Anteprojeto de Lei nº 021/2024
 
Data: 4 de julho de 2024
Categoria: Anteprojeto
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2024/0.021
Regime de Tramitação: Urgência

Sistema de Acolhimento Familiar

 Tramitação: 
Data Atualização: 15/07/2024
Descrição: Plenário

Data Atualização: 15/07/2024
Descrição: Protocolado

Data Atualização: 15/07/2024
Descrição: Parecer Jurídico: Parecer Favorável para tramitação, Correções

Data Atualização: 17/07/2024
Descrição: Baixado Comissões: Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação

Data Atualização: 15/07/2024
Descrição: Presidência: Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário.

Data Atualização: 17/07/2024
Descrição: Primeira Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 17/07/2024
Descrição: Segunda Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 17/07/2024
Descrição: Autógrafo

Data Atualização: 23/07/2024
Descrição: Sanção

Data Atualização: 23/07/2024
Descrição: Publicado: Diário Oficial do Município. Edição 2680.

Data Atualização: 23/07/2024
Descrição: LEI Nº 1223/2024