Anteprojeto de Lei nº 028/2023
 
Data: 3 de julho de 2023
Categoria: Anteprojeto
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2023/0.028
Regime de Tramitação: Normal

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.

 Tramitação: 
Data Atualização: 07/08/2023
Descrição: Plenário

Data Atualização: 23/08/2023
Descrição: Protocolado

Data Atualização: 10/08/2023
Descrição: Parecer Contábil: Parecer aponta incorreções, encaminhadas para a revisão pelo Poder Executivo.

Data Atualização: 19/12/2023
Descrição: Baixado Comissões: Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação

Data Atualização: 19/12/2023
Descrição: Presidência: Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário.

Data Atualização: 19/12/2023
Descrição: Primeira Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 19/12/2023
Descrição: Segunda Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 19/12/2023
Descrição: Autógrafo

Data Atualização: 29/12/2023
Descrição: Sanção

Data Atualização: 29/12/2023
Descrição: Publicado: Diário Oficial do Município. Edição nº 2541, de 29.12.2023, pág. 01

Data Atualização: 29/12/2023
Descrição: LEI Nº 1181, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.