ANTEPROJETO DE LEI N.º 024, DE 30 DE JULHO DE 2026
 
Data: 30 de julho de 2026
Categoria: Anteprojeto
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2026/0.024
Regime de Tramitação: Normal

Institui o Fórum Municipal de Educação – FME, como instância permanente de participação, articulação, monitoramento e avaliação da política educacional do Município de Ibaiti, e dá outras providências.