Projeto de Resolução n° 001/2023 Data: 10 de abril de 2023 Categoria: Projeto de Resolução Tipo do Projeto: Legislativo Número: 2023/0.001 Regime de Tramitação: Normal Regulamenta Lei de Licitação Tramitação: Data Atualização: 22/08/2023 Descrição: Protocolado Data Atualização: 27/03/2023 Descrição: Plenário Data Atualização: 06/04/2023 Descrição: Parecer Jurídico Data Atualização: 06/04/2023 Descrição: Baixado Comissões: Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação Data Atualização: 10/04/2023 Descrição: Presidência: Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário. Data Atualização: 10/04/2023 Descrição: Primeira Votação: Aprovado por unanimidade Data Atualização: 10/04/2023 Descrição: Segunda Votação: Aprovado por unanimidade Data Atualização: 10/04/2023 Descrição: Autógrafo Data Atualização: 10/04/2023 Descrição: Sanção Data Atualização: 10/04/2023 Descrição: Resolução 001/2023 Data Atualização: 10/04/2023 Descrição: Publicado