PROJETO DE LEI Nº 011/2025
 
Data: 21 de agosto de 2025
Categoria: Projeto de Lei
Tipo do Projeto: Legislativo
Número: 2025/0.011
Regime de Tramitação: Normal


 Tramitação: 
Data Atualização: 
Descrição: INTEGRA - PROJETO DE LEI Nº 011/2025

Data Atualização: 24/09/2025
Estágio: Sanção
Descrição: Sanção

Data Atualização: 25/08/2025
Estágio: Entrada Plenário
Descrição: Entrada Plenário

Data Atualização: 28/08/2025
Estágio: Baixado Comissões
Descrição: Baixado Comissões

Data Atualização: 25/08/2025
Estágio: Parecer Jurídico
Descrição: Parecer Jurídico

Data Atualização: 15/09/2025
Estágio: 1º Votação
Descrição: 1º Votação

Data Atualização: 22/09/2025
Estágio: 2º Votação
Descrição: 2º Votação

Data Atualização: 22/09/2025
Estágio: Autógrafo
Descrição: Autógrafo

Data Atualização: 08/09/2025
Estágio: Audiência Pública
Descrição: Audiência Pública

Data Atualização: 24/09/2025
Estágio: Publicado
Descrição: Publicação

Data Atualização: 24/09/2025
Estágio: Lei
Descrição: Lei 1289, de 24 de setembro de 2025