Anteprojeto de Lei Complementar nº 030/2023
 
Data: 19 de julho de 2023
Categoria: Anteprojeto
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2023/0.030
Regime de Tramitação: Urgência

Casas Geminadas

 Tramitação: 
Data Atualização: 07/08/2023
Descrição: Plenário

Data Atualização: 22/08/2023
Descrição: Protocolado

Data Atualização: 08/08/2023
Descrição: Parecer Jurídico

Data Atualização: 11/08/2023
Descrição: Baixado Comissões: Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação

Data Atualização: 11/08/2023
Descrição: Presidência: Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário.

Data Atualização: 14/08/2023
Descrição: Primeira Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 14/08/2023
Descrição: Segunda Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 14/08/2023
Descrição: Autógrafo

Data Atualização: 23/08/2023
Descrição: Sanção

Data Atualização: 23/08/2023
Descrição: Publicado: Lei 1155/2023 Diário Oficial do Município