ANTEPROJETO DE LEI Nº 009 DE 23 DE ABRIL DE 2026 (Oriundo do Poder Executivo).
 
Data: 23 de abril de 2026
Categoria: Anteprojeto
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2026/0.009
Regime de Tramitação: Normal

Autoriza o Executivo Municipal a efetivar doação de um imóvel urbano, constante da Matrícula nº 19.325, do Cartório de Registro de Imóveis de Ibaiti – PR, a SANEPAR, para construção de uma Estação Elevatória de Esgoto – EEE.

 Tramitação: 
Data Atualização: 25/06/2026
Estágio: Lei
Descrição: Lei 1332, de 25 de junho de 2026.

Data Atualização: 25/06/2026
Estágio: Publicado
Descrição: Publicação

Data Atualização: 25/06/2026
Estágio: Sanção
Descrição: Sanção

Data Atualização: 
Estágio: Autógrafo
Descrição: Autógrafo

Data Atualização: 01/06/2026
Estágio: 2º Votação
Descrição: 2º Votação

Data Atualização: 25/05/2026
Estágio: 1º Votação
Descrição: 1º Votação

Data Atualização: 25/05/2026
Estágio: Baixado Comissões
Descrição: Comissões

Data Atualização: 22/05/2026
Estágio: Parecer Jurídico
Descrição: Parecer Jurídico

Data Atualização: 27/04/2026
Estágio: Plenário
Descrição: Entrada

Data Atualização: 23/04/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Protocolo