Anteprojeto de Lei nº 032/2023
 
Data: 5 de setembro de 2023
Categoria: Anteprojeto
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2023/0.032
Regime de Tramitação: Urgência

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o repasse de recursos advindos da União para garantir o Piso Nacional dos profissionais de Enfermagem

 Tramitação: 
Data Atualização: 28/08/2023
Descrição: Plenário

Data Atualização: 28/08/2023
Descrição: Protocolado

Data Atualização: 29/08/2023
Descrição: Parecer Jurídico: Parecer jurídico aponta pela legalidade e constitucionalidade

Data Atualização: 29/08/2023
Descrição: Baixado Comissões: Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação

Data Atualização: 29/08/2023
Descrição: Presidência: Encaminhe-se ao Plenário. Obs. Sessão extraordinária convocada no dia 28/08/23 para o dia 30/08/23 às 10h00

Data Atualização: 30/08/2023
Descrição: Primeira Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 30/08/2023
Descrição: Segunda Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 30/08/2023
Descrição: Autógrafo

Data Atualização: 31/08/2022
Descrição: Sanção

Data Atualização: 31/08/2022
Descrição: Publicado: Diário Oficial do Município. Edição 2466. 31/08/2023

Data Atualização: 31/08/2022
Descrição: LEI Nº 1157, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.