Projeto de Lei nº 020/2024
 
Data: 1 de abril de 2024
Categoria: Projeto de Lei
Tipo do Projeto: Legislativo
Número: 2024/0.020
Regime de Tramitação: Normal

Altera a Lei nº 20/2020

 Tramitação: 
Data Atualização: 01/04/2024
Descrição: Plenário

Data Atualização: 23/04/2024
Descrição: Protocolado

Data Atualização: 22/04/2024
Descrição: Parecer Jurídico: Parecer Favorável para tramitação

Data Atualização: 22/04/2024
Descrição: Baixado Comissões: Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação

Data Atualização: 22/04/2024
Descrição: Presidência: Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário.

Data Atualização: 22/04/2024
Descrição: Primeira Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 29/04/2023
Descrição: Segunda Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 29/04/2023
Descrição: Autógrafo

Data Atualização: 10/05/2024
Descrição: Sanção

Data Atualização: 10/05/2024
Descrição: Publicado: Diário Oficial do Município. Edição 2631. 10/05/2024

Data Atualização: 10/05/2024
Descrição: Lei nº 1212/2024