Anteprojeto de Lei nº 016/2024
 
Data: 15 de maio de 2024
Categoria: Anteprojeto
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2024/0.016
Regime de Tramitação: Normal

Conselho da Mulher

 Tramitação: 
Data Atualização: 20/05/2024
Descrição: Plenário

Data Atualização: 20/05/2024
Descrição: Protocolado

Data Atualização: 27/05/2024
Descrição: Parecer Jurídico: Parecer Favorável para tramitação

Data Atualização: 27/05/2024
Descrição: Baixado Comissões: Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação

Data Atualização: 27/05/2024
Descrição: Presidência: Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário.

Data Atualização: 27/05/2024
Descrição: Primeira Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 03/06/2024
Descrição: Segunda Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 05/06/2024
Descrição: Autógrafo

Data Atualização: 14/06/2024
Descrição: Sanção

Data Atualização: 14/06/2024
Descrição: Publicado: Diário Oficial do Município. Edição 2653.

Data Atualização: 14/06/2024
Descrição: lei 1216/2024