CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS lbaiti, 18 de março de 2020. De: SECRETARIA Para: PRESIDENTE DA CÂMARA Prezado Senhor, Tendo em vista a necessidade Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços De Manutenção Preventiva E Corretiva De Computadores, Servidores, Roteadores, Redes, Sistemas Informatizados, instalação e atualização de softwares, recuperações e restaurações diversas, bem como configurações em geral de computadores novos, acessórios de informática, configurações em firewall, hardware. Com suporte técnico presencial quando solicitado, atendendo de forma imediata quando solicitado, sendo que o Mesmo deve manter um contato online sempre a disposição, com disponibilidade diária atendendo de segunda a sexta feira das 08h0Omin às 17h0Omin (horário de expediente da Câmara) quando requisitados e caso necessário prestar atendimento guando solicitado nas reuniões, sessões ordinárias, sessões solenes e sessão de posse do vereador e prefeito estes em horários distintos em dias não fixos e em outros locais fora da Câmara Municipal preferivelmente em dias de sábado, domingo e feriados. desta Casa Legislativa, solicito que seja autorizada a realização de procedimento licitatório. Justificativa: Os serviços são necessários para manter em pleno funcionamento e sem risco de paralização dos equipamentos de informática. Os serviços serão prestados de manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos de informática, serviços de instalação e configuração de software, suporte à rede e suporte técnico conforme a necessidade da Câmara Municipal de lbaiti. Atenciosamente Simone Aparecida Vernandes Schuenck Assistente Administrativa CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS lbaiti, 18 de março de 2020. De: PRESIDENTE DA CÂMARA Para: Assistente Administrativa Prezada Senhora, Considerando a necessidade de Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços De Manutenção Preventiva E Corretiva De Computadores, Servidores, Roteadores, Redes, Sistemas Informatizados, instalação e atualização de softwares, recuperações e restaurações diversas, bem como configurações em geral de computadores novos, acessórios de informática, configurações em firewall, hardware. Com suporte técnico presencial quando solicitado, atendendo de forma imediata quando solicitado, sendo que o mesmo deve manter um contato online sempre a disposição, com disponibilidade diária atendendo de segunda a sexta feira das 08h0Omin às 17h0Omin (horário de expediente da Câmara) quando requisitados e caso necessário prestar atendimento guando solicitado nas reuniões, sessões ordinárias, sessões solenes e sessão de posse do vereador e prefeito estes em horários distintos em dias não fixos e em outros locais fora da Câmara Municipal preferivelmente em dias de sábado, domingo e feriados para esta Casa Legislativa, determino seja realizada cotação dos produtos necessários, a fim de apurar valor de mercado, em quantitativo anual. Atenciosamente, . . e ;bis Oh Pres' .en eo ar unicip \a C CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA ?pts. IBAITI A RAINHA DAS COLINAS lbaiti, 18 de março de 2020. DE: ASSISTENTE ADMINISTRATIVA Para: PRESIDENTE DA CÂMARA Prezado Senhor: Encaminho em anexo, os orçamentos obtidos na pesquisa realizada junto de empresas especializadas. Atenciosamente Simone Aparedi4a Fernandes Schuenck Assistente Administrativa ? VALIDADE DO ORÇAMENTO DE 60 OMS. Carimbo com CNPJ e assinatura do resposável pela e oCe I ris-icor-má r-ica FONE (43) 9601:4807 . S. CUNHA C NI7.1 13.253.301/000 1-79 RUA DARINS, 69 - CENTRO - CEP 84.900-000 - ISAITI - PR ITEM DESCRIÇAO Quant. Valor Unitário serviço Valor total dosserviços 1. ? Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços De Manutenção Preventiva E Corretiva De Computadores, Servidores, Roteadores, Redes, Sistemas Informatizados, instalação e atualização de softwares, recuperações e restaurações diversas, bem como configurações em geral de computadores novos, acessórios de informática, configurações em firewall, hardware. Com suporte técnico presencial quando solicitado, atendendo de forma emediata quando solicitado, sendo que o mesmo deve manter um contato online sempre a disposição, com disponibilidade diária atendendo de segunda a sexta feira das 08h0Omin às 17h0Omin da Câmara) quando requesitado e caso 12 R$ 854,00 R$ 10.248,00 (horário de expediente necessário prestar atendimento guando solicitado nas reuniões sessões ordinárias, sessões solenes e sessão de posse do vereador e prefeito estes em horários distintos em dias não fixos e em outros locais fora da Câmara Municipal preterivelmente em dias de sabádo, domingo e fériados. A prestação dos serviços deverá ser executada em todos os setores da administração da Câmara Municipal. Demais serviços executados durante a prestação dos serviços como: 1. Instalação e configuração de relógio ponto e mudança de local ou imóvel quando solicitado; 2. Monitorar e gerenciar todos os pontos de internet (1 atuais), da contratada e seus roteadores, sendo responsável na comunicação com o provedor de internet contratado, resolvendo eventuais problemas pertencentes a ele assim que diagnosticado; 3. Suporte e diagnosticar problemas de impressoras como erros de sistemas de spooler, drivers, papeis atolados ou objetos, cabos e compartilhamento, se necessária limpeza antes de encaminha-lo à manutenção. 4. Manutenção e instalação do servidor de colaboração em tempo real (RTC) openfire adotado para mensagens instantâneas com softwares nas estações de trabalho pandion/spark; 7. Acompanhamento às mudanças realizadas nas Secretarias e Departamentos bem como instalações novas como rede logicas e equipamentos; 8. Configuração de rede a DVRs dos circuitos internos de televisão e gerenciamento de servidores. 9. Backups em nuvem a arquivos importantes de uso das Secretarias e Departamentos; 10. Configuração de roteadores de modo a atender ás necessidades do contratante; 11. Suporte às ferramentas de e-mail, demandas relacionadas à configuração e/ou inclusão de contas de email junto ao provedor contratado; 13. Suporte a sistemas informatizados utilizados pela contrata como:, servidor do Sistema Equiplano incluindo os módulos de Contabilidade, Recursos Humanos, Portal e-Contas Paraná s Eletrônico do Judiciário do Paraná, Disponibilidade PRJUDI - Processo de prescrito um funcionários sempre online caso aja necessidade de algum serviço o Registro da empresa no Conselho Regional de Classe correspondente s oncle t do co n o o à atividade da empresa, m jurisdição sobre o domiciliodap o licitante, juntamente com a comprovação da anuidade da Pessoa Juridica devidamente quitada ou Certidão Negativa de Débitos expedida pelo Conselho Regional da correspondenteClasse á atividade da empresa; A Contratada deverá dispor oe veiculo próprio para atendimento e assumir total responsabilidade com todas as despesas diretas e indiretas na prestação dos serviços contratados, inclusive com os funcionários utilizados na prestação dos serviços que não terão qualquer vinculo empregaticio com a Câmara Municipal de lbaiti; BASTI, )90E MARÇODE2n 4-4 .? Ir In Cr-Ma rica FONE (43) 9600-4807 os CNPJ 13.253.301/0001-79 G. S. CUNHA RUA DARINS, 69 - CENTRO - CEP 84.900-000 -113AITI - PR SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL Presidência 1 Computador, 1 impressora Setor juridico 1 Computador, 1. impressora Setor Contabil 1 Computador e 1 servidor Secretária impressora 1 Computador e I notebook, 1 protocolizador, 1 Recepção 1 Computador, 1 impressora Sala de comissão 1 Computador, Ponto Eletrônico Plenário 2 Computador, 1 impressora Relação de equipamentos: Descrição dos itens e equipamentos Quantidade Computadores e notebooks 9 Impressoras 5 Ponto eletrônio 1 Roteador 1 Scanner 1 Protocolizador 1 Servidor 1 Obs: Os dias de sessão ordinária são sempre nas segundas féiras a partir das 18h0Omin tem durabilidade de 2 a 3 horas. Sessões Solenes e reuniões são marcadas sempre com antecedência sem um dia espeficífico com horários distintos tem durabilidade em média de 3 a 4 horas, a Sessão Solene de Posse do Veredores e Prefeito acontecerá no dia 01/01/2021 horário ainda não definido com durabilidade de 4 a 5 horas. Sessões previstas: ? Sessão Solene de Ortaga de Títulos de Honra ao Mérito e Cidadão Honorário (Semana de aniversário do Município, local não definido); ? Sessão Solene de Posse dos Vereadores e Prefeito (01/01/2021, local não definido); ? Sessão de Inauguração da Nova Sede da Câmara Municipal de lbaiti (data não definida. Nova sede); .../ / REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NUMERO DE INSCRIÇÃO 13.253.301/0001-79 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA 15/02/2011 NOME EMPRESARIAL G. S. CUNHA TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE ME CODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES 4736-3-00 - Comércio vare 47.51-2-02 - Recarga de cartuchos 47.89-0-08 -Comércio vare 47.89-0-07 -Comércio vare 47.52-1-00 - Comércio vare 47.53-9-00 -Comércio vare 47.63-6-01 - Comércio vare 95.11-8-00 - Reparação e manutenção ECONÔMICAS SECUNDARIAS ista especializado de instrumentos musicais e acessórios para equipamentos de informática ista de artigos fotográficos e para filmagem ista de equipamentos para escritório ista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação ista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo ista de brinquedos e artigos recreativos de computadores e de equipamentos periféricos CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA 213-5 - Empresário (Individual) LOGRADOURO R DARINS NÚMERO 69 COMPLEMENTO ******** CEP 84.900-000 BAIRRO/DISTRITO CENTRO MUNICIPIO IBAITI UF PR ENDEREÇO ELETRÔNICO giu_cunha@live.com TELEFONE (43) 9600-4807 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) .**** SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 15/02/2011 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL Aprovado pela Instrução Normativa RFB n°1.863, de 27 de dezembro de 2018. Emitido no dia 03/0412020 às 11:18:26 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 o4, Razão Social: LABROZZI &?LABROZZI LTDA CNPJ: 05.283.002/0001-59 Endereço: RUA ANTONIO DE MOURA BUENO, 786, SALA 01, CENTRO Município: IBAITI Estado: Pr Telefone: (43) 3546-3866 e-mail: powerteehinfo@brturbo.com.br CLIENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ITEM DESCRIÇA0 Quant. Valor Unitário serviço Valor total dos serviços 1. Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços De Manutenção Preventiva E Corretiva De Computadores, Servidores, Roteadores, Redes, Sistemas Informatizados, instalação e atualização de softwares, recuperações e restaurações diversas, bem como configurações em geral de computadores novos, acessórios de informática, configurações em firewall, hardware. Com suporte técnico presencial quando solicitado, atendendo de forma emediata quando solicitado, sendo que o mesmo deve manter um contato online sempre a disposição, com disponibilidade diária atendendo de segunda a sexta feira das 08h0Omin às 17h0Omin (horário de expediente da Câmara) quando requesitado e caso necessário prestar atendimento quando solicitado nas 12 R$ 896,70 R$ 10.760,40 reuniões, sessões ordinárias, sessões solenes e sessão de posse do vereador e prefeito estes em horários distintos em dias não fixos e em outros locais fora da Câmara Municipal preterivelmente em dias de sabádo, domingo e fériados. A prestação dos serviços deverá ser executada em todos os setores da administração da Câmara Municipal. Demais serviços executados durante a prestação dos serviços como: 1. Instalação e configuração de relógio ponto e mudança de local ou imóvel quando solicitado; 2. Monitorar e gerenciar todos os pontos de interne( (1 atuais), da contratada e seus roteadores, sendo responsável na comunicação com o provedor de internet contratado, resolvendo eventuais problemas pertencentes a ele assim que diagnosticado; 3. Suporte e diagnosticar problemas de impressoras como erros de sistemas de spooler, drivers, papeis atolados ou objetos, cabos e compartilhamento, se necessária limpeza antes de encaminha-lo à manutenção. 4. Manutenção e instalação do servidor de colaboração em tempo real (RTC) openfire adotado para mensagens instantâneas com softwares nas estações de trabalho pandion/spark; 7. Acompanhamento às mudanças ? realizadas nas Secretarias e Departamentos bem como instalações novas como rede logicas e equipamentos; 8. Configuração de rede a DVRs dos circuitos internos de televisão e gerenciamento de servidores. 9. Backups em nuvem a arquivos importantes de uso das Secretarias e Departamentos; . 10. Configuração de roteadores de modo a atenderás necessidades do contratante; 11. Suporte às ferramentas de e-mail, demandas relacionadas à configuração e/ou inclusão de contas de email junto ao provedor contratado; 13. Suporte a sistemas informatizados utilizados pela contrata como:, servidor do Sistema Equiplano incluindo os módulos de Contabilidade, Recursos Humanos, Portal e-Contas Paraná, PROJUDI - Processo Eletrônico do Judiciário do Paraná, Disponibilidade de um funcionários sempre online; Registro da empresa no Conselho Regional de Classe correspondente, com jurisdição sobre o domicilio da sede do licitante, juntamente com a comprovação da anuidade da Pessoa Jurídica devidamente quitada ou Certidão Negativa de Débitos expedida pelo Conselho Regional da Classe correspondente á atividade da empresa; A Contratada deverá dispor de veiculo próprio para atendimento e assumir responsabilidade com todas as despesas diretas e indiretas na prestação dos serviços contratados, inclusive com os funcionários utilizados na que não terão qualquer vinculo com a Câmara Municipal de lbaiti; empreqaticio VALIDADE DO ORÇAMENTO DE 60 DIAS IBAITI,26 DE MARÇO DE 2020. Carimbo com CNPJ e assinatura do resposável pela empresa: LARROZZI iL LI A. ? ME RUA ANTQNVJE R BUEM, 786 )0-000 PR 09. ç7i SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL Presidência 1 Computador, 1 impressora Setor juridico 1 Computador, 1 impressora Setor Contabil 1 Computador e 1 servidor Secretária 1 Computador e 1 notebook, 1 protocolizador, 1 impressora Recepção 1 Computador, 1 impressora Sala de comissão 1 Computador, Ponto Eletrônico Plenário 2 Computador, 1 impressora Relação de equipamentos: Descrição dos itens e equipamentos Quantidade Computadores e notebooks 9 Impressoras 5 Ponto eletrônio 1 Roteador 1 Scanner 1 Protocolizador 1 Servidor 1 Obs: Os dias de sessão ordinária são sempre nas segundas féiras a partir das 18h0Omin tem durabilidade de 2 a 3 horas. Sessões Solenes e reuniões são marcadas sempre com antecedência sem um dia espeficiko com horários distintos tem durabilidade em média de 3 a 4 horas, a Sessão Solene de Posse do Veredores e Prefeito acontecerá no dia 01/01/2021 horário ainda não definido com durabilidade de 4 a 5 horas. Sessões previstas: ? Sessão Solene de Ortaga de Títulos de Honra ao Mérito e Cidadão Honorário (Semana de aniversário do Município, local não definido); ? Sessão Solene de Posse dos Vereadores e Prefeito (01/01/2021, local não definido); ? Sessão de Inauguração da Nova Sede da Câmara Municipal de lbaiti (data não definida, Nova sede); REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NUMERO DE INSCRIÇÃO 05.283.002/0001-59 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA D/2002 E ABERTURA 12109 NOME EMPRESARIAL LABROZZI 8 LABROZZI LTDA TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) POWERTECH INFORMATICA PORTE ME CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES 47.51-2-02 - Recarga de cartuchos 47.89-0-08 - Comércio varejista 47.53-9-00 - Comércio varejista 47.61-0-03 - Comércio varejista 45.30-7-03 - Comércio a varejo 47.72-5-00 - Comercio varejista 95.11-8-00 - Reparação e manutenção ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS para equipamentos de informática de artigos fotográficos e para filmagem especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo de artigos de papelaria de peças e acessórios novos para veículos automotores de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal de computadores e de equipamentos periféricos CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada LOGRADOURO R ANTONIO DE MOURA BUENO NUMERO 786 COMPLEMENTO SALA 01 CEP 84.900-000 BAIRRO/DISTRITO CENTRO MUNICIPIO IBAITI UF PR ENDEREÇO ELETRÔNICO walter©ibanet.com.br TELEFONE (43) 3546-1103 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ***** SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 04/06/2005 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018. Emitido no dia 03/04/2020 às 11:17:50 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 via color print CARTUCHOS E IMPREIMIORMS Color Print ? Cartuchos e Impressoras Anthony Vieira dos Santos & Cia LTDA CNPJ 08.993.384/0001-00 Rua Joaquim da Silva Reis, 346 ? Centro ? Ibaiti-Pr Fone: (43) 3546-2627 ITEM DESCRIÇAO Quant. Valor Unitário serviço Valor total dos serviços 1. Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços De Manutenção Preventiva E Corretiva De Computadores, Servidores, Roteadores, Redes, Sistemas Informatizados, instalação e atualização de softwares, recuperações e restaurações diversas, bem como configurações em geral de computadores novos, acessórios de informática, configurações em firewall, hardware. Com suporte técnico presencial quando solicitado, atendendo de forma emediata quando solicitado, sendo que o mesmo deve manter um contato online sempre a disposição, com disponibilidade diária atendendo de segunda a sexta feira das 08h0Omin às 17h0Omin (horário de expediente da Câmara) quando requesitado e caso 12 &a.a.." WS R$ 941,53 ASE sãoir t rk - i *ar& R$ 11.298,36 iii3O ? EIRA DOS ê CIA. UM, ? ME lal/WWIIIIVVIP 101 necessário prestar atendimento guando solicitado nas reuntoes, sessões ordinárias, sessões solenes e sessão de posse do vereador e prefeito estes em horários distintos em dias não fixos e em outros locais fora da Câmara Municipal preferivelmente em dias de sabádo, domingo e fériados. A prestação dos serviços deverá ser executada em todos os setores da administração da Câmara Municipal. Demais serviços executados durante a prestação dos serviços como: 1. Instalação e configuração de relógio ponto e mudança de local ou imóvel quando solicitado; 2. Monitorar e gerenciar todos os pontos de internet (1 atuais), da contratada e seus roteadores, sendo responsável na comunicação com o provedor de internet contratado, resolvendo eventuais problemas pertencentes a ele assim que diagnosticado; 3. Suporte e diagnosticar problemas de impressoras como erros de sistemas de spooler, drivers, papeis atolados ou objetos, cabos e compartilhamento, se necessária limpeza antes de encaminha-lo à manutenção. 4. Manutenção e instalação do servidor de colaboração em tempo real (RTC) openfire adotado para mensagens instantâneas com softwares nas estações de trabalho pandion/spark; 7. Acompanhamento às mudanças realizadas nas Secretarias e Departamentos bem como instalações novas como rede logicas e equipamentos; 8. Configuração de rede a DVRs dos circuitos internos de televisão e gerenciamento de servidores. 9. Backups em nuvem a arquivos importantes de uso das Secretarias e Departamentos; 10. Configuração de roteedores de modo a atender às necessidades do contratante; 11. Suporte às ferramentas de e-mail, demandas relacionadas à configuração e/ou inclusão de contas de email junto ao provedor contratado; 13. Suporte a sistemas informatizados utilizados pela contrata como:, servidor do Sistema Equiplano incluindo os módulos de Contabilidade, Recursos Humanos, Portal e-Contas Paraná, PROJUDI - Processo Eletrônico do Judiciário do Paraná, Disponibilidade de um funcionários sempre online caso aja necessidade de algum serviço prescrito. Registro da empresa no Conselho Regional de Classe correspondente à atividade da empresa, com jurisdição sobre o domicilio da sede do licitante, juntamente com a comprovação da anuidade da Pessoa Jurídica devidamente quitada ou Certidão Negativa de Débitos expedida pelo Conselho Regional da Classe correspondente à atividade da empresa; A Contratada deverá dispor de veiculo próprio para atendimento e assumir total responsabilidade com todas as despesas diretas e indiretas na prestação dos serviços contratados, inclusive com os funcionários utilizados na prestação dos serviços que não terão qualquer vinculo empregatício com a Câmara Municipal de lbalti; ? VALIDADE DO ORÇAMENTO DE 60 DIAS. Carimbo com CNPJ e assinatura do resposável pela empresa: color prin RUA JOAQUIM DA ?mfli ? Pl .-4 :a se gral color print CARTUCHOS C IMPRESSORAS Color Print ? Cartuchos e Impressoras Anthony Vieira dos Santos & Cia LTDA CNPJ 08.993.384/0001-00 Rua Joaquim da Silva Reis, 346 ? Centro ? Ibaiti-Pr Fone: (43) 3546-2627 si SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL Presidência 1 Computador, 1 impressora Setor juridico 1 Computador, I impressora Setor Contabil 1 Computador e 1 servidor Secretária 1 Computador e 1 notebook, 1 protocolizador, 1 impressora Recepção 1 Computador, 1 impressora Sala de comissão 1 Computador, Ponto Eletrônico Plenário 2 Computador, 1 impressora Relação de equipamentos: Descrição dos itens e equipamentos Quantidade Computadores e notebooks 9 Impressoras 5 Ponto eletrônio 1 Roteador 1 Scanner 1 Protocolizador 1 Servidor 1 Obs: Os dias de sessão ordinária são sempre nas segundas féiras a partir das 18h0Omin tem durabilidade de 2 a 3 horas. Sessões Solenes e reuniões são marcadas sempre com antecedência sem um dia espeficifco com horários distintos tem durabilidade em média de 3 a 4 horas, a Sessão Solene de Posse do Veredores e Prefeito acontecerá no dia 01/01/2021 horário ainda não definido com durabilidade de 4 a 5 horas. Sessões previstas: ? Sessão Solene de Ortaga de Títulos de Honra ao Mérito e Cidadão Honorário (Semana de aniversário do Município, local não definido); ? Sessão Solene de Posse dos Vereadores e Prefeito (01/01/2021, local não definido); ? Sessão de Inauguração da Nova Sede da Câmara Municipal de Ibaiti (data não definida, Nova sede); ANTHONY VIEIRA DOS SANTOS & IDA. ?ME coior print 01108 /0001-00 RUA 10A0111MDA RE 84.900-000 -180 ? PR REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NUMERO DE INSCRIÇÃO 08.993.384/0001-00 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA 05/07/2007 NOME EMPRESARIAL ANTHONY VIEIRA DOS SANTOS 8. CIA LTDA TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) COLOR PRINT CARTUCHOS E IMPRESSORAS PORTE ME CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS 47.51-2-02 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática 47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria 88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA 206-2 -Sociedade Empresária Limitada LOGRADOURO R JOAQUIM DA SILVA REIS NUMERO 346 COMPLEMENTO .....**** CEP 84.900-000 BAIRRO/DISTRITO CENTRO MUNICÍPIO IBAITI UF PR ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE (43) 3546-1022 ENTE FEDERATIVO RESPONSÃVEL (EFR) .**** SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 05/07/2007 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ****** ** Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018. Emitido no dia 03/04/2020 às 11:16:57 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS MAPA DOS ORÇAMENTOS Certifico que a empresa G.S.CUNHA apresentou o menor preço dos serviços totalizando um valor mensal de R$ 854,00 (oitocentos e cinquenta e quatro reais), totalizando um valor de R$ 10.248,00 (Dez mil duzentos e quarenta e oito reais) no prazo contratual de 12 meses. lbaiti, 03 de abril de 2020. Simone ÀpiiÇuda Fernandes Schuenck Assistente Administrativa CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS De: PRESIDENTE DA CÂMARA Para: SETOR CONTÁBIL E JURÍDICO Prezados Senhores, Considerando a necessidade de Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços De Manutenção Preventiva E Corretiva De Computadores, Servidores, Roteadores, Redes, Sistemas Informatizados, instalação e atualização de softwares, recuperações e restaurações diversas, bem como configurações em geral de computadores novos, acessórios de informática, configurações em firewall, hardware. Com suporte técnico presencial quando solicitado, atendendo de forma imediata quando solicitado, sendo que o mesmo deve manter um contato online sempre a disposição, com disponibilidade diária atendendo de segunda a sexta feira das 08h0Omin às 17h0Omin (horário de expediente da Câmara) quando requisitados e caso necessário prestar atendimento guando solicitado nas reuniões, sessões ordinárias, sessões solenes e sessão de posse do vereador e prefeito estes em horários distintos em dias não fixos e em outros locais fora da Câmara Municipal preferivelmente em dias de sábado, domingo e feriados para desta Casa Legislativa, conforme declarado pela secretaria administrativa. Considerando os orçamentos realizados pela Secretaria Administrativa desta Casa Legislativa, que demonstram o preço médio de mercado dos produtos orçados. Considerando a necessidade de Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços De Manutenção Preventiva E Corretiva De Computadores, Servidores, Roteadores, Redes, Sistemas Informatizados, instalação e atualização de softwares, recuperações e restaurações diversas, bem como configurações em geral de computadores novos, acessórios de informática, configurações em firewall, hardware. Com suporte técnico presencial quando solicitado, atendendo de forma imediata quando solicitado, sendo que o mesmo deve manter um contato online sempre a disposição, com disponibilidade diária atendendo de segunda a sexta feira das 08h0Omin às 17h0Omin (horário de expediente da Câmara) quando requisitados e caso necessário prestar atendimento guando solicitado nas reuniões, sessões ordinárias, sessões solenes e sessão de posse do vereador e prefeito estes em horários distintos em dias não fixos e em outros locais fora da Câmara Municipal preferivelmente em dias de sábado, domingo e feriados para esta Casa Legislativa, apontado pela Secretaria Administrativa. Considerando que dos orçamentos apresentados o menor valor global ofertado foi de R$ 854,00 (oitocentos e cinquenta e quatro reais), totalizando um valor de R$ 10.248,00 (Dez mil duzentos e quarenta e oito reais) no prazo contratual de 12 meses, em atenção a abertura de processo licitatório Considerando a necessidade de Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços De Manutenção Preventiva E Corretiva De Computadores, Servidores, Roteadores, Redes, Sistemas Informatizados, instalação e atualização de softwares, recuperações e restaurações diversas, bem como configurações em geral de computadores novos, acessórios de informática, configurações em firewall, hardware. Com suporte técnico presencial quando solicitado, atendendo de forma CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS _5 imediata quando solicitado, sendo que o mesmo deve manter um contato online sempre a disposição, com disponibilidade diária atendendo de segunda a sexta feira das 08h0Omin às 17h0Omin (horário de expediente da Câmara) quando requisitados e caso necessário prestar atendimento guando solicitado nas reuniões, sessões ordinárias, sessões solenes e sessão de posse do vereador e prefeito estes em horários distintos em dias não fixos e em outros locais fora da Câmara Municipal preferivelmente em dias de sábado, domingo e feriados para esta Casa Legislativa, tendo em vista a vigência da contratação no prazo de 12 meses, bem como o encaminhamento deste aos respectivos setores, a fim de que seja informada: 1. A indicação de recursos de ordem orçamentária para fazer frente à despesas, na Lei Orçamentária Anual, a qual deverá guardar compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o plano plurianual, na Forma da LRF ? Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a indicação de recursos financeiros e forma de pagamento (Divisão de Contabilidade); 2. A elaboração do parecer sobre a necessidade de procedimento licitatório, indicando a modalidade e o tipo de licitação a serem adotados no certame, determinando seja encaminhado ao Setor Jurídico desta Casa d Leis; Pres de lbaiti CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANÁ IBAITI A RAINHA DAS COLINAS Senhor Presidente; Atendendo a solicitação de Vossa Excelência, sobre o enfoque orçamentário, para fins de abertura de procedimento licitatório para prestação de serviços de manutenção de equipamento de processamento de dados diversos da Câmara Municipal de Ibaiti. Considerando o menor valor global ofertado de RS 10.248,00, tendo em vista a vigência da contratação no prazo de 12 meses, informo que existe dotação orçamentária no Orçamento deste Legislativo Municipal (guardando compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual), em 06 de Abril de 2020, para o custeio das despesas advindas da respectiva contratação no exercício financeiro de 2020, pois temos o seguinte saldo atual na classificação orçamentária especifica: 01 ? Legislativo Municipal 002 ? Manutenção do Legislativo Municipal 01.031.0001.2002 ? Manutenção do Legislativo Municipal 3.3.90.40.00.00 ? Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação ? Pessoa Jurídica Fonte 001 ? Recursos do Tesouro (Descentralizados) R$ 7.750,70 Assim somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, considerando os serviços prestados em 2019, não serão ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício. Os serviços devem ser solicitados, mediante prévio empenho da despesa. O valor acima indicado consta no relatório anexo ao presente parecer, gerado pelo Sistema de Contabilidade Pública utilizado pela Câmara Municipal de Ibaiti, datado de 06/04/2020. As despesas advindas do contrato para o exercício financeiro de 2021 serão objeto de dotação específica, a constar da proposta orçamentária do Poder Legislativo a ser encaminhada ao Poder Executivo, para inclusão no Orçamento Geral do Município. Ibaiti/Paraná, 06 de abril de 2020. f-eo asc,, &gv dit OiXíVJW-C) . CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CRC/PR - 053465/0-4 *Câmara Municipal de lbaiti -2020 Saldo das contas de despesa Calculado em: 06/04/2020 borrar: Pkinal Órgão/ Unidalet Pradoar Aliedale/ Corta de despesa t Falte de mano ( F. PADRÃO/ ORIG/ ARI/ DES/ DET ) Vala ator Nal> Vala atUaliZat lipLido empertab Saldo atual 1P . 10.003,00 , 10.020,00 224910 7.15Õ.70I 002 MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO MUNCPAL 10.000,00 . 10~10 T 2249,30 . 7.750114 - 01,011.00012302 MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 10.000,00 1100100 2249,30 7.750.70i 13 90 4000 00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURIDICA 03210 E OX01 0:01(01/07/9000 Rearsos do Tesaro ( Doseais Siados) Total Gerei 100:Q03 10.00000 10 01190 10.000,00 224/30 2.24/30 7.753,70 7.750,70 Criltdos de seleção Data do afilado CÉJ042020 Natureza de despesa arte: 3 3.93.4003.90e 3 3.50.400003 Esri lido pot: Carlos Ederdo de Olhara, na ?ersão 5524 n 030V2020 07:24 1 E- Grupo da fonte 6o WeltiC10 / EA - Grupo da fole de ~cicios atolares CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA 18 IBAITI A RAINHA DAS COLINAS lbaiti, 06 de abril de 2020. ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES, SERVIDORES, ROTEADORES, REDES, SISTEMAS INFORMATIZADOS, INSTALAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SOFTVVARES, RECUPERAÇÕES E RESTAURAÇÕES DIVERSAS, BEM COMO CONFIGURAÇÕES EM GERAL DE COMPUTADORES NOVOS, ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA, CONFIGURAÇÕES EM FIREWALL, HARDWARE. COM SUPORTE TÉCNICO PRESENCIAL QUANDO SOLICITADO, ATENDENDO DE FORMA IMEDIATA QUANDO SOLICITADO, SENDO QUE O MESMO DEVE MANTER UM CONTATO ONLINE SEMPRE A DISPOSIÇÃO, COM DISPONIBILIDADE DIÁRIA ATENDENDO DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA DAS 08HOOMIN ÀS 17HOOMIN (HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA) QUANDO REQUISITADOS E CASO NECESSÁRIO PRESTAR ATENDIMENTO QUANDO SOLICITADO NAS REUNIÕES, SESSÕES ORDINÁRIAS, SESSÕES SOLENES E SESSÃO DE POSSE DO VEREADOR E PREFEITO ESTES EM HORÁRIOS DISTINTOS EM DIAS NÃO FIXOS E EM OUTROS LOCAIS FORA DA CÂMARA MUNICIPAL PREFERIVELMENTE EM DIAS DE SÁBADO, DOMINGO E FERIADOS PARA ESTA CASA LEGISLATIVA. Informa-se que há recursos financeiros para o exercício financeiro de 2020 na fonte de recurso 001: Recursos do Tesouro (Descentralizados), os quais são disponibilizados nas seguintes contas bancárias junto da Caixa Econômica Federal: Conta Poupança 645-1 e Conta corrente 645-9. Que os recursos financeiros são obtidos mediante o repasse do duodécimo devido pelo Poder Executivo Municipal, que deve ocorrer até o dia 20 de cada mês, nos termos dos arts. 29-A e 168 da Constituição Federal, o qual neste exercício financeiro corresponderá à quantia de R$ 236.666,66 (duzentos mil reais), conforme previsto na Lei Municipal n°. 988, de 20 de dezembro de 2019. CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS O repasse do duodécimo trata de obrigação constitucional que independe de programação financeira e ao fluxo da arrecadação, conforme demonstra a jurisprudência abaixo transcrita: "Repasse duodecimal. Garantia de independência, que não está suieita à programação financeira e ao fluxo da arrecadação. Trata-se de uma ordem de distribuição prioritária de satisfação das dotações consignadas ao Poder Judiciário" (RDA 189/307) Sendo assim, pode-se atestar que a Câmara Municipal de lbaiti disponibilizará de recursos financeiros suficientes para arcar com os custos da Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços De Manutenção Preventiva E Corretiva De Computadores, Servidores, Roteadores, Redes, Sistemas Informatizados, instalação e atualização de softwares, recuperações e restaurações diversas, bem como configurações em geral de computadores novos, acessórios de informática, configurações em firewall, hardware. COM SUPORTE TÉCNICO PRESENCIAL QUANDO SOLICITADO, ATENDENDO DE FORMA IMEDIATA QUANDO SOLICITADO, SENDO QUE O MESMO DEVE MANTER UM CONTATO ONLINE SEMPRE A DISPOSIÇÃO, COM DISPONIBILIDADE DIÁRIA ATENDENDO DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA DAS 08HOOMIN ÀS 17HOOMIN (HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA) QUANDO REQUISITADOS E CASO NECESSÁRIO PRESTAR ATENDIMENTO QUANDO SOLICITADO NAS REUNIÕES, SESSÕES ORDINÁRIAS, SESSÕES SOLENES E SESSÃO DE POSSE DO VEREADOR E PREFEITO ESTES EM HORÁRIOS DISTINTOS EM DIAS NÃO FIXOS E EM OUTROS LOCAIS FORA DA CÂMARA MUNICIPAL PREFERIVELMENTE EM DIAS DE SÁBADO, DOMINGO E FERIADOS PARA ESTA CASA LEGISLATIVA, CONSIDERANDO O VALOR MÁXIMO DE R$ 854,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS), TOTALIZANDO UM VALOR ANUAL DE R$ 10.248,00 (DEZ MIL DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS) NO PRAZO CONTRATUAL DE 12 MESES. A forma de pagamento da referida despesa será efetuado da seguinte forma: - até o quinto dia útil do mês subsequente ao da compra/prestação de serviços, efetivamente solicitados e prestados, através de transferência bancária na conta bancária da Contratada, para tanto, deverá a licitante CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS vencedora do presente certame, proceder à emissão e apresentação de Nota Fiscal Eletrônica. - o CONTRATANTE disporá de 03 (três) dias para efetuar o atesto, ou rejeitar os documentos de cobrança por erros ou incorreções em seu preenchimento; - o CONTRATANTE não fará nenhum pagamento à CONTRATADA, antes de paga ou relevada à multa que por ventura lhe tenha sido aplicada; - Caso ocorra, a qualquer tempo, a não aceitação de qualquer item, o prazo de pagamento será descontinuado e reiniciado após a correção pelo CONTRATADO. - O contratado deverá entregar iunto com a nota fiscal certidões negativas de débitos relativos aos Tributos Federais e á Divida Ativa da União, Trabalhistas, Estadual, Municipal e regularidade de FGTS. Atenciosamente, SIMONE APAREC RNANDES SCHUENCK RESPONSÁVEL E O SETOR FINANCEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS DE: ASSESSORIA JURÍDICA PARA: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARECER JURÍDICO N° g,,4 /2020 Senhor Presidente da Câmara, Encaminhou-se para apreciação desta Assessoria Jurídica procedimento administrativo referente abertura de processo licitatório para Considerando a necessidade de Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços De Manutenção Preventiva E Corretiva De Computadores, Servidores, Roteadores, Redes, Sistemas Informatizados, instalação e atualização de softwares, recuperações e restaurações diversas, bem como configurações em geral de computadores novos, acessórios de informática, configurações em firewall, hardware. Com suporte técnico presencial quando solicitado, atendendo de forma imediata quando solicitado, sendo que o mesmo deve manter um contato online sempre a disposição, com disponibilidade diária atendendo de segunda a sexta feira das 08h0Omin às 17h0Omin (horário de expediente da Câmara) quando requisitados e caso necessário prestar atendimento guando solicitado nas reuniões, sessões ordinárias e extraordinárias, sessões solenes e sessão de posse do vereador e prefeito estes em horários distintos em dias não fixos e em outros locais fora da Câmara Municipal preferivelmente em dias de sábado, domingo e feriados para esta Casa Legislativa, sendo que o preço máximo permitido para o objeto será de R$ 854,00 (oitocentos e cinquenta e quatro reais), totalizando um valor de R$ 10.248,00 (Dez mil duzentos e quarenta e oito reais) no prazo contratual de 12 meses, com vigência de 12 meses, conforme memorando expedido pelo Sr. Sidinei Róbis de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal. De início, é de se registrar que a conveniência, oportunidade, necessidade e moralidade da aquisição de bens e produtos e prestação de serviço, é de exclusiva responsabilidade da Mesa Diretiva e Presidência desta Casa Legislativa, que deve atender o valor de mercado dos respectivos bens, bem como planeiar o quantitativo necessário à aquisição com a devida lisura. Salienta-se, portanto, que o presente parecer, é feito sob o prisma estritamente jurídico, não adentrando, portanto, na análise da conveniência e oportunidade dos atos praticados no âmbito da Câmara Municipal. Consta dos autos a indicação dos recursos necessários para fazer face às despesas da contratação no valor estimado pelo Presidente da Câmara Municipal de lbaiti, conforme se verifica no parecer do setor contábil, em obediência ao que preceitua o inciso III do § 2° do art. 7° e art.14,caput da Lei n°8.666/93. Tendo sido indicado a seguinte dotação orçamentária: 3.3.90.40.00.00 ? Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação ? Pessoa Jurídica. Verifica-se nos autos a existência de 03 (três) pesquisas de preços de mercado junto às empresas do ramo do objeto a ser licitado, sendo que no CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS à g cadastro junto com a Receita Federal consta atividades compatíveis com o objeto de aquisição. Havendo pesquisas de preço verifica-se a estimativa do valor da contratação, possibilitando a autoridade competente decidir sobre a vantajosidade e a economicidade para a Administração da contratação pretendida, bem como para posterior verificação da aceitabilidade da menor oferta apresentada com os preços praticados no referido mercado por ocasião do julgamento das propostas, em conformidade com o que estabelece o ad.43, inciso IV, da Lei de Licitações. Detecta-se no caso em análise que o valor global do objeto a ser adquirido, não atinge o limite dispensável de licitação previsto no art. 24, inciso II da Lei n° 8.666/93. Art. 24 II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma sé vez Assim, se não existir outras operações da mesma natureza que possam já ter consumido o limite dispensável, o que deve ser verificado junto do setor Contábil desta Casa de Leis, bem como que não se trate de parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, o que deve ser certificado pelo setor de compras, a aquisição do respectivo objeto pode ser realizada independentemente de procedimento licitatório que, no caso vertente, é dispensável. Inobstante, a dispensabilidade de procedimento licitatório em razão do valor, para a obtenção do referido objeto, mister faz-se a observância dos seguintes elementos: preferir, obviamente, o fornecedor que ofereça o objeto com o menor preço ou melhor técnica (art. 45, §4°, Lei 8.666/93); 2. solicitar orçamento escrito junto de pelo menos 03 (três) empresas que atuem no ramo de atividades do objeto do serviço ou produto a ser adquirido, a fim de se apurar preço de mercado; 3. realização da publicação prevista no art. 26 da Lei n° 8.666/93; 4. exigir do fornecedor habilitação jurídica, empresa contratada deve ter o ramo de atividade pertinente ao objeto licitado, e regularidade fiscal através das CNDs Federal, Estadual, Municipal, do INSS, FGTS e trabalhista; 5. Vedação de contratação de obras, serviços e compras freqüentes e repetitivas, nos termos do art. 24, inc II, que possa caracterizar fracionamento de despesas, devendo-se pautar no planejamento das compras e contratações necessárias ao funcionamento desta Casa Legislativa. CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS 6. observar o teor da Recomendação Administrativa n° 001/2009.expedida pelo Ministério Público do Paraná. Oportunamente, registro que a aplicabilidade da dispensa de licitação é ato de discricionariedade do Gestor, que pode optar em despertar procedimento licitatório, atraindo maior competitividade, o que é sempre recomendado por esta parecerista. Sendo que em caso de opção pela realização do procedimento licitatório, em se tratando os bens a serem adquiridos, de bem comum, cabível seria a adoção da licitação na modalidade pregão, prevista na Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, sob o tipo estabelecido no art. 45, § 1°, inc. I, da Lei n° 8.666/93, ou seja, do menor preço. Registre-se que a Comissão de Licitação deve observar o disposto na Lei Municipal n°794, de 30 de setembro de 2015, em especial; Art.2° Nas contratações públicas da Administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Município, deverão ser concedido tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional; a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica. Art. 9° O Município deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). §1° Os processos licitatórios exclusivos para aquisição de bens e serviços de natureza divisíveis previstos no "caput" e as cotas de até 25% artigo 8° desta Lei, poderão ser destinados unicamente microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de IBAITI, capazes de cumprir com as exigências estabelecidas no instrumento convocatório quando existentes em número igual ou superior a 03 (três) competitivas, devendo, em caso contrário, serem ampliados às microempresas, empresas de pequeno porte regionais, assim entendidas aquelas sediadas em municípios situados na microrregião 017 (lbaiti), composta pelos Municípios de Conselheiro Mairinck, Curiúva, Figueira, lbaiti, Jaboti, Japira, Pinhalão e Sapopema, de acordo com classificação oficial do IBGE. § 20 Na realização de processos licitatórios exclusivos poderão ser empregadas quaisquer das modalidades de licitação. §3° A condição de microempresa ou empresa de pequeno porte local ou regionalmente é requisito de habilitação nos processos licitatórios exclusivos previstos no artigo 9° desta lei e nas cotas de até 25% (vinte e cinco por cento) previstas no artigo 8° desta lei, quando aplicado o disposto no § 1° deste artigo. O que vai de encontro com as diretrizes estabelecidas pelo art. 49, inc. IV da Lei Complementar n° 123/2006: "Art. 49. Não se aplica o disposto nos arts. 47 e 48 desta Lei Complementar quando CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA i4 IBAITI A RAINHA DAS COLINAS (...) IV - a licitação for dispensável ou inexigivel, nos termos dos arts. 24 e 25 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, excetuando-se as dispensas tratadas pelos incisos 1 e II do art. 24 da mesma Lei, nas quais a compra deverá ser feita preferencialmente de microempresas e empresas de pequeno porte, aplicando-se o disposto no inciso I do art. 48. Em tempo, considerando a utilização do contrato padrão desta Câmara Municipal, o qual observa o conteúdo exigido nos arts. 55, 58 e 61 da Lei de Licitação, concluo pela sua legalidade, aprovando a respectiva minuta. lbaiti, 06 de abril de 2020. CRI 111(.4 ITÓRIO GONÇALVES ADVOGADA rMARA MUNICIPAL DE IBAITI lbaiti, O de abril de 2020. eu a 'pai de lbaiti CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS DESPACHO Diante das inform'ações fornecidas pela Assessoria Contábil e Jurídica, encaminho o presente procedimento à Comissão de Licitação desta Casa de Leis. CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL Processo Licitatório: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2020 Ementa: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES, SERVIDORES, ROTEADORES, REDES, SISTEMAS INFORMATIZADOS, INSTALAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SOFTVVARES, RECUPERAÇÕES E RESTAURAÇÕES DIVERSAS, BEM COMO CONFIGURAÇÕES EM GERAL DE COMPUTADORES NOVOS, ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA, CONFIGURAÇÕES EM FIREWALL, HARDWARE. COM SUPORTE TÉCNICO PRESENCIAL QUANDO SOLICITADO, ATENDENDO DE FORMA IMEDIATA QUANDO SOLICITADO, SENDO QUE O MESMO DEVE MANTER UM CONTATO ONLINE SEMPRE A DISPOSIÇÃO, COM DISPONIBILIDADE DIÁRIA ATENDENDO DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA DAS 08HOOMIN ÀS 17HOOMIN (HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA) QUANDO REQUISITADOS E CASO NECESSÁRIO PRESTAR ATENDIMENTO QUANDO SOLICITADO NAS REUNIÕES, SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, SESSÕES SOLENES E SESSÃO DE POSSE DO VEREADOR E PREFEITO ESTES EM HORÁRIOS DISTINTOS EM DIAS NÃO FIXOS E EM OUTROS LOCAIS FORA DA CÂMARA MUNICIPAL PREFERIVELMENTE EM DIAS DE SÁBADO, DOMINGO E FERIADOS PARA ESTA CASA LEGISLATIVA. Base Legal: Artigos 23, inciso II, alínea "a", e 24, §1°, da Lei n°. 8.666/93, de 21.06.93. A empresa G.S. CUNHA LTDA CNPJ: 13.253.301/0001-79. A CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, pessoa jurídica de direito público, com sede em lbaiti (PR), sita a Rua Antônio de Moura Bueno, n°. 485 CNPJ/MF n°. 77.774.677/0001-01, representada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal, Sr. Sidinei Róbis de Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob n° 354.039.779-53 e portador da Cédula de Identidade RG n° 2.221.146-3 SSP/PR, necessita da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES, SERVIDORES, ROTEADORES, REDES, SISTEMAS INFORMATIZADOS, INSTALAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SOFTVVARES, RECUPERAÇÕES E RESTAURAÇÕES DIVERSAS, BEM COMO CONFIGURAÇÕES EM GERAL DE COMPUTADORES NOVOS, ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA, CONFIGURAÇÕES EM F I REWALL, HARDWARE. COM SUPORTE TÉCNICO PRESENCIAL QUANDO SOLICITADO, ATENDENDO DE FORMA IMEDIATA QUANDO SOLICITADO, SENDO QUE O MESMO DEVE MANTER UM CONTATO ONLINE SEMPRE A DISPOSIÇÃO, COM DISPONIBILIDADE DIÁRIA ATENDENDO DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA DAS 08HOOMIN ÀS 17HOOMIN (HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA) QUANDO REQUISITADOS E CASO NECESSÁRIO PRESTAR ATENDIMENTO QUANDO SOLICITADO NAS REUNIÕES, SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, SESSÕES SOLENES E SESSÃO DE POSSE DO VEREADOR E PREFEITO ESTES EM HORÁRIOS DISTINTOS EM DIAS NÃO FIXOS E EM OUTROS LOCAIS FORA DA CÂMARA MUNICIPAL PREFERIVELMENTE EM DIAS DE SÁBADO, DOMINGO E FERIADOS PARA ESTA CASA LEGISLATIVA. Há a informação de dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o ano corrente, conforme consta no processo, para realizar a presente contratação. CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS Art. 24. É dispensável a licitação: (?) II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; Nota-se que o valor da contratação está dentro do limite previsto em lei, com isto, objetivamos atender aos princípios da legalidade, economicidade e celeridade, realizando a presente contratação. Nas palavras do doutor Marçal Justen Filho (2004, p. 236), "A pequena relevância econômica da contratação não justifica gastos com uma licitação comum. A distinção legislativa entre concorrência, tomada de preços e convite se filia não só à dimensão econômica do contrato. A lei determinou que as formalidades prévias deverão ser proporcionais às peculiaridades do interesse e da necessidade pública. Por isso, tanto mais simples serão as formalidades e mais rápido o procedimento licitatório, quanto menor for o valor a ser despendido pela Administração Pública." A empresa a ser contratada com o menor valor, encontra-se apta para a prestação dos serviços a serem contratados considerando as certidões negativas anexadas: 1) Prova de inscrição no CNPJ com atividade pertinente ao certame; 2) Contrato Social ou Certificado de microempreendedor individual 3) Certidão de Tributos Federais; 4) Certidão de Tributos Estaduais; 5) Certidão de Tributos Municipais; 6) Certidão do FGTS; 7) Certidão Trabalhista; O menor valor proposto dos itens totalizando o valor de R$ 854,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS), TOTALIZANDO UM VALOR ANUAL DE R$ 10.248,00 (DEZ MIL DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS) NO PRAZO CONTRATUAL DE 12 MESES, ofertado pela empresa G.S. CUNHA LTDA CNPJ: 13.253.301/0001-79, sede na Rua Darins, n°69, centro na cidade de lbaiti/PR;. O valor proposto no orçamento enquadra-se no disposto no art. 23, inciso II, alínea "a" e no art. 24, inc. II, da Lei n°. 8.666/93, mencionando a dispensa de licitação para contratação de serviços e compras, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação. Destaca-se que a alínea "a" do art. 24, inc. II, da Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993, foi alterado pelo Decreto 9.412/2018, publicado no DOU de 19/06/2018, que corrigiu os valores nos seguintes termos: Art. 1° Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, ficam atualizados nos seguintes termos: (--) II - para compras e serviços não incluídos no inciso I: a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais); Desta forma passou-se a vigorar que é DISPENSÁVEL a licitação quando o valor para compras for de até 10% (dez por cento) do valor estipulado no art. 23, II, "a", R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), ou seja, o valor máximo de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais). ril de 2020. U12_ ra Neves da Silva Cegatte Rafa ela lbaiti, 06 de eixeira CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS 8) Consulta de Impedidos de Licitar ? TCE-Pr 9) Cadastro de Empresas Inidemeas e Suspensas ? CEIS - Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União Assim, com fundamento nos artigos supracitados da Lei n°. 8.666/93 e na urgência da contratação, apresentamos a justificativa para ratificação e demais considerações que por ventura se fizerem necessárias. Elaine Aparecida de reitas ÁRIO OF UCIAL IBAITI MUNICÍPIO DE IBAITI-PR PREFETURAMUNICIPAL Em conformidade com a Lei Municipal n°693/2013, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101/2000 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°137/2011 ANO 2020 1 EDIÇÃO N 2 1628 1 IBAITI, SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2020 1 PÁGINA 30 CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ PORTARIA N°012. DE 23 DE MARCO DE 2020 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SIDINEI ROBIS DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARA- NÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto na Lei n°8666/93 e alterações posteriores RESOLVE Art. 1°. Fica instituída a Comissão Permanente de Licitação, para o processamento e julgamento das licitações a serem executadas pela Câmara Municipal de lbaiti, durante o exercício de 2020, com as atribuições conferidas pela Lei n°8.666193. Art. 2°. A Comissão Permanente de Licitação será composta da seguinte forma: Presidente: Rafaela Dutra Neves da Silva Cegatte Membros:Rosângela Teixeira Elaine Aparecida de Freitas Art. 3°. O membro suplente será convocado pelo Presidente na ausência ou impedimento de quaisquer dos membros da Comissão. Art. 4°. Fica concedida a servidora efetiva do quadro de pessoal desta Casa Legislativa a gratificação prevista nos arts. 65 e seguintes e no Anexo V da Lei Municipal n°691, de 16 de janeiro de 2013, enquanto estiver no exercício da função para a qual foi designada mediante a presente Portaria. Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação Publique-se e registre-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte. (23.03.2020) SIDINEI ROBIS DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Município de lbaiti Rua Vereador Josê de Moura Bueno, 23- Praça dos Três Poderes - Centro ? CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450 ? E-mail: diadopibaiti.pr.gov.br Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2020 Objeto: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2020 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES, SERVIDORES, ROTEADORES, REDES, SISTEMAS INFORMATIZADOS, INSTALAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARES, RECUPERAÇÕES E RESTAURAÇÕES DIVERSAS, BEM COMO CONFIGURAÇÕES EM GERAL DE COMPUTADORES NOVOS, ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA, CONFIGURAÇÕES EM FIREWALL, HARDWARE COM SUPORTE TÉCNICO PRESENCIAL QUANDO SOLICITADO, ATENDENDO DE FORMA IMEDIATA QUANDO SOLICITADO, SENDO QUE O MESMO DEVE MANTER UM CONTATO ONLINE SEMPRE A DISPOSIÇÃO, COM DISPONIBILIDADE DIÁRIA ATENDENDO DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA DAS 08HOOMIN ÀS 17HOOMIN (HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA) QUANDO REQUISITADOS E CASO NECESSÁRIO PRESTAR ATENDIMENTO QUANDO SOLICITADO NAS REUNIÕES, SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRA ORDINARIAS, SESSÕES SOLENES E SESSÃO DE POSSE DO VEREADOR E PREFEITO ESTES EM HORÁRIOS DISTINTOS EM DIAS NÃO FIXOS E EM OUTROS LOCAIS FORA DA CÂMARA MUNICIPAL PREFERIVELMENTE EM DIAS DE SÁBADO, DOMINGO E FERIADOS PARA ESTA CASA LEGISLATIVA. Termo de Ratificação: Pelo presente termo de RATIFICAÇÃO, tendo recebido nesta data, PARECER TÉCNICO da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria n° 012/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 23, inciso II, alínea "a", e 24, inc II da Lei n° 8.666/93, RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. lbaiti, 06 de março de 2020. Sidinel %bis de Oliveira Presidente da Câmara Municipal de lbaiti CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS Olive ra Municipa de I aiti Presid e da DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2020 Objeto: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2020 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES, SERVIDORES, ROTEADORES, REDES, SISTEMAS INFORMATIZADOS, INSTALAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARES, RECUPERAÇÕES E RESTAURAÇÕES DIVERSAS, BEM COMO CONFIGURAÇÕES EM GERAL DE COMPUTADORES NOVOS, ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA, CONFIGURAÇÕES EM FIREWALL, HARDWARE COM SUPORTE TÉCNICO PRESENCIAL QUANDO SOLICITADO, ATENDENDO DE FORMA IMEDIATA QUANDO SOLICITADO, SENDO QUE O MESMO DEVE MANTER UM CONTATO ONLINE SEMPRE A DISPOSIÇÃO, COM DISPONIBILIDADE DIÁRIA ATENDENDO DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA DAS 08HOOMIN ÀS 17HOOMIN (HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA) QUANDO REQUISITADOS E CASO NECESSÁRIO PRESTAR ATENDIMENTO QUANDO SOLICITADO NAS REUNIÕES, SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, SESSÕES SOLENES E SESSÃO DE POSSE DO VEREADOR E PREFEITO ESTES EM HORÁRIOS DISTINTOS EM DIAS NÃO FIXOS E EM OUTROS LOCAIS FORA DA CÂMARA MUNICIPAL PREFERIVELMENTE EM DIAS DE SÁBADO, DOMINGO E FERIADOS PARA ESTA CASA LEGISLATIVA. Termo de Ratificação: Pelo presente termo de RATIFICAÇÃO, tendo recebido nesta data, PARECER TÉCNICO da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria n° 012/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 23, inciso II, alínea "a", e 24, inc II da Lei n° 8.666/93, RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. lbait 06 de abril de 2020. CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 009/2020 CONTRATO N° 011/2020-CMI Contratante: Câmara Municipal de lbaiti Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES, SERVIDORES, ROTEADORES, REDES, SISTEMAS INFORMATIZADOS, INSTALAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARES, RECUPERAÇÕES E RESTAURAÇÕES DIVERSAS, BEM COMO CONFIGURAÇÕES EM GERAL DE COMPUTADORES NOVOS, ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA, CONFIGURAÇÕES EM FIREWALL, HARDWARE. COM SUPORTE TÉCNICO PRESENCIAL QUANDO SOLICITADO, ATENDENDO DE FORMA IMEDIATA QUANDO SOLICITADO, SENDO QUE O MESMO DEVE MANTER UM CONTATO ONLINE SEMPRE A DISPOSIÇÃO, COM DISPONIBILIDADE DIÁRIA ATENDENDO DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA DAS 08HOOMIN ÀS 17HOOMIN (HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA) QUANDO REQUISITADOS E CASO NECESSÁRIO PRESTAR ATENDIMENTO QUANDO SOLICITADO NAS REUNIÕES, SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, SESSÕES SOLENES E SESSÃO DE POSSE DO VEREADOR E PREFEITO ESTES EM HORÁRIOS DISTINTOS EM DIAS NÃO FIXOS E EM OUTROS LOCAIS FORA DA CÂMARA MUNICIPAL PREFERIVELMENTE EM DIAS DE SÁBADO, DOMINGO E FERIADOS PARA ESTA CASA LEGISLATIVA. Contratado: G.S. CUNHA LTDA CNPJ: 13.253.301/0001-79 Valor total: R$ 854,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS), TOTALIZANDO UM VALOR ANUAL DE R$ 10.248,00 (DEZ MIL DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS). Dotação Orçamentária: 3.3.90.40.00.00 ? Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação ? Pessoa Jurídica. Vigência: No prazo contratual de 12 meses a contar da data de assinatura do contrato. Fundamento: 23, inciso II, alínea "a" e no Art. 24, inc. II da Lei n°8.666/93. Foro: Comarca de lbaiti, Estado do Paraná. lbaiti 6 de arço e 2020 Preside I I S ei Ro dmiveiat e ? ama iMunipal de I aiti-P Cr- G.S. CU LTDA CONTRATADA 39 -t-- CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS ERRATA REFERENTE AO EXTRATO DO ATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2020 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO, Edição n° 1638, ÀS FLS. 19 e 20, EM DATA DE 06.04.2020. Quanto à data, onde se lê: Ibaiti, 06 de março de 2020 Leia-se: Ibaiti, 06 de abril de 2020. Ibaiti, 07 de abril de 2020. bis e Oliv r Presiden ãm ra Municipa de I aiti CONTRATO ADMINISTRATIVO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO DISPENSA N°00912020 CONTRATO N°011/2020 Termo de Contrato que entre si fazem a CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, PARANÁ, e a empresa G.S. CUNHA LTDA, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção de computadores e impressoras, conforme especificações constantes no Objeto da dispensa n° 009/2020-CM I. A CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, pessoa jurídica de direito público, com sede em lbaiti (PR), sita a Rua Antônio de Moura Bueno, n°. 485 CNPJ/MF n°. 77.774.677/0001-01, representada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal, Sr. Sidinei Róbis de Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob n° 354.039.779-53 e portador da Cédula de Identidade RG n° 2.221.146-3 SSP/PR, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa G.S. CUNHA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 13.253.301/0001-79, com sede na cidade de lbalti-PR, sito à Rua Darins n° 69, centro, representado pela Sr. Giuliano da Silva Cunha, brasileiro, portadora do RG n° 10.326.603-3 ? SSP/PR e inscrito(a) no CPF sob o n° 069.563.099-71, houveram por bem celebrar o presente Contrato para prestação de serviço de manutenção de computadores e impressoras, com previsão contratual até 12 meses a contar da data de assinatura do contrato, com sujeição às disposições da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e demais normas aplicáveis, nos termos referentes ao Dispensa n° 009/2020-CMI, bem como pelos termos da proposta da CONTRATADA, e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes: CLÁUSULA PRIMEIRA: Objeto? A empresa G.S. CUNHA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 13.253.301/0001-79, doravante denominada CONTRATADA, se obriga a executar/entregar os produtos para a Câmara Municipal de lbaiti, doravante denominada órgão CONTRATANTE, referente ao Objeto da Dispensa n° 009/2020, conforme quantitativo e especificações constantes na proposta de preços e de acordo com as solicitações feitas pela CONTRATANTE. CLÁUSULA SEGUNDA: Valor Contratual? Pelo fornecimento do Objeto ora contratado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 854,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS), TOTALIZANDO UM VALOR ANUAL DE R$ 10.248,00 (DEZ MIL DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS), referente aos itens constantes da CLÁUSULA PRIMEIRA, § ÚNICO deste Contrato, pelo Menor Preço apresentado. Item Descrição do item Valor mensal Valor anual 1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES, SERVIDORES, ROTEADORES, REDES, SISTEMAS INFORMATIZADOS, INSTALAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SOFTVVARES, RECUPERAÇÕES E RESTAURAÇÕES DIVERSAS, BEM COMO CONFIGURAÇÕES EM GERAL DE COMPUTADORES NOVOS, ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA, CONFIGURAÇÕES EM FIREWALL, HARDWARE. COM SUPORTE TÉCNICO PRESENCIAL QUANDO SOLICITADO, ATENDENDO DE FORMA IMEDIATA QUANDO SOLICITADO, SENDO QUE O MESMO DEVE MANTER UM CONTATO ONLINE SEMPRE A DISPOSIÇÃO, COM DISPONIBILIDADE DIÁRIA ATENDENDO DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA DAS 08HOOMIN ÀS 17HOOMIN (HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA) QUANDO REQUISITADOS E CASO NECESSÁRIO 854,00 10.248,00 Si 35 PRESTAR ATENDIMENTO QUANDO SOLICITADO NAS REUNIÕES, SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, SESSÕES SOLENES E SESSÃO DE POSSE DO VEREADOR E PREFEITO ESTES EM HORÁRIOS DISTINTOS EM DIAS NÃO FIXOS E EM OUTROS LOCAIS FORA DA CÂMARA MUNICIPAL PREFERIVELMENTE EM DIAS DE SÁBADO, DOMINGO E FERIADOS PARA ESTA CASA LEGISLATIVA. Parágrafo único. Somente será efetuado pagamento dos produtos solicitados e e e ivamen e entregues. CLÁUSULA TERCEIRA: Condições de Pagamento- () pagamento será efetuado mensalmente, respectivamente, até o 5 (cinco) dias subsequente a emissão da Nota Fiscal, referentes aos produtos efetivamente solicitados e entregues, através de transferência bancária na conta corrente da Contratada. Para tanto, deverá a licitante vencedora do presente certame, proceder à emissão e apresentação de Nota Fiscal. Parágrafo primeiro: A CONTRATANTE disporá de 03 (três) dias para efetuar o atesto, ou rejeitar os documentos de cobrança por erros ou incorreções em seu preenchimento; Parágrafo segundo: A CONTRATANTE não fará nenhum pagamento à CONTRATADA, antes de paga ou relevada a multa que por ventura lhe tenha sido aplicada; Parágrafo terceiro: Caso ocorra, a qualquer tempo, a não aceitação de qualquer item, o prazo de pagamento será descontinuado e reiniciado após a correção pela CONTRATADA. Parágrafo quarto: A contratada deverá entregar junto com a nota fiscal certidões negativas de débitos junto ao INSS, Trabalhista. Receita Federal, Estadual, Municipal e regularidade de FGTS. CLÁUSULA QUARTA: Da Fiscalização- Caberá como fiscal do contrato, servidora Simone Aparecida Fernandes Schuenck, Portaria n° 005/2020, o acompanhamento da execução do objeto da presente contratação, informando ao gestor do contrato as ocorrências que possam prejudicar o bom andamento do contrato e ainda: I - atestar, em documento hábil, a prestação de serviços, após conferência prévia do objeto contratado, encaminhar os documentos pertinentes ao gestor para certificação; II - confrontar os preços e quantidades constantes da nota fiscal com os estabelecidos no contrato; III - verificar se o prazo da execução dos serviços, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual; IV - comunicar ao gestor eventuais atrasos nos prazos de execução do objeto, bem como os pedidos de prorrogação, se for o caso; V - acompanhar a execução contratual, informando ao gestor do contrato as ocorrências que possam prejudicar o bom andamento do fornecimento dos serviços; VI - informar, em prazo hábil no caso de haver necessidade de acréscimos ou supressões no objeto do contrato ao gestor do contrato; Parágrafo Único. A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, pelos danos causados à CONTRATANTE ou a terceiros, resultantes de ação ou omissão culposa ou dolosa de quaisquer de seus empregados ou prepostos. CLÁUSULA QUINTA: Recursos Financeiros- As despesas para o processamento e pagamento do objeto do presente Contrato correrão à conta da Dotação Orçamentária, n° 3.3.90.40.00.00, do orçamento vigente. CLÁUSULA SEXTA: Critério de Reajuste- 1( le C9) Os valores decorrentes deste Contrato poderão sofrer reajustes, mediante o índice Nacional de Preços ao Consumidor ? INPC. CLÁUSULA SÉTIMA: Prazo e Condições de Entrega- A prestação de serviços contratada será de 12 meses, conforme solicitação da CONTRATANTE, o qual deverá ser efetuado no prazo máximo de 01 (um) dia útil, contado a partir da solicitação, na sede da CONTRATANTE. Parágrafo primeiro: Toda prestação de serviços em desacordo com as características e especificações técnicas e/ou com as quantidades contratuais e, verificadas no ato do seu recebimento, deverá ser refeita ou complementada. Nestes casos, o prazo para reposição e/ou substituição e/ou complementação será determinado pela contratante e sua inobservância implicará na aplicação de penalidades; Parágrafo segundo: Se a CONTRATADA ficar temporariamente impossibilitada, total ou parcialmente, de cumprir seus deveres e responsabilidades, relativo ao fornecimento contratado, deverá esta comunicar e justificar o fato, por escrito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para que a CONTRATANTE tome as providências cabíveis; Parágrafo terceiro: A CONTRATANTE se reserva ao direito de enquanto perdurar o impedimento, contratar a prestação de serviços correspondentes com outro fornecedor respeitadas as condições desta licitação, não cabendo direito à CONTRATADA de formular qualquer reivindicação, pleito ou reclamação sobre o assunto; CLÁUSULA OITAVA: Direitos e Responsabilidades das Partes- 1) Constituem obrigações da CONTRATANTE: a) fazer o pedido na forma ajustada e, b) dar à CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do Contrato; c) comunicar imediatamente à CONTRATADA qualquer irregularidade manifestada na execução do Contrato; d) Supervisionar a execução do Contrato. 2) Constituem obrigações da CONTRATADA: a) Entregar e dar a garantia para os serviços prestados de acordo com os prazos estabelecidos na proposta, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; b) Atender aos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes da execução do presente Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas; c) Apresentar, sempre que solicitado, durante a execução do Contrato, documentos que comprovem estar cumprindo a Legislação em vigor, quanto às obrigações assumidas na licitação; d) Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e supressões até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do Contrato; e) Responder pelos danos causados diretamente â CONTRATANTE ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do presente Contrato; 0 Entregar os itens cotados em estrita observância à sua proposta; g) Assumir inteira responsabilidade com todas as despesas diretas e indiretas com a prestação de serviços contratada; h) Assumir total responsabilidade por qualquer dano pessoal ou material que venha causar ao patrimônio da CONTRATANTE ou a Terceiros, quando da execução do objeto contratado; i) Manter, durante a execução do contrato, compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e quantificação exigidas na licitação. CLÁUSULA NONA: Sanções Administrativas para o caso de Inadimplemento Contratual- Fica estipulada no presente Contrato uma multa à empresa CONTRATADA na razão de 1% (um por cento) sobre o valor global do Contrato, por dia que exceder os prazos estipulados, bem como multas na forma da Lei e no seu mais alto valor percentual permitido, por faltas de cumprimento de outras cláusulas contratuais, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, devidamente justificado pela empresa CONTRATADA e comprovado pela CONTRATANTE, dentro do prazo estipulado no Contrato. Parágrafo único: A importância correspondente à multa deverá ser recolhida junto á sede da CONTRATANTE, em 48 (quarenta e oito) horas ou o valor será descontado das faturas a serem pagas. Os motivos de força maior, caso justificados até o 8° (oitavo) dia posterior à ocorrência, poderão, a critério e juizo da CONTRATANTE, relevar as multas aplicadas. CLÁUSULA DÉCIMA: Da Rescisão- baiti, 06 de abril de 2020. CUNHA LTDA CONTRATADA RIO GONÇALVES RIA JURÍDICA TESTEMUNHAS: 1) Nome: SIMONE APARECI CPF: 039.067.049-98 2) Nome: RAFAELA CPF: 046.761.749- RNANDES SCHUENCK O presente Contrato poderá ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no Artigo 78 e seguintes da Lei n° 8.666/93. Parágrafo único: A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE, em caso de rescisão administrativa prevista no Artigo 77, da Lei n° 8.666/93. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Legislação Aplicável- O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações nela introduzidas, e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhe supletivamente os principios da teoria geral dos Contratos e as disposições de direito privado. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Transmissão de Documentos- A troca eventual de documentos entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA será feita através de protocolo. Nenhuma outra forma será considerada como prova de entrega de documentos. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Da Vigência- A entrega do objeto/prestação do presente contrato dar-se-á neste exercício, a partir de sua assinatura, tendo vigência até 12 meses a partir da assinatura do contrato. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Os Dados do Contrato- Os dados do Contrato são decorrentes da dispensa n° 009/2020-CMI. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: Dos Casos Omissos- Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, bem como dos princípios gerais de direito. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Do Foro- Fica eleito o foro da comarca de lbaiti (PR), para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente Contrato e por estarem assim justos e pactuados, firmam o presente Contrato, em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo arroladas: 3:1, tine." Sovelada de Micro o Pequena Empresa de Presidência da República Secretaria de Radonallração e Simplificação Departamento de Registro Empinada( o Integração REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO 3 1/1 t' , NUMERO DE bOENTIAICAÇÃO 00 REGISTRO DE EMRRESA ? NIRE DA SEDE 41 80042657-5 RIRE DA FILIAL (premirei somente se ato semente a Mel; riii&MOMM 'UNIA Ptn COMFi U0 PAcArisijok uo?.(p DO Et A PRESARIO (coagi/elo sem amiventurat 2 GIULIANO DA SILVA CUNHA kW + ? ESTADO CIVIL NACIONALIDADE BRASILEIRA SOLTEIRO ir SEXO M ÍA F REGNE DE BENS (se Casado) iP '5, 45- M S- ?? o , E" ii..-o DE (Dal ADILSON DA CUNHA ? (mie. I ROSELI APARECIDA DA SILVA CUNHA NASCIDO EM datada nascimento) 21104/1990 IDENTIDADE (numero) 103266033 °mão Emssor I SSP Ur 1 PR CPI inumem, 069,563.099-71 i/ EMANCIPADO POR liam'. de ernancipacite somente no caso de ment() DOMICILIADO NA (LOGRADOURO rue alv. MC ) RUA DARINS NUMERO 69 .,t,MNLETJENTO CASA BAIRRO / DISTRITO CENTRO CEP 84900000 e JNIC RO UF IBAITI ? IPR -de decla a. sob as penas da lei, não estar impedido de exercer atividade empresaria, que não possui outro registroempresário, e requer e Junta Comercial do Estado do Ratará: PC U 002 UESCISÇÂo DO ATO ? . ALTERACAO EVENTO 021 DESCRIÇÃO Do EVENTO AL TERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL) EVENTO DE St,RIC AO Do EvEs,0 EVENTO DESCRIÇÃO DO EvE (HO NOME E G S CUNHA APRESARIAL . - ME . LOGRADOURO pua ilL. etc 1 RUA DARINE ?iuMERtr. "CEP COMPLEMENTO BAIRRO, DISTRITO CENTRO 184900000 filme:Pio IBAITI ts PAIS IPR 'BRASIL CORREIO ELE T RONCO (E-MAILI giu_cunha©Itve.com VALOR DO CAPITAL - RI 25.000,00 VALOR DO CAPIT PÁ (po( amimo( VINTE E CINCO MIL REAIS CÓDIGO DE AlviDADE. ECUNCâmeA clyter,,cal; ..,?.....--,..., 4751201 ?,................. 4756300 4751202 4789008 4789007 4752100 4753900 4763601 9511800 DESCRIÇÃO DO OBJETO COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS. EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VIDEO, EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO. EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO, ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E FILMAGEM, INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS MUSICAIS - REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES. EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS RECARGA DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS INFORMÁTICA. COmERCIN. DATA DE INICIO DAS ATIVIDADES 15/0212011 NUMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ 13.253.301/0001-79 I TRANSFERENCIA DE SEDE OU DE FILIAL DE OUTRA Ur NITRE interior UF - SIM USODA JUNTA a nmeaw or wwwwV0 ocrxmoimatA 1 2 ? NÃO ASSINATURA DA FIRMA PELO EMPRESAM° (ou Pele rePreweentelasslstenle/ge erre) ' 62 S. gUiV k 01 ?AC DATA DA ASSINATURA ASSINATURA "EMPRESÁRIO 2610512015 is( C4......L.Ler-n-2 /R .4"CC.M,Ls?! ' ? RA ?-?r, L IV' ? - NTA COMERCIAL ... ? - íci.; ? _.. .... Dee -1 e. :,11,... ? . si 180114? elbz I 0?'70 4% , ' a ik.2 ? A tela ). ., AgRat .04 O eco AUTENTICAÇÃO ai ? .. ? ?^? JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ -- ¥ AGENCIAçERTiEe oRR00ERGi3OirNr5151:1244SiA38N0T/00A6NA00N15 10 DA P LATIR A ;id. ,,71 I . i ? 0B NUMERO t5.1421357-8. DE 26/06/2015 . /...4-5 ? 1 ?rerrikgs:41 e .^04 21,s ? !E( BOGOS \:,.......10: 7.750.115 a 3SPIPR / RELATOR i E. O. z Inch - LIBERTAD i SEGRETARtA GERAL -----T "13 lit 1 ti JUN MCI mhru II en tèrrPnla a nnia? 021 9111 nnzi Rigg I liii 1E11111111 II I 111111 1111111111 1111 Secretaria da Micro ? Pequena Empina de Presid'incla da República ? Secretaria de Racionaliza o SImplifiCaçao DWIlirtIMItelte de Registro Emprendal e Integração REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO 1 / 2 NUMAMO DE IDENTIFICAÇÃO 00 REGISTRO DE EMPRESA - MIRE DA SEDE 4160042637-5 RIRE DA FILIAL (preendier somente se ato referente a filial) ,.- C- ç1 4 E . NOME DO EMPRESÁRIO ICOMPICIO sem atm entufas) N GIULIANO DA SILVA CUNHA 14 .E r? - . ._ , r' ilyi A :IONALIDADE BRASILEIRA M ESTADOC'. SOLTEIRO ....?. 5E1,0 M 0 E REGIME DE BENS (e. casado) 1340 DE tom) ADILSON DA CUNHA ' (mie) i 'ROSELI APARECIDA DA SILVA CUNHA NASC DO EM KIM, da nasci/cento) 71104/1990 IDENIDADE 'numero) 103266033 Orpho Ertassor 1SSP UF I PR CPF Inúmero) 069.563.099-71 ?MaNCIPADO PORO:uma de entronca° somem. no caso de menor) nOmICAIADO NA 'LOGRADOURO rua im etc 1 RUA DARINS NUMERO 69 z,CMPLEMENTO CASA BAIRRO/DISTRITO CENTRO CEP 84900000 MUNIC:PIC IBAI'l Llf I PR decla a. sob as penas da lei, não estar impedido de exercer atividade empresária, que não possui outro registro de enipresano, e requer a Junta Comercial do Estado do Paraná: Ato 0C2 DESCRIÇÃO DO ATO ALTERACAO EVENTO 022 DESCRIÇÃO DO EVENTO ALTERACAO DE DADOS E DE NOME EMPRESARIAL EVENTO DESCRIÇÃO DO EVENTO EVENTO DESCRIÇÃO DO EVENTO NuME EMPRESARIAL 0.5 CUNHA-ME . CI?RADOURO Run a. PW 1 RUA DARINS NUMERO 69 CoMPLEMENIO BAIRRO / DISTRITO CENTRO CEP 84900000 ç- opto IBAITI U5 I PR 'BRASIL PAIS CORREIO ELETRONICO (E.MAIL) gIu_cunhaeme.com vA,OR DO CAPITAL. RI 25.000,00 VALOR DO CAPITAL (per emento) VINTE E CINCO MIL REAIS COLB00 DE ATIVIDADE Et..uriC1MiCA .1.-NAF. %ah 4751201 4756300 4751202 4789008 4789007 4752100 6190699 9599603 (CONTINUA) DESCRIÇÃO DO Of3JE10 COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, BRINOUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS, EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO, EOUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E FILMAGEM, INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS MUSICAIS. REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, EOUIPAMENTOS PERIFÉRICOS EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONEXÕES DE TERMINAIS TELEFÓNICOS AS REDES DE TELEFONIA, RECARGA DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS INFORMÁTICA, TREINAMENTO EM INFORMÁTICA. . cor/ccolm. DATA DP 'aECIO DAS AM DÁDES 15E0212011 NUMERO DE INSCRIÇÃO NO CNP.' 13.253.301/0001-79 TRANSFERENCIP DE SEDE OU DE FILIAL DE OUTRA UF NIRE anler-or 1 tEr uso DA JUNTA OCP001Wetee WtONSACAO oraw~a? l? SE: 2. NÃO AS:-.U.AluW DA I- IMPA eau EMORESARIO (ou oeb repretentanielassulantalge ente) (4 S. 6CÀAAM* - SE DATA DA ASSINATURA I ASSIA",,,, ? 'RA EMPRESt o 031112014 fr. I II 20-- gni 2-Q- ? ARA :ie.. C SIV? a ? UNTA COMERCIAL v ii F - 111 AUTENTICAÇÃO ábto To ? - IVE-SE ar o a A, Or ill ...- PSAARANTNOAANTONIO OA PLATINA, PN . JAUGNETNAc Ci AORMEEGRKS INAALLODOE CERTIFICO O REGISTRO EM: 24 /1.1/20i ,p1, I I, SOB NÚMERO: 2014 67 34505 Protocolo: :141673450-5. DE 20/11/2014 offir 4 4 ? G: 7.756.115-3 SSP/PR IDCLAI I Às E/apresa :41 8 2042 63 - 5 -7,1 s. S. ettria - Et _ -_- ?.- ?? IAOTTA SEBASTIÃO 10V. 2014 SECRETARIO GERAL .t4,11 . MODULO INTEGRADOR: PR1201400254108 111 1111 1111111 I 1111 11 111111 11 11111111 III III Secretaria da Mimo e Pequena Empresa da Presidancle da RepablIca Secretaria de Reclonallsaflo e Simplificação Departamento de Registro Empreendei e Integração REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO 2 / 2 NUMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO DE EMPRESA- NIRE DA SEDE 4180042637-5 MIRE DA FILIAL (Preencher somente se elo referente a Miei) NOME DO EMPRESÁRIO (completo sem abreylatuies) GIULIANO DA SILVA CUNHA o R (- Net: ONALIDADE BRASILEIRA ESTADO CIVIL SOLTEIRO . .'". V-1.. ...- SEXO IA F REGIME DE BENS (se cameo$ ?r-- aiLl40 DE roei) ADILSON DA CUNHA ? (meei 'ROSELI APARECIDA DA SILVA CUNHA NASCIDO EM (data de nascimento) 21/04/1990 IDENTIDADE (numero) 103266033 Orgdo Emissor I SSP UF I PR CPF (número) 069.563.099-71 EMANCIPADO POR (leme de emancipação temente no caso de menor) DOMCIUADO NA (LoGRADoupo nin 1,, etc 1 RUA DARINS NUMERO 69 COMPLEMENTO CASA BAIRRO / DISTRITO CENTRO CEP 84900000 MJNICIPIO IBAITI UF I PR decla a, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer atividade requer a Junta Comercial do Estado do Paraná: empresaria, que não possui outro registro de empresário, e ATO 002 DE SCRÇÃO 00 ATO ALTERACAO EVENTO 022 DESCRIÇÃO DO EVENTO AL TERACAO DE DADOS E DE NOME EMPRESARIAL EVENTO DESCRÇÁO DO EVENTo EVENTO DESCRIÇÃO DO EVENTO NOME EMPRESARIAL G S. CUNHA-ME LOGRADOURO Pus. av ele) PUA DARINS NUMERO 69 COMPLEMENTO BAIRRO / DISTRa o CENTRO Ou 84900000 MJN.ZiP.0 IBAITI I JF PR PAIS 'BRASIL CORREIO ELETRÔNICO iE-MAIL ! gw_cunhaiglive.com vA.OR DO CAPITAL - RI 25.000,00 VALOR DO CAPITAL (por imenso) VINTE E CINCO MIL REAIS CO(XDO DE ATIVIDADE ECONÔMICA (CaME Fiscal) ? 4751201 ................ 4753900 9512500 4763601 9511800 DESCRIÇÃO DO OBJETO ? COMERCIAL DATADO INVOCAS ATIVIDADES 15/0212011 NUMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ 13.253.301/0001-79 I TRANSFERÊNCIA DE SEDE OU DE FILIAL DE OUTRA LIF MIRE anwiot UF USO IDA JUNTA 0011~1111 CM ri Mlna L.410 °ateus...no 1 ? Se 2 - NÃO ASSINA I uRA DA FIRMA PELO EMPRE SARIO (ou polo reontsontantassotemeige ente) G.S. CiluhA -46 ? , DATA DA ASSINATURA ASSIM uRAdo E / M Fl PRESÁRI 03/11F2014 44r1L , nr,gY1a 44 &IA JUNTA COMERCW ir ? AR ...EXCLUSIV? ____ o Fiáig." 4 itlip., E -SE AUTENTIC, :5 rilf 1b4 '.7.- pfki. br, : o Alb 40» i . d eca - r ? ANTONIO AGENCIA JUNTA COMERCIAL REGIONAL DDOE PSAAR AN SANTO DA PLATIATIC-' ' I CERTIFICO O REGiSTRO EM. 29 /11/201 SOB NUMERO: 20146734505 protocolo: 14/673450-5. DE 20/11/2014 ,,, "NA - V.E ? G: 7.7g 115-3 Sr 7 Empresa:41 13 0042637 5 ? IRRA s - - ? .4_6E8~ MOITA I hib,. 7 L , 2014 SECRETARIO GERAI. a MÓDULO INTEGRADOR: PR1201400254108 111 1111111111111111 11 1 1 1111 11 1111 1111 II I III MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DíVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: G. S. CUNHA CNPJ: 13.253.301/0001-79 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n°8.212, de 24 de julho de 1991. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços ou . Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 16:03:29 do dia 17/02/2020 . Válida até 15/08/2020. Código de controle da certidão: 13AF.5E90.E6EB.019C Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. Estado do Paraná Secretaria de Estado da Fazenda Receita Estadual do Paraná Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual N°021738391-08 Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 13.253.301/0001-79 Nome: G. S. CUNHA - ME Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado, nesta data. Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias. Válida até 01/08/2020 - Fornecimento Gratuito A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet www.fazenda.pr.gov.br Pagina 1 dei Emitido via Internei Pública (03/04/2020 11:20:45) Voltar Imprimir CA145%31 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: 13.253.301/0001-79 Razão Social:GiuLiAno DA SILVA CUNHA Endereço: RUA DARINS 69 CASA / CENTRO / IBAITI / PR / 84900-000 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade:25/03/2020 a 23/04/2020 Certificação Número: 2020032502041076781860 Informação obtida em 03/04/2020 11:21:58 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br 44 Página 1 cic, 1 4s" PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: G. S. CUNHA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 13.253.301/0001-79 Certidão n°: 7690105/2020 Expedição: 03/04/2020, às 11:22:18 Validade: 29/09/2020 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que G . S . CUNHA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 13.253.301/0001-79, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estio atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br ). Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia. Dúvides e sue ,e-Lões: c: Ir jusb - ., .44 IBAITI PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ FIREff~1~1. CERTIDÃO NEGATIVA 470/2020 IMPORTANTE: FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DÉBITOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDÃO. Certificamos que até a presente data não existe débito tributário vencido relativo a empresa com a Localização descrita abaixo. VALIDADE: 17/05/2020 CÓD. AUTENTICAÇÃO: 9ZTMZZ2QETMX4X82QBC REQUERENTE: GIULIANO DA SILVA CUNHA PROTOCOLO: FINALIDADE: CONCORRÊNCIA! LICITAÇÃO RAZÃO SOCIAL: G.S. CUNHA - ME INSCRIÇÃO EMPRESA 43711 CNPJ/CPF 13.253.301/0001-79 INSCRIÇÃO ESTADUAL 90684281-54 ALVARÁ 38 ENDEREÇO RUA DARINS, 69- CENTRO CEP: 84900000 lbaiti - PR ATIVIDADES Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e video, Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios, Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos, Comércio varejista de equipamentos para escritório, Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem, Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos, Recarga de cartuchos para equipamentos de informática Observações: lbalti, 17 de Fevereiro de 2020 Dli ÁRDO OF C l[ AL 4* 1- IBAITI MUNICÍPIO DE IBAITI-PR PREFEITURA MUNICIPAL Em conformidade com a Lei Municipal n°69312013! LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101/2000 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°137/2011 ANO 2020 1 EDIÇÃO Ne 1638 1 IBAITI, SEGUNDA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2020 1 PÁGINA 19 CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI - ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 009/2020 CONTRATO N°011/2020-CM1 Contratante: Câmara Municipal dê lbaiti Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES, SERVIDORES, ROTEADORES, REDES, SISTEMAS INFORMATIZADOS, INSTALAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARES, RECUPERAÇÕES E RESTAURAÇÕES DIVERSAS, BEM COMO CONFIGURAÇÕES EM GERAL DE COMPUTADORES NOVOS, ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA, CONFIGURAÇÕES EM FIREVVALL, HARDWARE. COM SUPORTE TÉCNICO PRESENCIAL QUANDO SOLICITADO, ATENDENDO DE FORMA IMEDIATA QUANDO SOLICITADO, SENDO QUE O MESMO DEVE MANTER UM CONTATO ONLINE SEMPRE A DISPOSIÇÃO, COM. DISPONIBILIDADE - DIÁRIA ATENDENDO DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA DAS 08HOOMIN AS 17HOOMIN (HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA) QUANDO REQUISITADOS E CASÕHECESSÁRIOPRESTAR ATENDIMENTO QUANDO SOLICITADO NAS REUNIÕES. SESSÕES ORDINARIAS E EXTRAORDINÁRIAS. SESSOES SOLENES E SESSÃO DE POSSE DO VEREADOR E PREFEITO ESTES EM HORÁRIOS DISTINTOS EM DIAS NAO FIXOS E EM OUTROS LOCAIS FORA DA CÂMARA MUNICIPAL PREFERIVELMENTE EM DIAS DE SABADO. DOMINGO E FERIADOS PARA ESTA CASA LEGISLATIVA. Contratado: G.S. CUNHA LTDA CNPJ: 13.253.301/0001-79 'Valor total: R$ 854,00 (01TOCENTOS'E CINQUENTA E QUATRO REAIS), TOTALIZANDO UM VALOR ANUAL DE R5 10.248,00 (DEZ MIL DUZENTOS E -QUARENTA E OITO REAIS). Dotação Orçamentária: 3.3:90:40.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -Pessoa Jurídica. Vigência: No prazo contratvál de 12 meses a contar da data de assinatura do contrato. Fundamento: 23, inciso II, alínea l'a° e no Art. 24, inc. II da Lei n°8.666/93. Foro: Comarca de ilbaiti, Estado do Paraná. lbaiti, 06 de março de 2020. Sidinei R6bis de Oliveira Presidente da Câmara Municipal de lbaiti-PR G.S. CUNHA LTDA CONTRATADA Municipio de !bani Rua Vereador Jose de Moura Buena, 23- Praça dos Três Poderes- Centro - CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450 - E-mail: diario@ibaiti.pr.dov.br Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente D ][ÁRI 01F1[C1[AL IBAITI MUNICÍPIO DE IBAITI-PR PREFEITURAMUNICPAL Em conformidade com a Lei Municipal n°693/2013! LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101/2000 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°137/2011 ANO 2020 1 EDIÇÃO N 2 1638 1 IBAITI, SEGUNDA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2020 1 PÁGINA 20 CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI - ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS DISPENSA DE LICITAÇÃO N°009/2020 Objeto: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2020 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES, SERVIDORES, ROTEARES, REDES, 'SISTEMAS INFORMATIZADOS, INSTALAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARES, RECUPERAÇÕES E RESTAURAÇÕES DIVERSAS, BEM COMO CONFIGURAÇÕES EM GERAL DE COMPUTADORES NOVOS, ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA, CONFIGURAÇÕES EM FIREWALL, HARDVVARE. COM SUPORTE TÉCNICO PRESENCIAL QUANDO SOLICITADO, ATENDENDO DE FORMA IMEDIATA QUANDO SOLICITADO, SENDO QUE O MESMO DEVE MANTER UM CONTATO ONLINE SEMPRE A DISPOSIÇÃO, COM DISPONIBILIDADE DIÁRIA ATENDENDO DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA DAS 08HOOMIN AS 17H0OMIN (HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA) QUANDO REQUISITADOS EÇASO NECESSÁRIO PRESTAR ATENDIMENTO QUANDO SOLICITADO NAS REUNIÕES; SESSOES °ROMARIAS E EXTRAORDINÁRIAS; SESSOES SOLENES E SESSAO DE POSSE DO VEREADOR E PREFEITO ESTES EM HORA RIOS DISTINTOS EM DIAS NAO FIXOS E ? EM OUTROS LOCAIS FORA DA CAMARA MUNICIPAL PREFERIVELMENTE EM DIAS DE SÁBADO, DOMINGO E FERIADOS PARA ESTA CASA LEGISLATIVA. Termo de Ratificação Pelo presente termo de RATIFICAÇÃO, tendo recebido nesta data, PARECER TÉCNICO da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria. n° 012/2020 e do recenitimento da presença dê requisitos exigidos pelo art. 23, inciso II, alínea "a", e 24, inc II dà Lei n°8666/93, RATIFICO a referida dispense bem como encaminho o presente proceSso para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisiçãe do objeto et epígrafe. lbaiti, 06 de março de 2020. Bidinel Ftóbis de Oliveira Presidente da Câmara Municipal de lbaiti Município de lbani Rua Vereador Jose de Moura Bueno, 23 - Praça dos Três Poderes - Centro - CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450 - E-mail: diario@ibaiti.pr.qov.br Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente 1D)1[Á]R1[(0) 01FICIAL IBAITI PREFEITURA/MURAL Em conformidade com a Lei Municipal n°693/2013, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101/2000 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°137/2011 ANO 2020 1 EDIÇÃO N° 1639 1 IBAITI, TERÇA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2020 1 RAGINÃ 35 CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS ERRATA REFERENTE AO EXTRATO DO ATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2020 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO, Edição n° 1638, ÀS FLS. 19 e 20, EM DATA DE 06.04.2020. Quanto à data, onde se lê: Ibaiti, 06 de março de 2020 Leia-se: Ibaiti, 06 de abril de 2020. lbaiti, 07 de abril dê 2020. Sidinei Rebit de Oliveira Presidente da câmara Municipal delbain MUNICÍPIO DE DE IBAITI-PR Municiplo de lbalti Rua Vereador Jose de Moura Bueno, 23- Praça dos Três Poderes - Centro - CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450 - E-mail: diarioaibaiti.pr.oev.br Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente Não Trata-se de obra com exigência de subcontratação de EPP/ME? I Nao. Há prioridade para aquisições de microempresas regionais ou locais? Informações Gerais Entidade Executora [CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Ano' No licitaçao/dispensa/inexigibilidade* Modalidade* Processo Dispensa Número edital/processo* F19 Recursos proveniente de organismos internacionais/multilaterais de crédito Instituição Financeira { Contrato de Empréstimo r e caso necessário prestar atendimento quando solicitado nas reuniões, sessões s ordinárias, sessões solenes e sessão de posse do vereador e prefeito estes em 1,.= horários distintos em dias não fixos e em outros locais fora da Câmara Municipal preferivelmente em dias de sábado, domingo e feriados Descrição Resumida do Objeto* Dotação Orçamentária* 0100201031000120023390400000 Preço máximo/Referência de preço - 10.248,00 R$' Data Publicação Termo ratificação 06/04/2020 I Data de Lançamento do Edital Data da Abertura das Propostas Há itens exclusivos para EPP/ME? Não Há cota de participação para EPP/ME? l Não Percentual de participação: loto° ?1 Detalhes processo licitatório 2020 1-ççnPR 50 Voltar Data Cancelamento L Editar Excluir CPF: 3906704998 (LoguW