Anteprojeto de Lei nº 012/2024
 
Data: 26 de abril de 2024
Categoria: Anteprojeto
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2024/0.012
Regime de Tramitação: Normal

Dispõe Sobre a Aprovação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME, e Dá Outras Providências.

 Tramitação: 
Data Atualização: 29/04/2024
Descrição: Plenário

Data Atualização: 29/04/2024
Descrição: Anexo

Data Atualização: 06/05/2024
Descrição: Protocolado

Data Atualização: 02/05/2024
Descrição: Parecer Jurídico: Parecer Favorável para tramitação

Data Atualização: 06/05/2024
Descrição: Baixado Comissões: Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação

Data Atualização: 06/05/2024
Descrição: Presidência: Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário.

Data Atualização: 06/05/2024
Descrição: Primeira Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 13/05/2024
Descrição: Segunda Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 20/05/2024
Descrição: Autógrafo

Data Atualização: 23/05/2024
Descrição: Sanção

Data Atualização: 23/05/2024
Descrição: Publicado: Diário Oficial do Município. Edição 2640. 23/05/2024

Data Atualização: 23/05/2024
Descrição: Lei nº 1215/2024