Anteprojeto de Lei nº 041/2023
 
Data: 1 de dezembro de 2023
Categoria: Anteprojeto
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2023/0.041
Regime de Tramitação: Normal

lei orçamentária anual

 Tramitação: 
Data Atualização: 04/12/2023
Descrição: Plenário

Data Atualização: 23/01/2024
Descrição: Protocolado

Data Atualização: 18/01/2024
Descrição: Parecer Jurídico: Parecer Favorável para tramitação (Realização de Audiência Pública)

Data Atualização: 19/01/2024
Descrição: Baixado Comissões: Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação

Data Atualização: 19/12/2023
Descrição: Presidência: Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário.

Data Atualização: 19/12/2023
Descrição: Primeira Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 19/12/2023
Descrição: Segunda Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 29/12/2023
Descrição: Sanção

Data Atualização: 29/12/2023
Descrição: Publicado: Diário Oficial do Município. Edição 2541. 29/12/2023, pag 12

Data Atualização: 29/12/2023
Descrição: LEI Nº 1181/2023.