ANTEPROJETO DE LEI Nº 003, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 (Oriunda do Poder Executivo – 20ª Gestão) 
 
Data: 23 de janeiro de 2026
Categoria: Anteprojeto
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2026/0.003
Regime de Tramitação: Urgência


 Tramitação: 
Data Atualização: 29/01/2026
Estágio: Lei
Descrição: Lei nº 1311,  de 29 de janeiro de 2026

Data Atualização: 29/01/2026
Estágio: Publicado
Descrição: Publicação

Data Atualização: 29/01/2026
Estágio: Sanção
Descrição: Sanção

Data Atualização: 28/01/2026
Estágio: Autógrafo
Descrição: Autógrafo

Data Atualização: 28/01/2026
Estágio: 2º Votação
Descrição: 2º Votação

Data Atualização: 28/01/2026
Estágio: 1º Votação
Descrição: 1º Votação

Data Atualização: 28/01/2026
Estágio: Baixado Comissões
Descrição: Comissões

Data Atualização: 28/01/2026
Estágio: Parecer Jurídico
Descrição: Parecer Jurídico

Data Atualização: 28/01/2026
Estágio: Plenário
Descrição: Plenário entrada

Data Atualização: 26/01/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Protocolo