Anteprojeto de Lei Complementar nº 037/2023
 
Data: 17 de outubro de 2023
Categoria: Anteprojeto
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2023/0.037
Regime de Tramitação: Normal

Altera a Lei 667/2011 para Reduzir Ao Longo das Faixas de Domínio Público das Rodovias Dentro do Perímetro Urbano Deste Município

 Tramitação: 
Data Atualização: 23/10/2023
Descrição: Plenário

Data Atualização: 19/10/2023
Descrição: Protocolado

Data Atualização: 26/10/2023
Descrição: Parecer Jurídico: Parecer Favorável para tramitação

Data Atualização: 30/10/2023
Descrição: Baixado Comissões: Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação

Data Atualização: 30/10/2023
Descrição: Presidência: Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário.

Data Atualização: 30/10/2023
Descrição: Primeira Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 30/10/2023
Descrição: Segunda Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 30/10/2023
Descrição: Autógrafo

Data Atualização: 01/11/2023
Descrição: Sanção

Data Atualização: 01/11/2023
Descrição: Publicado: Diário Oficial do Município. Edição 2506. 01/11/2023

Data Atualização: 01/11/2023
Descrição: Lei n. 1172, de 01 de novembro de 2023