ANTEPROJETO DE LEI N.º 019, DE 08 DE JULHO DE 2026
 
Data: 8 de julho de 2026
Categoria: Anteprojeto
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2026/0.019
Regime de Tramitação: Urgência

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, com a entidade beneficiaria Lar São Vicente de Paulo, Ibaiti – Paraná, objetivando o repasse de recursos de livre destinação e do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.

 Tramitação: 
Data Atualização: 
Descrição: integra anteprojeto 19-2026 - PARTE 2

Data Atualização: 
Descrição: integra anteprojeto 19-2026 - PARTE 1

Data Atualização: 03/08/2026
Estágio: 2º Votação
Descrição: 2º Votação

Data Atualização: 03/08/2026
Estágio: 1º Votação
Descrição: 1º Votação

Data Atualização: 13/07/2026
Estágio: Entrada Plenário
Descrição: Entrada

Data Atualização: 03/08/2026
Estágio: Autógrafo
Descrição: Autógrafo

Data Atualização: 05/08/2026
Estágio: Lei
Descrição: Lei nº 1333, de 05 de agosto de 2026.

Data Atualização: 05/08/2026
Estágio: Publicado
Descrição: Publicação

Data Atualização: 05/08/2026
Estágio: Sanção
Descrição: Sanção

Data Atualização: 05/08/2026
Estágio: Parecer Jurídico
Descrição: Parecer Jurídico

Data Atualização: 13/07/2026
Estágio: Entrada Plenário
Descrição: Protocolo

Data Atualização: 03/08/2026
Estágio: Baixado Comissões
Descrição: Baixado comissões