ANTEPROJETO DE LEI Nº 017-2025
 
Data: 24 de junho de 2025
Categoria: Anteprojeto
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2025/0.017
Regime de Tramitação: Urgência

Dispõe sobre a alteração da denominação e estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEAS), alterando a Lei Municipal nº 581, de 23 de dezembro de 2009.

 Tramitação: 
Data Atualização: 
Descrição: INTEGRA - ANTEPROJETO DE LEI Nº 017/2025

Data Atualização: 26/06/2025
Estágio: Protocolado
Descrição: PROTOCOLO

Data Atualização: 30/06/2025
Estágio: Entrada Plenário
Descrição: ENTRADA

Data Atualização: 01/07/2025
Estágio: Parecer Jurídico
Descrição: Parecer Jurídico

Data Atualização: 07/07/2025
Estágio: 1º Votação
Descrição: 1º Votação

Data Atualização: 01/07/2025
Estágio: Baixado Comissões
Descrição: Baixado Comissões

Data Atualização: 07/07/2025
Estágio: 2º Votação
Descrição: 2º Votação

Data Atualização: 07/07/2025
Estágio: Autógrafo
Descrição: Autógrafo

Data Atualização: 11/07/2025
Estágio: Sanção
Descrição: Sanção

Data Atualização: 11/07/2025
Estágio: Publicado
Descrição: Publicação

Data Atualização: 11/07/2025
Estágio: Lei
Descrição: Lei 1268, de 11 de julho de 2025