Anteprojeto de Lei nº 033/2023
 
Data: 5 de setembro de 2023
Categoria: Anteprojeto
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2023/0.033
Regime de Tramitação: Urgência

Conselho de Educação

 Tramitação: 
Data Atualização: 15/09/2023
Descrição: Plenário

Data Atualização: 19/09/2023
Descrição: Protocolado

Data Atualização: 15/09/2023
Descrição: Parecer Jurídico: Parecer jurídico aponta pela legalidade e constitucionalidade

Data Atualização: 18/09/2023
Descrição: Baixado Comissões: Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação

Data Atualização: 18/09/2023
Descrição: Presidência: Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário.

Data Atualização: 18/09/2023
Descrição: Primeira Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 18/09/2023
Descrição: Segunda Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 18/09/2023
Descrição: Autógrafo

Data Atualização: 19/09/2023
Descrição: Sanção

Data Atualização: 19/09/2023
Descrição: Publicado: Diário Oficial do Município. Edição 2477. 19/09/2023

Data Atualização: 19/09/2023
Descrição: LEI 1162, DE 19/09/23