ANTEPROJETO DE LEI Nº 039-2025 Data: 17 de setembro de 2025 Categoria: Anteprojeto Tipo do Projeto: Executivo Número: 2025/0.039 Regime de Tramitação: Normal subvenção social a entidade beneficiaria LAR SÃO VICENTE DE PAULO Tramitação: Data Atualização: Estágio: Integra Descrição: INTEGRA - ANTEPROJETO DE LEI Nº 039/2025 Data Atualização: 16/10/2025 Estágio: Lei Descrição: Lei nº 1293, de 16 de outubro de 2026. Data Atualização: 16/10/2025 Estágio: Publicado Descrição: Publicação Data Atualização: 16/10/2025 Estágio: Sanção Descrição: Sanção Data Atualização: 13/10/2025 Estágio: Autógrafo Descrição: Autógrafo Data Atualização: 13/10/2025 Estágio: 2º Votação Descrição: 2º Votação Data Atualização: 06/10/2025 Estágio: 1º Votação Descrição: 1º Votação Data Atualização: 06/10/2025 Estágio: Baixado Comissões Descrição: Baixado Comissões Data Atualização: 06/10/2025 Estágio: Parecer Jurídico Descrição: Parecer Jurídico Data Atualização: 22/09/2025 Estágio: Entrada Plenário Descrição: Entrada Plenário Data Atualização: 18/09/2025 Estágio: Protocolado Descrição: Protocolo