ANTEPROJETO DE LEI Nº 012 DE 4 DE MAIO DE 2026 (Oriundo do Poder Executivo).
 
Data: 4 de maio de 2026
Categoria: Anteprojeto
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2026/0.011
Regime de Tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional ESPECIAL junto ao orçamento do Município de Ibaiti, para o Exercício de 2026 no total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências.

 Tramitação: 
Data Atualização: 03/06/2026
Estágio: Lei
Descrição: Lei 1329, de 03 de junho de 2026.

Data Atualização: 03/06/2026
Estágio: Publicado
Descrição: Publicação

Data Atualização: 03/06/2026
Estágio: Sanção
Descrição: Sanção

Data Atualização: 
Estágio: Autógrafo
Descrição: Autógrafo

Data Atualização: 25/05/2026
Estágio: 2º Votação
Descrição: 2º Votação

Data Atualização: 18/05/2026
Estágio: 1º Votação
Descrição: 1º Votação

Data Atualização: 
Estágio: Baixado Comissões
Descrição: Comissões

Data Atualização: 
Estágio: Parecer Jurídico
Descrição: Parecer Jurídico

Data Atualização: 07/08/2026
Estágio: Plenário
Descrição: Entrada

Data Atualização: 05/05/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Protocolo