Projeto de Lei nº 021/2024
 
Data: 3 de junho de 2024
Categoria: Projeto de Lei
Tipo do Projeto: Legislativo
Número: 2024/0.021
Regime de Tramitação: Normal

Altera a Lei Municipal nº 1136, de 19 de abril de 2023.

 Tramitação: 
Data Atualização: 03/06/2024
Descrição: Plenário

Data Atualização: 10/06/2024
Descrição: Protocolado

Data Atualização: 10/06/2024
Descrição: Parecer Jurídico

Data Atualização: 03/06/2024
Descrição: Baixado Comissões: Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação

Data Atualização: 10/06/2024
Descrição: Presidência: Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário.

Data Atualização: 10/06/2024
Descrição: Primeira Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 17/06/2024
Descrição: Segunda Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 17/06/2024
Descrição: Autógrafo

Data Atualização: 04/07/2024
Descrição: Sanção

Data Atualização: 04/07/2024
Descrição: Publicado: Diário Oficial do Município. Edição 2667.

Data Atualização: 04/07/2024
Descrição: LEI 1221/2024