Projeto de Lei nº 016/2024
 
Data: 4 de março de 2024
Categoria: Projeto de Lei
Tipo do Projeto: Legislativo
Número: 2024/0.016
Regime de Tramitação: Normal

Fica destinado 5% (cinco por cento) do total de moradias populares

 Tramitação: 
Data Atualização: 04/03/2024
Descrição: Plenário

Data Atualização: 08/04/2024
Descrição: Protocolado

Data Atualização: 06/03/2024
Descrição: Parecer Jurídico: Parecer Favorável para tramitação

Data Atualização: 11/03/2024
Descrição: Baixado Comissões: Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação

Data Atualização: 11/03/2024
Descrição: Presidência: Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário.

Data Atualização: 11/03/2024
Descrição: Primeira Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 18/03/2024
Descrição: Segunda Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 18/03/2024
Descrição: Autógrafo

Data Atualização: 10/04/2024
Descrição: Sanção

Data Atualização: 10/04/2024
Descrição: Publicado: Diário Oficial do Município. Edição 2610.

Data Atualização: 10/04/2024
Descrição: LEI Nº 1206/2024