Anteprojeto de Lei nº 034/2023 Data: 17 de outubro de 2023 Categoria: Anteprojeto Tipo do Projeto: Executivo Número: 2023/0.034 Regime de Tramitação: Urgência Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar contratação de empresa de Engenharia Civil Tramitação: Data Atualização: 18/09/2023 Descrição: Primeira Votação: Aprovado por unanimidade Data Atualização: 18/09/2023 Descrição: Segunda Votação: Aprovado por unanimidade Data Atualização: 19/09/2023 Descrição: Protocolado Data Atualização: 15/09/2023 Descrição: Plenário Data Atualização: 15/09/2023 Descrição: Parecer Jurídico Data Atualização: 18/09/2023 Descrição: Baixado Comissões: Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação Data Atualização: 18/09/2023 Descrição: Presidência Data Atualização: 18/09/2023 Descrição: Autógrafo Data Atualização: 18/09/2023 Descrição: Sanção Data Atualização: 18/09/2023 Descrição: Publicado: Diário Oficial do Município. Edição 2477. 19/09/2023 Data Atualização: 18/09/2023 Descrição: LEI 1161, DE 19/09/23