Anteprojeto de Lei nº 010/2023
 
Data: 8 de maio de 2023
Categoria: Anteprojeto
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2023/0.010
Regime de Tramitação: Normal

Altera a Lei 1057/2021

 Tramitação: 
Data Atualização: 08/05/2023
Descrição: Plenário

Data Atualização: 17/07/2023
Descrição: Protocolado

Data Atualização: 17/05/2023
Descrição: Parecer Jurídico: Parecer jurídico aponta pela legalidade e constitucionalidade

Data Atualização: 10/07/2023
Descrição: Baixado Comissões: Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação

Data Atualização: 10/07/2023
Descrição: Presidência: Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário.

Data Atualização: 10/07/2023
Descrição: Primeira Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 11/07/2023
Descrição: Segunda Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 11/07/2023
Descrição: Autógrafo

Data Atualização: 11/07/2023
Descrição: Sanção

Data Atualização: 11/07/2023
Descrição: Publicado

Data Atualização: 11/07/2023
Descrição: LEI Nº 1145, DE 11 DE JULHO DE 2023.