ANTEPROJETO DE LEI N.º 016, DE 22 DE JUNHO DE 2026. Data: 22 de junho de 2026 Categoria: Anteprojeto Tipo do Projeto: Executivo Número: 2026/0.016 Regime de Tramitação: Urgência Dispõe sobre o reforço de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária no Orçamento do Município de Ibaiti para o exercício de 2026. Tramitação: Data Atualização: 30/06/2026 Estágio: Baixado Comissões Descrição: Baixado Comissões Data Atualização: 30/06/2026 Estágio: Parecer Jurídico Descrição: Parecer Jurídico Data Atualização: 22/06/2026 Estágio: Plenário Descrição: Entrada Data Atualização: 22/06/2026 Estágio: Protocolado Descrição: Protocolo