1 120ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, realizada dia 16 de fevereiro de 2016, contando com a presença de 9 (nove) vereadores: Presidente ? Sidinei Róbis de Oliveira; 2º Vice-presidente ? Ledemilson Carlos de Moraes 2º Vice- presidente ? Paulo Sérgio Costa de Souza, 1ª Secretária ? Dilma de Fátima Barbosa Alves, 2ª Secretária - Vera Lúcia Siqueira dos Santos, Adauto Aparecido da Cunha, Vera Lúcia Bernardes, Jeferson Mattiolli e Wilson José de Carvalho. Havendo Quórum Regimental, o Senhor Presidente Sidinei Róbis de Oliveira, abriu os Trabalhos Legislativos desta 120ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, logo após foi realizada a leitura de um trecho da bíblia pela Vereadora Dilma onde todos ouviram com muita atenção, comprovando-se muita fé e respeito. Votação da ata da 119ª sessão ordinária da 16ª Legislatura realizada em data de 02 de fevereiro de 2016. Aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas: - - Termo de Declaração e Pedido de Providências: JOSCINÉIA DE MELO FERREIRA. (leitura na íntegra). - Ofício do Albergue Noturno Imaculado Coração de Maria referente à Prestação de Contas da Subvenção Mensal referente ao mês de janeiro de 2016. - Relatório da FAEP 2015. - Folder de Cursos Diversos. Entrada dos seguintes documentos deste Legislativo Municipal: Indicação de nº. 07 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao Departamento competente para que se faça os reparos nas Pontes do Rio das Pombas no bairro do Leonardo, sobre o rio do Engano que vai para o Bairro dos Santos Reis, sobre o Rio do Engano que vai em sentido às propriedades dos Srs. Irai e Otacílio; duas Pontes o Ribeirão do Choquinho no Bairro Choquinho, duas pontes sobre o Rio do Rumo no Bairro Santa Maria, na Ponte que dá acesso a Fazenda Matão e na Ponte que dá acesso ao Assentamento Matida. Indicação de nº. 08 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao Departamento competente para que se faça de cascalhamento e patrolamento nas estradas do Bairro de Santos Reis, Bairro do Leonardo, Banco da Terra do Vassoural, Vila Rural e estrada municipal próximo às propriedades da Sra. Iraí e Dorival Franco, Estrada de acesso aos Bairros do Choquinho, Santa Maria e Fazenda Velha. Indicação de nº. 09 de Autoria da Vereadora Dilma de Fátima Barbosa Alves: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao Departamento competente para que seja tomada uma medida urgente de fiscalização no que tange ao acúmulo de águas paradas nas ruas de nossa cidade bem como nos buracos existentes nas pavimentações das vias, tendo em vista a incidência da proliferação do mosquito da Dengue em nossa Municipalidade. Indicação de nº. 10 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao Departamento competente para se designe uma professora de Educação Física para a Vila Guay e Distrito do Campinhos para dar continuidade ao Projeto da 3ª Idade 2 que acontece desde 2008, atendendo a própria Vila Guay e Campinhos, bem como a Paulistinha e algumas pessoas do Bairro dos Leonardos. Indicação de nº. 11 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao Departamento competente para se faça a manutenção da pavimentação da Rua Principal no Distrito da Vila Guay. Indicação de nº. 12 de Autoria do Vereador Ledemilson Carlos de Morais: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao Departamento competente para se faça duas lombadas no Jardim Serra Dourada na Rua Júlio Barbosa Ribas sendo uma antes da Igreja e outra depois da Igreja. Indicação de nº. 13 de Autoria do Vereador Ledemilson Carlos de Morais: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao Departamento competente para se faça o patrolamento e cascalhamento na Rua que começa na antiga Estação Arthur Bernardes em sentido ao Bairro da Santa Laura em uma extensão de 10 km, aproximadamente. Indicação de nº. 14 de Autoria do Vereador Wilson José de Carvalho: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao Departamento competente para seja sugestionado ao Poder Executivo a volta da coleta de lixo diária. Palavra Livre: Com a palavra Livre a Vereadora Dilma disse: Boa noite a todos, nós vivemos a semana da quaresma pela Igreja Católica o Brasil lança a campanha da fraternidade e esta é uma campanha ecumênica, ou seja, todas as igrejas do Brasil adotaram a mesma postura a que é: ?casa comum é a nossa responsabilidade? e o lema é ?quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça quero ver qual riacho que não segue?; essa campanha tem como objetivo conscientizar as pessoas da importância de cuidar do lugar comum e inclusive teve uma reunião na Igreja e eu ainda mencionei que teve reunião do Plano de Saneamento Básico e quase ninguém da população veio até aqui a nossa casa pra saber o que estava acontecendo. Eu achei oportuno esse tempo, pois sabemos da situação da proliferação do mosquito da dengue e nesse tempo existem terrenos mantendo água parada em nossa cidade, as frentes das casas e não adianta as pessoas só cuidarem do seu próprio quintal, logo, se cada um varrer a frente da sua casa também, pois assim o planeta todo ficara limpo. Essa campanha é oportuna e vem de encontro ao momento que estamos batalhando para o melhor e principalmente para o direito do nosso povo. Com a palavra Livre a Vereadora Vera Lúcia Siqueira disse: Primeiramente quero explicar em nosso plenário que a nossa saúde de Ibaiti esta funcionando em áreas e pra quem não sabe eu vou explicar agora: são dez equipes de programas de saúde da família ao todo sendo que nos distritos da Vassoural, Amorinha, Vila Guay, Eusébio e Campinhos funcionam quatro, então, são duas áreas de saúde no posto da mulher duas na Coaphar e o resto funciona no posto central. Sobre a declaração que teve hoje aqui da mulher quero esclarecer que a mesma foi ao posto de saúde central para agendar uma consulta para uma receita de medicamento de alto custo de seu marido e encontrou apenas 12 vagas, vejam bem, apenas 12 vagas para o Município e 3 eu perguntei a ela onde ela morava e então, ela disse que morava na Vila Santo Antônio, daí eu disse para ela ir ao posto da mulher na segunda-feira, pois lá teriam médicos e enfermeiros para atendê-la e também para ir à segunda, uma vez que já era sexta à tarde e porque lá era a área dela também. Chegando lá, foi atendida pela enfermeira Juliana que a questionou quem havia mandado ela lá e ela disse que teria sido a Vera do Julinho ela perguntou onde eu morava e ela me deu a orientação de vir até aqui. Então senhor Presidente, eu fico é indignada com esse tratamento porque maltratar assim as pessoas igual ela fez? Esse é o motivo da minha revolta. Ela é bem paga, mas para maltratar as pessoas? Queria dizer e queria ler os princípios e doutrina do SUS: universalidade, a integralidade e equidade. A universalidade está ligada a garantia do direito da saúde por todos sem discriminação ao serviço de saúde. A integralidade parte da idéia de que existem várias dimensões que são integradas envolvendo a saúde dos indivíduos e das coletividades Assim, o SUS procura ter ações contínuas no sentido da promoção, da proteção, da cura e da reabilitação. Já a equidade é um princípio complementar ao da igualdade significa tratar as diferenças em busca da igualdade? Queria dizer também senhor presidente a Juliana para ela exercer a profissão dela com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, de competência, responsabilidade, honestidade, lealdade e principalmente respeito com as pessoas e essa pessoa teve lá com a Mãe idosa e ainda ficou tirando sarro que eu não mandava em nada lá. Claro que na mando Sidinei! Mas eu tenho que resolver o problema, eu estou aqui para resolver os problemas das pessoas e não quero mandar em nada eu quero que as pessoas que nos procurem porque que tem que incluir na pessoa que as orienta que foram até lá? Não tem que ter discriminação. E você Juliana quero que você fundamente suas relações em seu serviço no direito, na prudência, no respeito e principalmente também na solidariedade e coloque-se no lugar das pessoas que estão precisando agora. Assegure enfermeira Juliana a pessoa e a família uma assistência de enfermagem livre de danos decorrente de negligência faça sua assistência a enfermagem livre de qualquer discriminação e acima de tudo respeite as pessoas independente de quem as tenham orientado a ir em seu local de trabalho. Porque você esta ai para atender as pessoas com educação e respeito. E também queria dizer que ela tem um dos melhores salário e enfermeira do município e quem paga o salário dela é o povo, então ela não esta trabalhando de graça e ela tem que fazer jus ao salário que ela ganha. Por isso, tem que tratar bem porque é o povo que paga o que ela ganha por isso trate bem e com respeito quem lhe procurar. Com a palavra Livre o Vereador Sidinei Róbis disse: Quero dar continuidade ao que a Dilma disse sobre a campanha da fraternidade. Inclusive quero parabenizar o pessoal do Serra Dourada que quer zelar do local de moradia dele e sou junto de vocês, e o que foi feito de indicações e requerimentos e ofícios para que o prefeito calçasse a rua não está escrito. O que não poda perecer é a população e o povo, e o que vocês estão passando todos vocês tem razão de estar procurando a câmara e a mesa estão convocada por mim bem como os demais vereadores para uma reunião semana que vem a respeito disso. Esse mês de janeiro veio é o mês que menos temos arrecadação. Três anos já se passaram e não tem meio metro de roça e eu vejo um rodeio eterno sobre isso que deixou a todos Ibaitienses decepcionados. A menos aqueles que estão sempre do lado do prefeito. A nossa parte fizemos e fizemos bem feito só que na minha opinião 4 falta é peito para fazer as coisas. Quem é quem tem que tomar providencia da Sanepar? Somos nós? Ou o prefeito? Fizemos a CPI da Sanepar e levantamos todas as irregularidades água. Será que precisaríamos estar vendo a Igreja levantando campanha da fraternidade sendo que isso era competência nossa? E todo final de mês a conta está lá e daí culpa da Sanepar? Não a culpa é nossa mesmo. Porque quando fizemos um contrato de 30 anos lá atrás esse contrato não poderia ter sido feito. E mesmo depois do resultado da CPI não vi resultado nenhum por parte do Prefeito. Os caminhões estão indo jogar merda no nariz das pessoas. O que falta é peito e competência. Foi pedido a Secretaria Geral desta Casa que agende uma reunião na terça feira sobre o Serra Dourada. Sobre o que a Vera Lúcia Siqueira disse isso foi uma denúncia Verinha? Vera disse: Sim foi. Então se muda o tratamento com o vereador e acima do vereador está a população eu exijo isso porque se esta procurando a saúde é porque esta com dor e com dificuldade financeira, porque quem tem condições se vira. Hoje se não atendi umas 15 pessoas que vieram aqui e que não foram atendidos lá e vieram reclamar e nós temos que tirar do subsidio nosso para dar e pagar um remédio para a população Não fiz indicação hoje ainda, mas vou fazer agora: prefeito trabalhe e faça algo para a população porque até agora não fez é nada! Meu muito obrigada. Com a cessão da palavra o Vereador Adauto disse: Queria só fazer um esclarecimento, eu estive no cartório do seu Ari com o Anderson que está fazendo loteamento acima do Bom Pastor bom... É dois esclarecimentos: no contrato que foi feito em 2005 e o Paulinho, Vera e Julinho estavam aqui a época tinha um art. que dizia que em 2006 eles fariam 65% da rede de esgoto. Temos que dar nomes aos bois e mandei um requerimento dizendo que o jurídico tinha que ter entrado com uma obrigação de fazer contra a Sanepar. Então isso tem que esclarecer. Já tem mais de uma centena de ação de danos morais pelo pessoa do Bom Pastor pelo mau cheiro de lá e as doenças que tem lá. Da onde que isso vai causar e a Sanepar terá que indenizar as pessoas pelo mau cheiro. Isso é em decorrência do trabalho da câmara e da CPI e novamente a CPI pediu para entrar com a ação de obrigação de fazer em tirar aquela estação de lá dali e de fazer os 65% e se não fizer a obrigação não é nossa, pois nossa parte já foi feita e o Anderson foi ali e eles ainda desdenharam dele dizendo que dali a estação não sai tão cedo. Então a questão é jurídica. Nossas ruas estão todas sofrendo pelo mau zelo. Temos também a calçada em frente o sub zero que está horrível de quebrada, que eles fizeram e não arrumaram direito. Isso é questão jurídica obrigação de fazer. Outra coisa do Serra Dourada tive uma notícia boa, pois o Serra Dourada, São Miguel, Barra Bonita e o Sofia não deveria ser liberado em hipótese alguma sem água pluvial, meio fio e asfalto mas graças a Deus o MP ta tomando providencia e eu acredito que os loteadores terão que cumprir com sua obrigação pois quem faz isso, tem que contribuir para nossa cidade. Olha o Atlanta era uma porcaria, e não era obrigação do Município de fazer e sim do loteador. Então, eu fico contente e nunca fui omisso e apesar de não ter platéia e não trabalhar pra isso nós nunca nos furtamos e quando foi feito o plano de saneamento eu quem fui lá falar pro Dr. Ivan que em três meses não se fazia m plano em 3 meses e tivemos grandes acertos um deles foi não tirar mais água de poço artesiano porque temos muitas fossas e minas de carvão abandonadas. Então a câmara teve muito avanço e embora o resultado da CPI venha devagar, tivemos o prazer de conhecer algo de primeiro mundo em Ibiporã porque a Sanepar presta um 5 desserviço para nós e claro que teríamos que municipalizar, mas estamos longe disso, portanto, minha fala seria isso meu muito obrigado. Ordem do dia: Indicação de nº. 01 de Autoria da Vereadora Dilma de Fátima Barbosa Alves: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao Departamento competente para que se faça a fiscalização e aplicação da Lei nas ruas do comércio de nosso Município de reclamações, pois o som tem sido excessivo, violando o art. 33 da Lei nº. 669/2011 do Código de Posturas (Plano Diretor). Aprovada por unanimidade. Indicação de nº. 02 de Autoria do Vereador Adauto Aparecido da Cunha: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se submeta o Plano Municipal de Habitação para parecer jurídico quanto a sua legalidade. Caso esteja legal, que este ainda seja promovida uma atualização da demanda das famílias necessitadas. Aprovada por unanimidade. Indicação de nº. 03 de Autoria do Vereador Adauto Aparecido da Cunha: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se sugira ao Executivo a realização de Audiência Pública para buscar solução para os Cemitérios Municipais (Cemitério Sede do Município de Ibaiti bem como os Cemitérios dos Distritos). Aprovada por unanimidade. Indicação de nº. 04 de Autoria do Vereador Sidinei Róbis de Oliveira: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça com urgência a reconstrução do Aterro que liga o Bairro do Gralha Azul ao Jardim Pérola, pois esta é a única entrada e saída do referido Bairro bem como os reparos na pavimentação do Bairro João Edmundo de Carvalho que está em péssimas condições devido às chuvas que ocorreram em nossa região nessas últimas semanas. Aprovada por unanimidade. Indicação de nº. 05 de Autoria do Vereador Sidinei Róbis de Oliveira: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça a realização de estudos de zoneamento agri-ecológico no Município de Ibaiti e condiciona o plantio de eucaliptos e pinus às determinações e compensações deste eco- zoneamento. Aprovada por unanimidade. Indicação de nº. 06 de Autoria do Vereador Ledemilson Carlos de Morais: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça o cascalhamento e patrolamento no Bairro Estela nas proximidades da Pedreira. Aprovada por unanimidade. Encerrando em seguida, esta 120ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, e convocação para a próxima sessão ordinária que será realizada em data de 23 de fevereiro de 2016 à hora e local regimental, e assim, para constar, eu Rafaela Dutra Neves da Silva, lavrei a presente ata que após ser lida e votada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretiva. 6 Sidinei Róbis de Oliveira Dilma de Fátima Barbosa Alves Presidente 1ª. Secretária Ledemilson Carlos de Morais Paulo Sérgio Costa de Souza Vice-Presidente 2º. Vice-Presidente Vera Lúcia Siqueira dos Santos Adauto Aparecido da Cunha 2ª. Secretária Vereador Vera Lúcia Bernardes Jeferson Mattiolli Vereadora Vereador Wilson José de Carvalho Vereador