PROJETO DE LEI Nº 004, DE 02 DE MARÇO DE 2026. 
 
Data: 6 de março de 2026
Categoria: Projeto de Lei
Tipo do Projeto: Legislativo
Número: 2026/0.004
Regime de Tramitação: Normal


 Tramitação: 
Data Atualização: 
Descrição: INTEGRA - PROJETO DE LEI Nº 004/2026

Data Atualização: 09/03/2026
Estágio: Baixado Comissões
Descrição: Baixado Comissões

Data Atualização: 18/03/2026
Estágio: Lei
Descrição: Lei nº 1320, de 18 de março de 2026.

Data Atualização: 18/03/2026
Estágio: Publicado
Descrição: Publicação

Data Atualização: 18/03/2026
Estágio: Sanção
Descrição: Sanção

Data Atualização: 09/03/2026
Estágio: Autógrafo
Descrição: Autógrafo

Data Atualização: 09/03/2026
Estágio: 2º Votação
Descrição: 2º Votação

Data Atualização: 09/03/2026
Estágio: 1º Votação
Descrição: 1º Votação

Data Atualização: 09/03/2026
Estágio: Parecer Jurídico
Descrição: Parecer Jurídico

Data Atualização: 02/03/2026
Estágio: Entrada Plenário
Descrição: Entrada