Projeto de Lei nº 024/2023 Data: 9 de dezembro de 2023 Categoria: Projeto de Lei Tipo do Projeto: Legislativo Número: 2023/0.024 Regime de Tramitação: Normal Dispõe sobre a Comissão de Recebimento de Materiais e equipamentos obras e serviços de engenharia no âmbito da Câmara Municipal de Ibaiti. Tramitação: Data Atualização: 09/10/2023 Descrição: Plenário Data Atualização: 19/10/2023 Descrição: Protocolado Data Atualização: 16/10/2023 Descrição: Parecer Jurídico: Parecer Favorável para tramitação Data Atualização: 16/10/2023 Descrição: Baixado Comissões: Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação Data Atualização: 16/10/2023 Descrição: Presidência: Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário. Data Atualização: 16/10/2023 Descrição: Primeira Votação: Aprovado por unanimidade Data Atualização: 23/10/2023 Descrição: Segunda Votação: Aprovado por unanimidade Data Atualização: 23/10/2023 Descrição: Autógrafo Data Atualização: 24/10/2023 Descrição: Sanção Data Atualização: 24/10/2023 Descrição: Publicado: Diário Oficial do Município. Edição 2500. 25/10/2023 Data Atualização: 24/10/2023 Descrição: Lei 1170/2023