Projeto de Lei nº 003/2024
 
Data: 18 de janeiro de 2024
Categoria: Projeto de Lei
Tipo do Projeto: Legislativo
Número: 2024/0.003
Regime de Tramitação: Urgência

Concede reposição inflacionaria referente ao mês de janeiro a dezembro de 2023 

 Tramitação: 
Data Atualização: 24/01/2024
Descrição: Plenário

Data Atualização: 23/01/2024
Descrição: Protocolado

Data Atualização: 19/01/2024
Descrição: Parecer Jurídico: Parecer Favorável para tramitação

Data Atualização: 29/01/2024
Descrição: Baixado Comissões: Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação

Data Atualização: 29/01/2024
Descrição: Presidência

Data Atualização: 29/01/2024
Descrição: Primeira Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 29/01/2024
Descrição: Segunda Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 29/01/2024
Descrição: Autógrafo

Data Atualização: 31/01/2024
Descrição: Sanção

Data Atualização: 31/01/2024
Descrição: Publicado: Diário Oficial do Município. Edição 2563. 31/01/2024

Data Atualização: 31/01/2024
Descrição: LEI Nº 1189/2024.