Projeto de Lei nº 030/2023
 
Data: 13 de dezembro de 2023
Categoria: Projeto de Lei
Tipo do Projeto: Legislativo
Número: 2023/0.030
Regime de Tramitação: Normal

Altera o art. 34 da Lei Municipal nº 1136, de 19 de abril de 2023.

 Tramitação: 
Data Atualização: 18/12/2023
Descrição: Plenário

Data Atualização: 23/01/2024
Descrição: Protocolado

Data Atualização: 14/12/2023
Descrição: Parecer Jurídico: Parecer Favorável para tramitação

Data Atualização: 18/12/2023
Descrição: Baixado Comissões: Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação

Data Atualização: 18/12/2023
Descrição: Presidência: Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário.

Data Atualização: 19/12/2023
Descrição: Primeira Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 19/12/2023
Descrição: Segunda Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 19/12/2023
Descrição: Autógrafo

Data Atualização: 20/12/2023
Descrição: Sanção

Data Atualização: 20/12/2023
Descrição: Publicado: Diário Oficial do Município. Edição 2536. 20/12/2023, pag 01