ANTEPROJETO DE LEI Nº 016-2025
 
Data: 4 de junho de 2025
Categoria: Anteprojeto
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2025/0.016
Regime de Tramitação: Urgência


 Tramitação: 
Data Atualização: 
Descrição: Anteprojeto de lei nº 16-2025 - integra

Data Atualização: 04/06/2025
Estágio: Protocolado
Descrição: Secretária

Data Atualização: 04/06/2025
Estágio: Entrada Plenário
Descrição: PLENÁRIO ENTRADA

Data Atualização: 09/06/2025
Estágio: Parecer Jurídico
Descrição:  JURIDICO

Data Atualização: 09/06/2025
Estágio: Baixado Comissões
Descrição: COMISSÕES

Data Atualização: 09/06/2025
Estágio: 1º Votação
Descrição: 1º VOTAÇÃO

Data Atualização: 09/06/2025
Estágio: 2º Votação
Descrição: 2º VOTAÇÃO

Data Atualização: 09/06/2025
Estágio: Autógrafo
Descrição: Autógrafo

Data Atualização: 10/06/2025
Estágio: Sanção
Descrição: Sanção

Data Atualização: 10/06/2025
Estágio: Publicado
Descrição: Publicação

Data Atualização: 
Estágio: Lei
Descrição: Lei 1264, de 10 de junho de 2025