ANTEPROJETO DE LEI Nº 009-2025
 
Data: 9 de maio de 2025
Categoria: Anteprojeto
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2025/0.009
Regime de Tramitação: Normal


 Tramitação: 
Data Atualização: 
Descrição: INTEGRA - ANTEPROJETO DE LEI Nº 009/2025

Data Atualização: 12/05/2025
Estágio: Protocolado
Descrição: Secretária

Data Atualização: 15/05/2025
Estágio: Baixado Comissões
Descrição: Baixado Comissões

Data Atualização: 19/05/2025
Estágio: 1º Votação
Descrição: 1º Votação

Data Atualização: 28/05/2025
Estágio: 2º Votação
Descrição: 2º Votação

Data Atualização: 14/05/2025
Estágio: Parecer Jurídico
Descrição: Parecer Juridico

Data Atualização: 12/05/2025
Estágio: Plenário
Descrição: Plenário entrada

Data Atualização: 27/05/2025
Estágio: Autógrafo
Descrição: Autografo

Data Atualização: 28/05/2025
Estágio: Sanção
Descrição: Sanção

Data Atualização: 28/05/2025
Estágio: Publicado
Descrição: Publicação

Data Atualização: 20/05/2025
Estágio: Lei
Descrição: Lei 1259, de 28 de maio de 2025