ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 036-2025
 
Data: 1 de setembro de 2025
Categoria: Anteprojeto
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2025/0.036
Regime de Tramitação: Normal


 Tramitação: 
Data Atualização: 
Descrição: INTEGRA - ANTEPROJETO DE LEI Nº 036/2025

Data Atualização: 01/09/2025
Estágio: Protocolado
Descrição: PROTOCOLO

Data Atualização: 01/09/2025
Estágio: Plenário
Descrição: ENTRADA PLENÁRIO

Data Atualização: 11/09/2025
Estágio: Baixado Comissões
Descrição: Baixado Comissões

Data Atualização: 22/09/2025
Estágio: Parecer Jurídico
Descrição: Parecer Jurídico

Data Atualização: 15/09/2025
Estágio: 1º Votação
Descrição: 1º Votação

Data Atualização: 22/09/2025
Estágio: 2º Votação
Descrição: 2º Votação

Data Atualização: 22/09/2025
Estágio: Autógrafo
Descrição: Autógrafo

Data Atualização: 24/09/2025
Estágio: Sanção
Descrição: Sanção

Data Atualização: 24/09/2025
Estágio: Publicado
Descrição: Publicação

Data Atualização: 24/09/2025
Estágio: Lei
Descrição: Lei 1290, de 24 de setembro de 2025