Projeto de Lei nº 007/2023 Data: 27 de março de 2023 Categoria: Projeto de Lei Tipo do Projeto: Legislativo Número: 2023/0.007 Regime de Tramitação: Normal Denominação de ruas Tramitação: Data Atualização: 27/03/2023 Descrição: Plenário Data Atualização: 22/08/2023 Descrição: Protocolado Data Atualização: 06/04/2023 Descrição: Parecer Jurídico Data Atualização: 07/04/2023 Descrição: Baixado Comissões: Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação Data Atualização: 07/04/2023 Descrição: Presidência: Encaminha pra o Plenário para a primeira votação Data Atualização: 10/04/2023 Descrição: Primeira Votação Data Atualização: 10/04/2023 Descrição: Segunda Votação Data Atualização: 11/04/2023 Descrição: Autógrafo Data Atualização: 19/04/2023 Descrição: Sanção Data Atualização: 19/04/2023 Descrição: Publicado Data Atualização: 19/04/2023 Descrição: Lei 1136/2023