Anteprojeto de Lei nº 035/2023
 
Data: 17 de outubro de 2023
Categoria: Anteprojeto
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2023/0.035
Regime de Tramitação: Normal

Implementa diretrizes para aprimorar o controle na realização e pagamento dos exames médicos terceirizados

 Tramitação: 
Data Atualização: 02/10/2023
Descrição: Protocolado

Data Atualização: 25/09/2023
Descrição: Plenário

Data Atualização: 29/09/2023
Descrição: Parecer Jurídico: Parecer jurídico aponta pela legalidade e constitucionalidade

Data Atualização: 09/10/2023
Descrição: Baixado Comissões: Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação

Data Atualização: 02/10/2023
Descrição: Presidência: Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário.

Data Atualização: 02/10/2023
Descrição: Primeira Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 09/10/2023
Descrição: Segunda Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 09/10/2023
Descrição: Autógrafo

Data Atualização: 11/10/2023
Descrição: Sanção

Data Atualização: 11/10/2023
Descrição: Publicado: Diário Oficial do Município. Edição 2493. 11/09/2023

Data Atualização: 11/10/2023
Descrição: LEI Nº 1168, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.