PROJETO DE LEI Nº 011-A - 2025 Data: 10 de novembro de 2025 Categoria: Projeto de Lei Tipo do Projeto: Legislativo Número: 2025/0.011 Regime de Tramitação: Normal Declara de utilidade pública a Associação Vida sem Voz AMAI Tramitação: Data Atualização: Estágio: Integra Descrição: INTEGRA - PROJETO DE LEI Nº 011A/2025 Data Atualização: 25/11/2025 Estágio: Lei Descrição: Lei nº 1296, de 25 de novembro de 2025. Data Atualização: 25/11/2025 Estágio: Publicado Descrição: Publicação Data Atualização: 25/11/2025 Estágio: Sanção Descrição: Sanção Data Atualização: 10/11/2025 Estágio: Autógrafo Descrição: Autógrafo Data Atualização: 24/11/2025 Estágio: 2º Votação Descrição: 2º Votação Data Atualização: 17/11/2025 Estágio: 1º Votação Descrição: 1º Votação Data Atualização: 17/11/2025 Estágio: Baixado Comissões Descrição: Baixado Comissões Data Atualização: 13/11/2025 Estágio: Parecer Jurídico Descrição: Parecer Jurídico Data Atualização: 10/11/2025 Estágio: Entrada Plenário Descrição: Entrada Plenário