ANTEPROJETO DE LEI Nº 008 DE 13 DE ABRIL DE 2026 (Oriundo do Poder Executivo).
 
Data: 13 de abril de 2026
Categoria: Anteprojeto
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2026/0.008
Regime de Tramitação: Normal

Autoriza o Município de Ibaiti - PR a celebrar Convênio com o Município de Jaboti-PR, a fim de subsidiar as despesas com transporte de ate 21 (vinte e um) estudantes universitários, técnicos e de outros cursos regulares, residentes em Ibaiti-PR, para instituições de ensino localizadas nos Municípios de Santo Antônio da Platina-PR, Jacarezinho-PR e Ourinhos-SP, através do transporte fornecido pelo Município de Jaboti-PR

 Tramitação: 
Data Atualização: 14/05/2026
Estágio: Lei
Descrição: Lei 1326, de 14 de maio de 2026.

Data Atualização: 14/05/2026
Estágio: Publicado
Descrição: Publicação

Data Atualização: 14/05/2026
Estágio: Sanção
Descrição: Sanção

Data Atualização: 13/05/2026
Estágio: Autógrafo
Descrição: Autógrafo

Data Atualização: 13/05/2026
Estágio: 2º Votação
Descrição: 2º Votação

Data Atualização: 13/05/2026
Estágio: 1º Votação
Descrição: 1º Votação

Data Atualização: 16/04/2025
Estágio: Baixado Comissões
Descrição: Comissões

Data Atualização: 14/04/2026
Estágio: Parecer Jurídico
Descrição: Parecer Jurídico

Data Atualização: 13/04/2026
Estágio: Plenário
Descrição: Entrada

Data Atualização: 13/04/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Protocolo