ANTEPROJETO DE LEI Nº 015-2025
 
Data: 30 de junho de 2025
Categoria: Anteprojeto
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2025/0.015
Regime de Tramitação: Urgência

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, com a alteração de sua natureza jurídica para a associação pública, na forma do art. 1º, §1º, da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005

 Tramitação: 
Data Atualização: 14/07/2025
Estágio: Lei
Descrição: Lei 1266, DE 14 DE JULHO DE 2025

Data Atualização: 14/07/2025
Estágio: Publicado
Descrição: Publicação

Data Atualização: 14/07/2025
Estágio: Sanção
Descrição: Sanção

Data Atualização: 07/07/2025
Estágio: Autógrafo
Descrição: Autógrafo

Data Atualização: 07/07/2025
Estágio: 2º Votação
Descrição: 2º Votação

Data Atualização: 07/07/2025
Estágio: 1º Votação
Descrição: 1º Votação

Data Atualização: 03/07/2025
Estágio: Baixado Comissões
Descrição: Baixado Comissões

Data Atualização: 03/07/2025
Estágio: Parecer Jurídico
Descrição: Parecer Jurídico

Data Atualização: 30/06/2025
Estágio: Plenário
Descrição: ENTRADA PLENÁRIO

Data Atualização: 30/06/2025
Estágio: Protocolado
Descrição: PROTOCOLO