividade, o que é recomendado por esta parecerista. Sendo que em caso de opção pela realização do procedimento licitatório, em se tratando os bens a serem adquiridos, de bem comum, cabível seria a adoção da licitação na modalidade pregão, prevista na CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANA SETOR JURIDICO 30 Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, sob o tipo estabelecido no art. 45, § 1°, inc. I, da Lei n° 8.666/93, ou seja, do menor preço. Em qualquer situação, registre-se que a Comissão de Licitação deve observar o disposto na Lei Municipal n° 794, de 30 de setembro de 2015, em especial; Art.2° Nas contratações públicas da Administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Município, deverão ser concedido tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional; a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica. Art. 9° O Município deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). §1° Os processos licitatórios exclusivos para aquisição de bens e serviços de natureza divisíveis previstos no "caput" e as cotas de até 25% artigo 8° desta Lei, poderão ser destinados unicamente microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de IBAITI, capazes de cumprir com as exigências estabelecidas no instrumento convocatório quando existentes em número igual ou superior a 03 (três) competitivas, devendo, em caso contrário, serem ampliados as microempresas, empresas de pequeno porte regionais, assim entendidas aquelas sediadas em municípios situados na microrregião 017 (lbaiti), composta pelos Municípios de Conselheiro Mairinck, Curiúva, Figueira, lbaiti, Jaboti, Japira, Pinhalão e Sapopema, de acordo com classificação oficial do IBGE. § 2° Na realização de processos licitatórios exclusivos poderão ser empregadas quaisquer das modalidades de licitação. §3° A condição de microempresa ou empresa de pequeno porte local ou regionalmente é requisito de habilitação nos processos licitatórios exclusivos previstos no artigo 9° desta lei e nas cotas de até 25% (vinte e cinco por cento) previstas no artigo 8° desta lei, quando aplicado o disposto no § 1° deste artigo. O que vai de encontro com as diretrizes estabelecidas pelo art. 49, inc. IV da Lei ComPlementar n° 123/2006: "Art. 49. Não se aplica o disposto nos arts. 47 e 48 desta Lei Complementar quando: (...) IV - a licitação for dispensável ou inexigível, nos termos dos arts. 24 e 25 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, excetuando-se as dispensas tratadas pelos incisos I e II do art. 24 da mesma Lei, nas quais a compra deverá ser feita preferencialmente de microempresas e empresas de CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANA SETOR JURIDICO pequeno porte, aplicando-se o disposto no inciso 1 do art. 48. Em tempo, considerando a utilização do contrato padrão desta Câmara Municipal, o qual observa o conteúdo exigido nos arts. 55, 58 e 61 da Lei de Licitação, concluo pela sua legalidade, aprovando a respectiva minuta. lbaiti, 28 de fevereiro de 2020. NE VITORIO GONÇALVES ADVOG A CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Presiden Olive nicip de lb iti lbaiti, 28 de feve eiro de 2020. CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS ? 24 DESPACHO Diante das informações fornecidas pela Assessoria Contábil e Jurídica, encaminho o presente procedimento à Comissão de Licitação desta Casa de Leis. CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA 4 IBAITI A RAINHA DAS COLINAS COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL Processo Licitatório: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2020 Ementa: aquisição de material de expediente que terá inicio no dia 28/02/2020, previsão contratual até 31/12/2020. Base Legal: Artigos 23, inciso II, alínea "a", e 24, §1°, da Lei n°. 8.666/93, de 21.06.93. a empresa EDNA GALVÃO VIEIRA & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob n° 13.708.118/0001-10. A CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, pessoa jurídica de direito público, com sede em lbaiti (PR), sita a Rua Antônio de Moura Bueno, n°. 485 CNPJ/MF n°. 77.774.677/0001-01, representada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal, Sr. Sidinei Róbis de Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob n° 354.039.779-53 e portador da Cédula de Identidade RG n° 2.221.146-3 SSP/PR, necessita da contratação de empresa para a aquisição de material de expediente. Há a informação de dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o ano corrente, conforme consta no processo, para realizar a presente contratação. O menor valor proposto dos itens totalizando o valor de R$ 9.743,56 (Nove mil setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis Centavos), ofertado pela empresa EDNA GALVÃO VIEIRA & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob n° 13.708.118/0001-10, com sede na cidade de lbaiti-PR, sito à Rua Paraná n° 194, centro. O valor proposto no orçamento enquadra-se no disposto no art. 23, inciso II, alínea "a" e no art. 24, inc. II, da Lei n°. 8.666/93, mencionando a dispensa de licitação para contratação de serviços e compras, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação. Destaca-se que a alínea "a" do art. 24, inc. II, da Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993, foi alterado pelo Decreto 9.412/2018, publicado no DOU de 19/06/2018, que corrigiu os valores nos seguintes termos: Art. 1° Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, ficam atualizados nos seguintes termos: (..-) II - para compras e serviços não incluídos no inciso I: a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais); Desta forma passou-se a vigorar que é DISPENSÁVEL a licitação quando o valor para compras for de até 10% (dez por cento) do valcir éstipulado no art. 23, II, "a", R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), ou seja, o valor máximode R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais). ? ? ? Art. 24. É dispensável a.liOtação: (.--) ? II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS Simone Apareci Fernandes Schuenck Qtlu. RosângèM Veixeira ? - Piklf Elaine Aparecida de eitas 51-5 Nota-se que o valor da contratação está dentro do limite previsto em lei, com isto, objetivamos atender aos princípios da legalidade, economicidade e celeridade, realizando a presente contratação. Nas palavras do doutor Marçal Justen Filho (2004, p. 236), "A pequena relevância eco'nômica da contratação não justifica gastos com uma licitação comum. A distinção legislativa entre concorrência, tomada de preços e convite se filia não só à dimensão econômica do contrato. A lei determinou que as formalidades prévias deverão ser proporcionais às peculiaridades do interesse e da necessidade pública. Por isso, tanto mais simples serão as formalidades e mais rápido o procedimento licitatório, quanto menor for o valor a ser despendido pela Administração Pública." A empresa a ser contratada com o menor valor, encontra-se apta para a prestação dos serviços a serem contratados considerando as certidões negativas anexadas: 1) Prova de inscrição no CNPJ com atividade pertinente ao certame; 2) Contrato Social ou Certificado de microempreendedor individual 3) Certidão de Tributos Federais; 4) Certidão de Tributos Estaduais; 5) Certidão de Tributos Municipais; 6) Certidão do FGTS; 7) Certidão Trabalhista; 8) Consulta de Impedidos de Licitar ? TCEJPr 9) Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas..? CEIS - Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União Assim, com fundamento nos artigos supracitados da Lei n°. 8.666/93 e na urgência da contratação, apresentamos a justificativa para ratificação e demais considerações que por ventura se fizerem necessárias. lbaiti, 28 de fevereiro de 2020. Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO N°9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018 Migência Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei n°8.666, de 21 de junho de 1993. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 120 da Lei n°8.666, de 21 de junho de 1993, DECRETA: Art. 1° Os valores estabelecidos nos jncisos I e II do caput do art. 23 da Lei n°8.666 de 21 de junho de 1993 ficam atualizados nos seguintes termos: I - para obras e serviços de engenharia: a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (tre2entos e 'trinta mil reais); b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e II - para compras e serviços não incluídos no inciso I: a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais); b) na modalidade tomada dê preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais); e c) na modalidade concorrência - acima de R$ 1.430.000;00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais). Art. 2° Este Decreto entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação. Brasília, 18 de junho de 2018; 197° da Independência e,130° da República. MICHEL TEMER Esteves Pedro Colnago Junior Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.6.2018 Município de Wein Rua Vereador José de Moura Bueno, 23 - Praça dos Três Poderes - Centro? CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450? E-mail: diatio@ibaiti.prgov.br Os atos onciais publicados siga assinados digitalmente DIÁRIO OFICIAL .5(p IBAITI MUNICÍPIO DE IBAITI-PR PreinianeleCek Em conformidade com a Lei Municipal n°693/2013, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101/2000 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 137/2011 ANO 2020 1 EDIÇÃO Ng 1600 1 IBAITI, SEXTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2020 1 PÁGINA 10 CAMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ PORTARIA N° 007, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SIDINEI ROBIS DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MU- NICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto na Lei n° 8666/93 e alterações posteriores RESOLVE Art. 1°. Fica -instituída a Comissão Permanente de Licitação, para o processamento e julgamento das licitações a serem executadas pela Câmara Municipal de lbaiti, durante o exercício de 2020, com as atribuições conferidas pela Lei n° 8.666/93. Art. 2°. A Comissão Permanente de Licitação será composta da seguinte forma: Presidente: Simone Aparecida Fernandes Schuenck Membros:Rosângela Teixeira Elaine Aparecida de Freitas Art. 3°. O membro suplente será convocado pelo Presidente na ausência ou impedimento de quaisquer dos membros da Comissão. Art. 4°. Fica concedida a servidora efetiva do quadro de pessoal desta Casa Legislativa a gratificação prevista nos arts. 65 e seguintes e no Anexo V da Lei Municipal n°691, de 16 de janeiro de 2013, enquanto estiver no exercício da função para a qual foi designada mediante a presente Portaria. Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação Publique-se e registre-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte. (07.02.2020) SIDINEI ROBISDE OLIVEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS Preside 1 1 s da Câ ra DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2020 Objeto: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2020 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. Termo de Ratificação: Pelo presente termo de RATIFICAÇÃO, tendo recebido nesta data, PARECER TÉCNICO da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria n° 007/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc II da Lei n° 8.666/93, RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. lbaiti, 27 de feve eiro de 2020. PS* i inie e Olivei unicip ? CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2020 Objeto: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2020 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. Termo de Ratificação:. Pelo presente termo de RATIFICAÇÃO, tendo recebido nesta data, PARECER TÉCNICO da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria n° 007/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc II da Lei n° 8.666/93, RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. lbaiti, 28 de fevereiro de 2020. Sidinei Róbis de Oliveira Presidente da Câmara Municipal de lbaiti o CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO IBAITI A RAINHA DAS COLINAS 39' EXTRATO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 005/2020 Contratante: Câmara Municipal de lbaiti Contratado: EDNA GALVA-0 VIEIRA & CIA LTDA - ME Objeto: Aquisição de Material de Expediente. Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.00.00 ? material de consumo. Valor total: R$ 9.743,56 (Nove mil setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos), com vigência até 31.12.2020. Vigência: O presente contrato terá vigência até 31.12.2020 iniciando-se em 27.02.2020, podendo ser prorrogado de acordo com o inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666-93. Fundamento: Art. 24, inc. II da Lei n° 8.666/93. Foro: Comarca de lbaiti, Estado do Paraná. ? lbaiti, 28 de fevereiro de 2020. SIDINEI ROBIS DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL EDNA GALVÃO VIEIRA & CIA LTDA - ME Contratado II CONTRATO N°5/2020 Processo dispensa n° 5/2020 Termo de Contrato que entre si fazem a CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, PARANÁ, e a empresa EDNA GALVÁO VIEIRA & CIA LTDA - ME, objetivando a contrafação de empresa para Aquisição de material de expediente, conforme especificações constantes no Objeto do Pregão Presencial n° 005/20-CMI. A CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n 77.774.677/0001-0, com sede localizada Rua Antonio de Moura Bueno, n 485, centro, CEP 84.900-000, representada pelo Sr. Presidente em exercicio Sr. Sidinei Róbis de Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob n° 354.039.779-53 e portador da Cédula de Identidade RG n° 2.221.146-3 SSP/PR e a empresa EDNA GALVAO VIEIRA & CIA LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o n° 13.708.118/0001-10, inscrição Estadual n°90559377-34, inscrição Municipal n° , com sede localizada na R PARANA, 194 - CEP: 84900000 - BAIRRO: CENTRO, na cidade de lbaiti/PR, neste ato representado por seu Procurador(a) Sr(a) EDNA GALVA0 ViEIRÁ, inscrito no CPF/MF sob n° 003.738.449-05 e portador da Carteira de Identidade RG no: residente e domiciliado na RUA PARANA, 190 - CEP: 84900000 - BAIRRO: CENTRO, houveram por bem celebrar o presente Contrato para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, com prazo máximo de execução/fornecimento de 308 dias, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO PROCESSO DISPENSA N° 5/2020, com sujeição as disposições da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e demais normas aplicáveis, nos termos referentes ao Processo dispensa n° 5/2020 -, bem como pelos termos da proposta da CONTRATADA, e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes: CLÁUSULA PRIMEIRA: Objeto? A empresa EDNA GALVÃO VIEIRA & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob n° 13.708.118/0001-10, doravante denominada CONTRATADA, se obriga a executar/entregar os produtos para a Câmara Municipal de lbaiti, doravante denominada Órgão CONTRATANTE, os itens: 1 ao 52, referentes ao Objeto da Dispensa n° 05/2020-CMI, conforme quantitativo e especificações constantes na proposta de preços e de acordo com as solicitações feitas pela CONTRATANTE. CLÁUSULA SEGUNDA: Valor Contratual- 2.1 Pelo fornecimento do Objeto ora contratado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 9.743,56 (Nove Mil, Setecentos e Quarenta e Três Reais e CinUüenta e Seis Centavos), referente aos Lotes constantes da CLÁUSULA PRIMEIRA, § ÚNICO deste Contrato, pelo Menor Preço apresentado, ITENS Item r.* Descrição do, produto/servi -11 ' a, PM ¶#' ; Unid.'dé'iDuarti 'ri-Soá% i1ttf,14 Preço unit J19J Preço total 1 Agenda de escritório contendo data e horas do ano de 2019, c/ marcador UNID 6,00 25,00 150,00 2 Bloco adesivo, 38x51c/ 50fls com cores sortidas Stick Note PT 4UN UN/4 12,00 10,00 120,00 3 Bloco adesivo, 76x76 c/ 100fls cor a critério da adm, Stick Note PT 1U UNID 12,00 10,00 120,00 4 BORRACHA UNID 4,00 2,90 11,60 5 CAIXA CORRESPONDÊNCIA TRIPLA FIXA UNID 1,00 97,30 97,30 e 6 Caixa de alfinetes colorido para mapa redondo, pacote com 100 Unidades UNID 1,00 4,00 4,00 7 Caixa de arquivo desmontável em plástico, Dimensões 250 x 130 x 350mm UNID 24,00 5,50 132,00 8 Caixa de papel A4, 75g/m2- caixa com 10 unidades UNID 14,00 235,00 3.290,00 9 Caixa de pasta suspensa marmorizada plastificada haste de metal UNID 4,00 120,00 480,00 10 CAIXA DE PERCEVEJOS C/ 100 UNIDADES UNID 1,00 4,00 4,00 11 CANETA esferográfica, plástico, média, AZUL, Caixa com 50 unidades. CX 2,00 50,00 100,00 12 CANETA esferográfica, plástico, média, PRETA, Caixa com 50 unidades. UNID 2,00 50,00 100,00 13 Caneta marca texto - Caneta marca texto, COR: Amarela. UNID 14,00 3,75 52,50 14 Caneta permanente de ponta fina para CD 1.0mm UNID 4,00 6,00 24,00 15 Clipes p/ papéis em arame de aço, tamanho 4/0. Caixa 500g com 390 unid CX 3,00 15,00 45,00 16 Clipes p/ papéis em arame de aço, tamanho 6/0. Caixa 500g com 220 unid CX 2,00 15,00 30,00 17 Clipes p/ papéis em arame de aço, tamanho 8/0. Caixa 500g com 180 unid CX 1,00 15,00 15,00 18 Cola branca, material a base de PVA lavável, tipo liquida, tubos 90g UNID 10,00 2,90 29,00 19 Corretivo liquido, solúvel em água, conteúdo com 18m1 UNID 8,00 4,00 32,00 20 DVD-R- Disco laser, DVD-R, Gravável, CAPACIDADE: 4,7Gb/120 min UNID 60,00 2,50 150,00 21 Elástico látex especial amarelo n.18 Pacdte c/ 110 Un. UNID 1,00 6,00 6,00 22 Envelope grande, tamanho oficio. " UNID 600,00 0,50 300,00 23 Envelope para carta, de medida 22cmx11cm UNID 200,00 0,30 60,00 24 Envelope para convite tamanho 10x15 UNID 600,00 0,15 90,00 25 Envelope para DVD em papel com janela de plástico e aba de fechamento. UNID 60,00 0,30 18,00 26 Envelope plástico tamanho oficio p/ pasta 0,15mm, com 4 furos. Pct 50u PCT 6,00 30,00 180,00 27 Etiqueta adesiva para codificação 19mm cor prata UNID 4,00 7,00 28,00 28 Etiqueta inkjet + laser- Papel carta 30 etiqueta por folha - pacote - UNID 6,00 85,00 510,00 29 Extrator de grampos, aço inoxidável resistente, tipo espátula 145X17mm UNID 4,00 2,00 8,00 30 fita adesiva transparente crepe 30x30m 3m UNID 5,00 3,00 15,00 31 Fita Auto adesiva, dupla face, 19x10. UNID 2,00 10,90 21,80 32 Fitas adesiva crepe 50x50, 3m UNID 5,00 5,00 25,00 33 Grampeador de mesa p/100 folhas; GRANDE, TIPO DE GRAMPO: 23/10 ..!_.,? . UNID 2,00 110,00 220,00 34 Grampeador de mesa p125 folhas, Médio, TIP.O. DE GRAMPO: 26/6 UNID 6,00 30,00 180,00 35 Grampo para grampeador, Aço galvanizado, TAM: 23/10, Caixa c/ 5.000 un . CX 4,00 15,00 60,00 36 Grampo para grampeador, Aço galvanizado, TAM: 26/6, Caixa c/ 5.000 un CX 2,00 8,90 17,80 37 GRAMPO TRILHO PLASTICO BRANCO P/ COM UNID 10,00 31,00 310,00 50 JOGOS 300MMX9MMX112MM GRAMPO TRILHO PLASTICO BRANCO P/ COM 50 ..JOGOS 300MMX9MMX112MM 38 Livro ata com 100 folhas UNID 8,00 13,00 104,00 39 pacote de papel especial liso 180gm2 PCT 3,00 20,00 60,00 40 Pasta de cor preta (Catálogo), tamanho ofício, c/ 100 plásticos, paraf UNID 10,00 39,90 399,00 41 Pasta e com abas e elástico 3,5 cm Pasta e com abas e elástico 3,5 cm - pasta corrugada, material: polipropileo (polionda), medida: 335x250x35mm, cor: vermelha, verde, azul, amarela ou preta. (à critério da administração). UNID 5,00 4,80 24,00 42 Pasta registradora a/z c/ rotulo ofício, Lombada larga, preta UNID 6,00 17,00 102,00 43 Perfurador de papel c/ furos, para furar até 60 folhas UNID 1,00 90,00 90,00 44 Perfurador de papel capacidade c/ 2 furos, p/ furar até 20 folhas, G UNID 4,00 45,90 183,60 45 Pilha Alcalina Pequena AA, carteia com2 , . unidades, original do fabrica UNID 6,00 25,00 150,00 46 PILHA RECARREGÁVEIS AAA UNID 10,00 29,90 299,00 47 Régua de 30cm, em acrílico cristal, não flexivel,com graduação precisa UNID 4,00 3,99 15,96 48 Serviços de Encadernação de papel 'ATÉ 100 PAGINAS SERV 30,00 15,00 450,00 49 Serviços de 'Encadernação de papel ATÉ 150 ? PAGINAS SERV 30,00 15,00 450,00 50 Serviços de Encadernação de papel ATÉ 50 PAGINAS SERV 30,00 12,00 360,00 51 Tesoura, TIPO: Com ponta, FORMATO: Anatômico, COMPRIMENTO: 21cm UNID 1,00 20,00 20,00 TOTAL 9.743,56 CLÁUSULA TERCEIRA: Condições de Pagamento- () pagamento será efetuado mensalmente, respectivamente, até o 5 (cinco) dias subseqüente a emissão da Nota Fiscal, referentes aos produtos efetivamente solicitados e entregues, através de transferência bancária na conta corrente da Contratada. Para tanto, deverá á licitante vencedora do presente certame, proceder à emissão e apresentação de Nota Fiscal. ? .? Parágrafo primeiro: A CONTRATANTE disporá de 03 (três) dias para efetuar o atesto, ou rejeitar os documentos de cobrança por erros ou incorreções em seu preenchimento; Parágrafo segundo: A CONTRATANTE nã6 fará nenhum pagamento à CONTRATADA, antes de paga ou relevada a multa que por ventura lhe tenha sido aplicada; Parágrafo terceiro: Caso ocorra, a qualquer tempo, a não aceitação de qualquer item, o prazo de pagamento será descontinuado e reiniciado apôs a correção pela CONTRATADA. Parágrafo quarto: A contratada deverá entregar junto com a nota fiscal certidões negativas de débitos junto ao INSS, Trabalhista. Receita Federal, Estadual, Municipal e regularidade de FGTS. CLÁUSULA QUARTA: Da Fiscalização- Caberá como fiscal do contrato, servidora Simone Aparecida Fernandes Schuenck, Portaria n° 005/2020, o acompanhamento da execução do objeto da presente contrataõão, informando ao gestor do contrato as ocorrências que possam prejudicar o bom andamento do contrato e ainda: 49. I - atestar, em documento hábil, a prestação de serviços, apôs conferência prévia do objeto contratado, encaminhar os documentos pertinentes ao gestor para certificação; II - confrontar os preços e quantidades constantes da nota fiscal com os estabelecidos no contrato; III - verificar se o prazo da execução dos serviços, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual; IV - comunicar ao gestor eventuais atrasos nos prazos de execução do objeto, bem como os pedidos de prorrogação, se for o caso; V - acompanhar a execução contratual, informando ao gestor do contrato as ocorrências que possam prejudicar o bom andamento do fornecimento dos serviços; VI - informar, em prazo hábil no caso de haver necessidade de acréscimos ou supressões no objeto do contrato ao gestor do contrato; Parágrafo Único. A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, pelos danos causados â CONTRATANTE ou a terceiros, resultantes de ação ou omissão culposa ou dolosa de quaisquer de seus empregados ou prepostos. CLÁUSULA QUINTA: Recursos Financeiros- As despesas para o processamento e pagainento do objeto do presente Contrato correrão â conta da Dotação Orçamentária, n° 3.3.90.30.00.00, do orçamento vigente. CLÁUSULA SEXTA: Critério de Reajuste- Os valores decorrentes deste Contrato poderão sofrer reajustes, mediante o índice Nacional de Preços ao Consumidor ? INPC. CLÁUSULA SÉTIMA: Prazo e Condições de Entrega- A prestação de serviços contratada será parcelada, conforme solicitação da CONTRATANTE, o qual deverá ser efetuado no prazo máximo de 01 (um) 'dia útil, contado a partir da solicitação, na sede da CONTRATANTE. Parágrafo primeiro: Toda prestação de serviços ein déâácordo com as características e especificações técnicas e/ou com as quantidades contratuais e, verificadas no ato do seu recebimento, deverá ser refeita ou complementada. Nestes casos, o prazo para reposição e/ou substituição e/ou complementação será determinado pela contratante e sua inobservância implicará na aplicação de penalidades; Parágrafo segundo; Se a CONTRATADA ficar temporariamente impossibilitada, total ou parcialmente, de cumprir seus deverá e responsabilidades, relativo ao fornecimento contratado, deverá esta comunicar e justificar o fato, por escrito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para que a CONTRATANTE tome as providências cabíveis; Parágrafo terceiro: A CONTRATANTE se reserva ao 'direito de enquanto perdurar o impedimento, contratar a prestação de serviços correspondentes com outro fornecedor respeitadas as condições desta licitação, não cabendo direito à CONTRATADA de formular qualquer reivindicação, pleito ou reclamação sobre o assunto; CLÁUSULA OITAVA.: Direitos e Responsabilidades das Partes- 1) Constituem obrigações da CONTRATANTE: a) fazer o pedido na forma ajustada e, ? ? - ? . b) :dar â CONTRATADA as condições necessárias â.regular execução do Contrato; c) comunicar imediatamente â CONTRATADA qualquer irregularidade manifestada na execução do Contrato; d) Supervisionar a execução do Contrato. ? 2) Constituem obrigações da CONTRATADAï. ? . a) Entregar e dar a garantia para os serviços prestados de acordo com os prazos estabelecidos na proposta, contados a partir da data da assinatura d6 presente Instrumento; 421 Parágrafo quarto: A contratada deverá entregar junto com a nota fiscal certidões negativas de débitos junto ao INSS, Trabalhista. Receita Federal, Estadual, Municipal e regularidade de FGTS. CLÁUSULA QUARTA: Da Fiscalização- Caberá como fiscal do contrato, servidora Simone Aparecida Fernandes Schuenck, Portaria n°006/2015 e Portaria n°005/2019, o acompanhamento da execução do objeto da presente contrafação, informando ao gestor do contrato as ocorrências que possam prejudicar o bom andamento do contrato e ainda: I - atestar, em documento hábil, a prestação de serviços, após conferência prévia do objeto contratado, encaminhar os documentos pertinentes ao gestor para certificação; II - confrontar os preços e quantidades constantes da nota fiscal com os estabelecidos no contrato; III - verificar se o prazo da execução dos serviços, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual; IV - comunicar ao gestor eventuais atrasos nos prazos de execução do objeto, bem como os pedidos de prorrogação, se for o caso; V - acompanhar a execução contratual, informando ao gestor do contrato as ocorrências que possam prejudicar o bom andamento do fornecimento dos serviços; VI - informar, em prazo hábil no caso de haver necessidade de acréscimos ou supressões no objeto do contrato ao gestor do contrato; Parágrafo Único. A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, pelos danos causados à CONTRATANTE ou a terceiros, resultantes de ação ou omissão culposa ou dolosa de quaisquer de seus empregados ou prepostos. CLÁUSULA QUINTA: Recursos Financeiros- As despesas para o processamento e pagamento do objeto do presente Contrato correrão à conta da Dotação Orçamentária, n° 3.3.90.39.00.00, do orçamento vigente. CLÁUSULA SEXTA: Critério de Reajuste- Os valores decorrentes deste Contrato poderão sofrer reajustes, mediante o índice Nacional de Preços ao Consumidor ? INPC. CLÁUSULA SÉTIMA: Prazo e Condições de Entrega- A prestação de serviços contratada será parcelada, conforme solicitação da CONTRATANTE, o qual deverá ser efetuado no prazo máximo de 01 (um) dia útil, contado a partir da solicitação, na sede da CONTRATANTE. Parágrafo primeiro: Toda prestação de serviços e'm desacordo com as características e especificações técnicas ?e/ou com as quantidades contratuais e, verificadas no ato do seu recebimento, deverá ser refeita ou complementada. Nestes casos, o prazo para reposição e/ou substituição e/ou complementação será determinado pela contratante e sua inobservância imphbará ha aplicação de penalidades; Parágrafo segundo: Se a CONTRATADA ficar temporariamente impossibilitada, total ou parcialmente, de cumprir seus deveres e responsabilidades, relativo ao fornecimento contratado, deverá esta comunicar e justificar o fato, por escrito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para que a CONTRATANTE tome as providências cabíveis; . Parágrafo terceiro: A CONTRATANTE se reserva ao direito de enquanto perdurar o impedimento, contratar a prestação de serviços correspondentes com outro fornecedor respeitadas as condições desta licitação, não cabendo direito à CONTRATADA de formular qualquer reivindicação, pleito ou reclamação sobre o assunto; CLÁUSULA OITAVA: Direitos e Responsabilidades das Partes- 1) Constituem obrigações da CONTRATANTE: a) fazer o pedido na forma ajustada e, b) dar à CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do Contrato; c) comunicar imediatamente à CONTRATADA qualquer irregularidade manifestada na execução do Contrato; d) Supervisionar a execução do Contrato. 2) Constituem obrigações da CONTRATADA: a) Entregar e dar a garantia para os serviços prestados de acordo com os prazos estabelecidos na proposta, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; b) Atender aos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes da execução do presente Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas; c) Apresentar, sempre que solicitado, durante a execução do Contrato, documentos que comprovem estar cumprindo a Legislação em vigor, quanto às obrigações assumidas na licitação; d) Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e supressões até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do Contrato; e) Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do presente Contrato; f) Entregar os itens cotados em estrita observância à sua proposta; g) Assumir inteira responsabilidade com todas as despesas diretas e indiretas com a prestação de serviços contratada; h) Assumir total responsabilidade por qualquer dano pessoal ou material que venha causar ao patrimônio da CONTRATANTE ou a Terceiros, quando da execução do objeto contratado; i) Manter, durante a execução do contrato, compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e quantificação exigidas na licitação. CLÁUSULA NONA: Sanções Administrativas para o caso de lnadimplemento Contratual- Fica estipulada no presente Contrato uma multa à empresa CONTRATADA na razão de 1% (um por cento) sobre o valor global 00 Contrato, por dia que exceder os prazos estipulados, bem como multas na forma da Lei e no seu mais alto valor percentual permitido, por faltas de cumprimento de outras cláusulas contratuais, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, devidamente justificado pela empresa CONTRATADA e comprovado pela CONTRATANTE, dentro do prazo estipulado no Contrato. Parágrafo único: A 'importância correspondente à multa deverá ser recolhida junto à sede da CONTRATANTE, em 48 (quarenta e oito) horas ou o valor será descontado das faturas a serem pagas. Os motivos de força maior, caso justificados até o 8° (oitavo) dia posterior à ocorrência, poderão, a critério e juízo da CONTRATANTE, relevar as multas aplicadas. CLÁUSULA DÉCIMA: Da Rescisão- 46 O presente Contrato poderá ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no Artigo 78 e seguintes da Lei n° 8.666/93. Parágrafo único: A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE, em caso de rescisão administrativa prevista no Artigo 77, da Lei n° 8.666/93. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Legislação Aplicável- () presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações nela introduzidas, e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhe supletivamente os princípios da teoria geral dos Contratos e as disposições de direito privado. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Transmissão de Documentes- A troca eventual de docuinentás entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA será feita através de protocolo. Nenhuma outra forma será considerada como prova de entrega de documentos. . . . CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Da Vigência- A entrega do objeto do presente contrato dar-se-á neste exercícià; a partir de sua assinatura, tendo vigência até a datá de 31.12.2020. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Os Dados do Contrato- Os dados do Contráto são decorrentes da dispensa n° 005/2020-CMI. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: Dos Casos Omissos- Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, bem como dos principios gerais de direito. lb iti, 28 de fevereiro de 2020) À EDNA GA VA VIEIRA & CIA LTDA - ME CONTRATADA OLIVE CÂMARA E ITORIO GONÇALVES SORIA JURÍDICA TESTEMUNHAS: 1) Nome: SIMONE APARECIDA(FERNANDES SCHUENCK CPF: 039.067.049-98 CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Do Foro- Fica eleito o foro da comarca de lbaiti (PR), para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente Contrato e por estarem assim justos e pactuados, firmam o presente Contrato, em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo arroladas: 2) OD Nome: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CPF: 038.936.789-30 EDNA GAL VÃO VILMA & CIA LTDA - ME QUARTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CNPJ: 13.708.118/000140 N1RE: 41207072420 EDNA GALVÃO VIEIRA, brasileira, casada sob comunhão parcial de bens, natural de lbaiti/PR, nascida em 06/10/1975, empresária, portadora do C.P.F. n°003.738.449-OS, carteira de Identidade R.G. n° 6.396.698-3 SSP/PR, expedida pelo Instituto de Identificação do Estado do Paraná, residente e domiciliada à Rua Paraná, n° 190, centro, em lbaiti/PR, Cep: 84,900-000 E MARIA DA CONCEIÇÃO GALVÃO, brasileira, casada sob comunhão universal de bens. natural de lbaiti/Pr, nascida em 27/07/1955, empresária, portador da Carteira de Identidade RO n° 3.748.630-2 SSP/PR, expedida pelo Instituto de Identificação do Estado do Paraná, e do Cpf n° 003.738.469-40 residente e domiciliaria à Rua Campos Sales, n° 335, Centro, em lbaiti/PR, Ccp: 84.900-000. Únicas sócias de EDNA GALVÃO VIEIRA Fe CIA. UMA - ME, COM sede na Rua Paraná, n° 194, centro, em lbaiti/PR, CEP: 84.900-000,, registrada na Junta Comercial do Estado do Paraná, sob n° 41207072420 érn 25/05/2011, primeira alteração sob o no 20133099822 em 07/06/2013, segunda alteração sob o n° 20141758260 em 11/04/2014 e terceira alteração sob o n° 20155712829 cai 24/09/2015. inscrita no CNN n° 13.708.118/0001-10, resolvem assim alterar o seu contrato mediante .as clausulas Seguintes: Cláusula Primeira: Altera-se o ramo de atividade daempresa para; Comércio varejista de artigos de papelaria; comercio varejista de artigos de armarinho; comercio varejista de brinquedos e artigos recreativos; comercio varejista de staveriires e artesanatos; Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática; Recarga de cartuchos para equipamentos de informática; Comércio varejista de móveis; Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de. átadio? C vídeo; Comércio varejista de artigos esportivos; Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho; Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios; Comércio varejista de artigos de uso pessoal e domésticos; Fotocópias; Serviços de encadernação e plastificação. (CNAE: 4761-0/03; 4759-8/99; 8219?9/01; 4751-2/01; 4751-2/02; 4753-9/00; 47.544/01; 4763-6/02; 4755-5/03; 4789-0101; 4755-5/02; 4763-6/01; 4781-4/00; 1822-9/01) Cláusula Segunda:' À vista das modificações hora ajustadas, consolida-se o contrato, com a seguinte redação: JUNTA COMERCIAI DO ESTADO DO PARANÁ - SEDE CERTIFICO O REGISTRO EM 24/01/2017 15:51 SOB N 20170359344. PROTOCOLO: 170359344 DE 20/01/2017. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 11700283282. PIRE: 41207072420. EDNA GALVAO VIEIRA S, CIA LIDA - ME Libertad Bogue SECRETARIA-GERAL CURITIBA, 24/01/2017 www.empresafacil.pr.gov.br A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais. Informando seus respectivos códigos de verificação JUNTA COMERCIAL DO PARANA A 7 EDNA GALEÃO WEIRA & aA LTDA - ME QUARTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CNPJ: 13.708.118/000140 NIRE: 41207072420 EDNA GALVÃO VIEIRA, brasileira, casada sob coniunhâo parcial de bens, natural de lbaiti/PR, nascida em 06/10/1975, empresária, portadora do C.P.F. n° 003.738A49-05, carteira de Identidade R,G. n° 6.396.698-3 SSP/PR, expedida pelo Instituto de Identificação do Estado do Paraná, residente e domiciliada à Rua Paraná, n° 190, centro, em lbaiti/PR, Cep: 84.900-000 MARIA DA CONCEIÇÃO GALVÃO, brasileira, guisada sob comunhão universal de bens, natural de lbaiti/Pr, nascida em 27/07/1955, empresária, portador da Carteira de Identidade RO n° 3.748.630-2 SSP/PR, expedida pelo Instituto de Identificação do Estado do Paraná, e do Cpf n° 003,73846940, residente e domiciliada à Rua Campos Sales, n° 335, Centro, em Ibaiti/PR, Cep: 84.900-000 únicas sócias de EDNA GALVÃO VIEIRA St CIA LTDA - ME, com sede na Rua Paraná, n° 194, centro, em lbaiti/PR, CEP; 84.900-000, registrada na Junta Comercial do Estado do Paraná, sob n°41207072420 em 25/05/2011, primeira alteração sob o n° 20133099822 em 07/06/2013, segunda alteração sob o n° 20141758260 em 11/0412014 e terceira alteração sob o n° 20155712829 em 24/09/2015. Inscrita no CNP.' n° 13.708.118/0001-10. CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade gim sob o nome empresarial, EDNA GÁLVÃO VIEIRA & CIA LTDA - ME, com sede na Rua Paraná, n° 194, centro, em lbaiti/PR, CEP: 84.900-000, (art. 997, II, CC/2002). CLÁUSULA SEGUNDA: O capital social é de R$ 30,000,00 (Trinta mil reais), divididos em 30.000 (trinta mil reais) cotas de valor nominal R$ ,00 (Um real), cada urna, integralizados em iiitxua WIIMIW la, I ate, SÓCIOS QUOTAS VALOR EM R$ EDNA GALVÃO VIEIRA (95%) 28.500 RS 28.500,00 MARIA DA CONCEIÇÃO GALVA0 (5%) 1.500 R$ 1.500,00 TOTAL 30.000 R$ 30.000,00 CLÁUSULA TERCEIRA: O objeto é: Comércio varejista de artigos de papelaria; comercio varejista de artigos de armarinho; comercio varejista de brinquedos e artigos recreativos, comercio varejista de suvenires e artesanatos; Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática; Recarga de cartuchos para equipamentos de informática; Comércio varejista de móveis; Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de audio e vídeo; Comércio varejista de artigos esportivos; Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho; Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios; Comércio varejista de artigos de uso pessoal e domésticos; Fotocópias; Serviços de encadernação e plastificaçâo. (CNAE: 4761-0/03; 4759-8/99; 8219-9/01; 4751-2/01; 4751-2/02; 4753-9/00; 4754-7/01; 4763- 6/02; 4755-5/03; 4789-0/01; 4755-5/02; 4763-6/01; 4781-4/00; I 822-9/01) MINTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ - SEDE CERTIFICO O REGISTRO EM 24/01/2017 15:51 SOB N' 20170359344. PROTOCOLO: 170359344 DE 20/01/2017 CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 11700283282. RIRE: 41207072420, EDNA CALVA° VIEIRA 4 CIA LTDA - NE Libertad Bogue SECRETÁRIA-GERAL CURITIBA, 24/01/2017 wvv.empresafacil.pr.gov.br A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais. Informando seus respectivos códigos de verificação zi9 Maael..1 JUNTA COMERCIAL DO PARÁMA Ir JUNTA COMERCIAL DO P 60 EDNA GALVÃO VIEIRA & CIA LTDA -ME QUARTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL C7%TN: 13.708.118/0001-10 NIRE: 41207072420 CLAUSULA QUARTA: A sociedade iniciou suas atividades em 25/05/2011, e eu prazo de duração é indeterminado. (art. 997, II, CC/2002). CLÁUSULA QUINTA: AS quotas são indivisíveis e não Poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento de outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferencia para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. (art. 1.056, art. 1.057, CC/2002) CLAUSULA SEXTA: A responsabilidade clã cada sócio é?restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização clo capital social. (art. 1.052, CC/2002) CLÁUSULA SÉTIMA: A administração da sociedade caberá a EDNA ÇALVÃO VIEIRA, doi MARIA DA CONCEIÇÃO GALVÃO com os poderes e atribuições de administradora autorizados y uso do nome 'empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interess social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem coni o onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio. (artigos 997, VI: 1.013, 1.015, 1.064, CC/2002), CLÁUSULA OITAVA: Os sócios deverão assinar Mn conjunto todas as documentações e transações bancárias, comerciais e outras em nome da sociedade. CLÁUSULA NONA: Ao término de cada exerckio social, em 31 de dezembro, y administrador prestará contas justificadas dó sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotsts, os lucros ou perdas apurados. (art. 1.065, CC/2002). CLÁUSULA DÉCIMA: Nos quatro masca seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre á contas e designarão administrador (es) quando for o caso. (arts. 1.071 e 1.072, Sr.a 1.078, CC/20020. CLÁUSULA OÉCIMA PRIMEIRA: A sociedade poderá em qualquer tempo, abrir ou fechar filial on outra dependência, Mediante alteração contratual assinada por todos os sócios. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Os sócios poderá, :de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de "pró-labore% observadas disposições regulamentares pertinentes. JUNTA COMERCIAI DO ESTADO DO PARADA - SEDE CERTIFICO O REGISTRO EM 24/01/2017 15:51 SOB N 20170359344. PROTOCOLO: 170359344 DE 20/01/2017. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 11700283282. NIDE: 41207072420. EDNA GALVAO VIEIRA a C/A LTDA - ME Libertad Bogus SECRETARIA-GERAL CURITIBA, 24/01/2017 www.empresafacil.pr.gov.br A validade deste documento, se impresso, fica sujeito 4 comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais. Informando seus respectivos códigos da verificação 4 65 EDNA GALVÃO VIEIRA & CIA LTDA - ME QUARTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CNP': 13.708.118/0001-10 NYRE: 41207072420 CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistíndo intereSse destes ou do(s) sócio(os) remaneseente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação Patrimonial da sociedade, à data da resolução verificada ein balanço especialmente levantado. Parágrafo único - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade em relação a seu sócio. (art. 1.028 e art. I A31, CC/2002). CLÁUSULA DÉCIMA OUARTA: (0)s Administrador (es) declara(m), sob as penas da lei, de que não est(flo) impedido(s) de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que -temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. (art. 1.011, & 1°, CC/2002). CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: Fica eleito o foro de lbaiti/PR, para o exercício e o ctunprirnento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato. E por estarem assim justos e contratados assinara o presente instrumento em uma Única vi lbaiti/PR, 19 ele Janeiro de 201'1. 5 vitd?, EDNA GALVÃO VIEIRA rJoytict_ jo, .goi,tet MARIA DA CONCEIÇÃO GALVÃO A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais. Informando seus respectivos códigos de verificação JUNTA COMERCIAI DO ESTADO DO PARANÁ - SEDE CERTIFICO O REGISTRO Bei 24/01/2017 15:51 SOB N' 20170359344. PROTOCOLO: 170359344 DE 20/01/2017. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 11700283282. PIRE: 41207072420. EDNA GALVAO VIEIRA A CIA LIMA - ME Libertad Rogue SECRETÁRIA -GERAL CURITIBA, 24/01/2017 www.empresafacil.pr.gov.br Mina JUNTA COMERCIAL DO PÁRANAC IBAM MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA FREP3IIEM~ CERTIDÃO NEGATIVA 509/2020 IMPORTANTE: FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DÉBITOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDÃO. Certificamos que até a presente data não existe débito tributário vencido relativo a empresa com a Localização descrita abaixo. VALIDADE: 21/05/2020 CÓD. AUTENTICAÇÃO: 9ZTMZZ2QE5ZX4X82U9X REQUERENTE: Simone Aparecida Fernandes Schuenck PROTOCOLO: FINALIDADE: CADASTRO E/OU CONCORRÊNCIA E/OU LICITAÇÃO RAZÃO SOCIAL: EDNA GALVAO VIEIRA E CIA LTDA INSCRIÇÃO EMPRESA 44580 CNPJ/CPF 13.708.118/0001-10 INSCRIÇÃO ESTADUAL 9055937734 ALVARÁ 606 ENDEREÇO RUA PARANÁ, 190- COMERCIAL - CENTRO CEP: 84900000 lbaiti - PR ATIVIDADES Comércio varejista de artigos de papelaria ) Observações: lbaiti, 21 de Fevereiro de 2020 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 64 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: EDNA GALVAO VIEIRA & CIA LTDA CNPJ: 13.708.118/0001-10 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei. n° 8.212, de 24 de julho de 1991. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços ou . Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n°1.751, de 2/10/2014. Emitida às 08:27:58 do dia 19/02/2020 . Válida até 17/08/2020. Código de controle da certidão: 70C6.187F.592F.5CD1 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 56 Estado do Paraná Secretaria de Estado da Fazenda Receita Estadual do Paraná Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Divida Ativa Estadual N°021518888-57 Certidão fornecida para o CNREMF: 13.708.118/0001-10 Nome: EDNA GALVAO VIEIRA & CIA LTDA Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos aincia não registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda, constatamos não existir pendênpias em nome do contribuinte acima identificado, nesta data. Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias. Válida até 20/06/2020 - Forriecimento Gratuito A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet www.fazendapr.gov.br Página 1 de 1 Emitido via Iniernet Pública (21/02/2020 16:33:23) H clê PODZR JUDICIÁRIO ' JUSTIÇA DO TRABALHO CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: EDNA GALVAO VIEIRA & CIA LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 13.708.118/0001-10 Certidão n°: 5151725/2020 Expedição: 21/02/2020, às 16:27:49 Validade: 18/08/2020 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que EDNA GALVAO VIEIRA & CIA LTDA "TRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n ° 13.708.118/0001-10, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n ° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011; Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br ). Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatOria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia. Voltar Imprimir CAI A CAIXA ECONÓMICA FEDERAL Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: 13.708.118/0001-10 Razão SOCial:EDNA GALVAO VIEIRA E CIA LTDA Endereço: RUA PARANA 190 LOJA / CENTRO / IBAITI / PR / 84900-000 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade:08/02/2020 a 08/03/2020 Certificação Número: 2020020803055108401306 Informação obtida em 21/02/2020 16:31:44 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br JE»JLkJRtJ[O OF 1[CIAL 53 1. IBAITI MUNICÍPIO DE IBAITI-PR FREFEITLISMAUICUPAI, Em conformidade com a Lei Municipal n°693/2013,LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101/2000 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°137/2011 ANO 2020 1 EDIÇÃO N 2 1612 1 IBAITI, SEXTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2020 1 PÁGINA 11 CAMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 005/2020 Contratante: Câmara Municipal de lbaiti Contratado; EDNA GAL VÃO VIEIRA & CIA LTDA - ME Objeto: Aquisição de Material de Expediente. Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.00.00 ? material de consumo. Valor total; R$ 9.743,56 (Nove mil setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centwros), com vigência até 31.12.2020. Vigência: O presente contrato terá vigência até 31.12.2020 iniciando-se em 27.02.2020, podendo ser prorrogado de acordo com o inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666-93. Fundamento: Art. 24, inc. II da Lei n° 8.666/93. Foro: Comarca de lbaiti. Estado do Paraná. lbaiti, 28 de fevereiro de 2020. SIDINEI RÓBIS DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA CÁMARA MUNICIPAL EDNA GALVÃO VIEIRA & CIA LTDA - ME Contratado DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2020 Objeto: DISPENSKDE LICITAÇÃO N°00512020 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. Termo de Ratificação: Pelo presente termo de RATIFICAÇÃO, tendo recebido nesta data, PARECER TÉCNICO da Co- missão Permanente de Licitação, designada através de Portaria:MI' 007/2029 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc II da Lei n°8.666/93, RATIFICO a referida dispensa bem comia encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. lbaili, 28 de fevereiro de 2020. Sidinel Róbis de Oliveira Presidente da Câmara Municipal de lbaiti Município de Uniu Rua Vereador José de Moura Bueno, 23- Praça dos Três Poderes - Centro ? CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450? E-mail. diario(Wibaiti.pr.gov.br ' Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente TrçaçPft. Voltar Detalhes processo licitatário Entidade Executora rchMARA MUNICIPAL DE IBAITI tatartgatraigral__. Ano '2020 No licitação/dispensa/inexigibilidade 5 Modalidade r processo Dispensa Número edital/processo 111 ecursos provenientes de o!g9nismos internaciontmultilaterais de crédito instituição Financeira Contrato de Empréstimo Descrição Resumida do Objeto* contratação de empresa para aquisição de material de expediente para recomposição do setor administrativo desta Casa Legislativa Dotação Orçamentária* [0100201031000120023390300000 Preço máximo/Referência de preço - 9743,56 Data Publicação Termo ratificação 28/02/2020 Data da Abertura das Propostas Há itens exclusivos para EPP/ME? i Não Há cota de participação para EPP/ME? Nati ?i Percentual de participação: 10,00 Trata-se de obra com exigência de subcontratação de EPP/ME? I Não ?[ Há prioridade para aquisições de microempresas regionais ou locais? Na. Data Cancelamento Editir CPF: 3906704998 (Logout) JD J[ ÁR][ On C AL MUNICÍPIO DE IBAITI-PR Go Em conformidade com a Lei Municipal n°693/2013, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101/2000 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°137/2011 ANO 2020 1 EDIÇÃO N 2 1576 j IBAITI, SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2020 1 PÁGINA 43 CAMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ PORTARIA N° 005, DE 06 DE JANEIRO DE 2020. Dispõe sobre a nomeação de responsável pelo Recebimento de Bens e Serviços O Presidente da Câmara Municipal de lbaiti, no uso das atribuições legais RESOLVE Art. 1° Fica nomeada a servidora abaixo relacionada como responsável pelo Recebimento de Bens e Serviços, a qual terá a função de rece- ber, conferir, distribuir e dar a destinação adequada aos bens adquiridos e aos serviços contratados pela Câmara Municipal de lbaiti: Espécie de Bens e serviços Lotação do Servidor Nome do Servidor RG CPF Material de Expedien- te e Prestação de serviços em geral Administração Geral Simone Aparecida Fernandes Schu- enok 7.987.315-2 039.067.049-98 Material de Limpeza, Copa e Cozinha Administração Geral Simone Aparecida Fernandes Schu- enck 7.987.315-2 039.067.049-98 Prestação de Servi- ços Telefônicos Administração Geral Simone Aparecida Fernandes Schu- enck 7.987.315-2 039.067.049-98 Prestação de Servi- ços ? Informática e Som Administração Geral Simone Aparecida Fernandes Schu- enõk 7.987.315-2 039.067.049-98 Prestação de Servi- ços de Engenharia Administração Geral Simone Aparecida Fernandes. Schu- enck 1,.. 7.987.315-2 039.067.049-98 Art. 2° Caberá a servidora nomeada no artigo anterior, após o recebimento e conferência dos bens adquiridos e dos serviços contratados pela Câmara Municipal de lbaiti, atestar o recebimento e conferência no verso da nota fiscal e efetuar o encaminhamento desta para paga- mento. Art. 3° Compete à Comissão de Recebimento de Bens e Serviços acompanhar o cumprimento de prazos de entrega de bens e de execução de serviços, atestando sua regularidade, bem como comunicar formalmente ao Presidente da Câmara Municipal, Setor Juridico e Contábil de qualquer irregularidade, além de observar os preceitos da Recomendação Administrativa n° 001/2009 do Ministério Público do Estado do - Paraná. Art. 4° A prestação de serviços referente a construção da sede da Câmara Municipal de lbaiti será atestada em conjunto pela Comissão Especial de Fiscalização da Obra, após medições e fiscalizações realizadas por profissional da área de Engenharia, que também deverá assinar os respectivos documentos. Art. 5° No caso de ausência da servidora nomeada no art. 1°, a mesma será substituída pela servidora Cristiane Vitória Gonçalves, inscrita no CPF/MF n°879.038.909-30. Art. 6° Fica concedida a gratificação prevista nos arts. 65 e seguintes e no Anexo V da Lei Municipal n° 691, de 16 de janeiro de 2013, ao servidor efetivo da Câmara Municipal de 'imiti, enquanto estiver no exercício da função para a qual foi designa da mediante a presente Porta- ria. Art. 7° Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Publique-se e registre-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, aos Seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte (06.01.2020). SIDINEI ROBIS DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA CÁMARA MUNICIPAL DE IBAITI Municipio de lbaiti Rua Vereador Jose de Moura Bueno, 23- Praça dos Três Poderes - Centro ? CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450? E-mail: diario@ibaiti.Pr.gov.br Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente