Anteprojeto de Lei nº 017/2023
 
Data: 4 de setembro de 2023
Categoria: Anteprojeto
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2023/0.017
Regime de Tramitação: Normal

Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, em locais públicos e privados de lazer.

 Tramitação: 
Data Atualização: 02/10/2023
Descrição: LEI Nº 1166/2023.

Data Atualização: 19/10/2023
Descrição: Protocolado

Data Atualização: 04/09/2023
Descrição: Plenário

Data Atualização: 15/09/2023
Descrição: Parecer Jurídico: Parecer Favorável para tramitação

Data Atualização: 18/09/2023
Descrição: Baixado Comissões: Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação

Data Atualização: 18/09/2023
Descrição: Presidência: Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário.

Data Atualização: 18/09/2023
Descrição: Primeira Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 25/09/2023
Descrição: Segunda Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 25/09/2023
Descrição: Autógrafo

Data Atualização: 02/10/2023
Descrição: Sanção

Data Atualização: 02/10/2023
Descrição: Publicado