Projeto de Lei nº 009/2024
 
Data: 20 de fevereiro de 2024
Categoria: Projeto de Lei
Tipo do Projeto: Legislativo
Número: 2024/0.009
Regime de Tramitação: Normal

Cria o programa de capacitação de agentes comunitárias de saúde para realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica, denominado "Capacitando Quem Acolhe".

 Tramitação: 
Data Atualização: 26/02/2024
Descrição: Plenário

Data Atualização: 04/03/2024
Descrição: Protocolado

Data Atualização: 28/02/2024
Descrição: Parecer Jurídico: Parecer Favorável para tramitação

Data Atualização: 04/03/2024
Descrição: Baixado Comissões: Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação

Data Atualização: 04/03/2024
Descrição: Presidência

Data Atualização: 04/03/2024
Descrição: Primeira Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 11/03/2024
Descrição: Segunda Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 11/03/2024
Descrição: Autógrafo

Data Atualização: 10/04/2024
Descrição: Sanção

Data Atualização: 10/04/2024
Descrição: Publicado: Diário Oficial do Município. Edição 2610. 10/04/2024

Data Atualização: 10/04/2024
Descrição: LEI Nº 1199/2024