Anteprojeto de Lei nº 027/2023
 
Data: 3 de julho de 2023
Categoria: Anteprojeto
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2023/0.027
Regime de Tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a firmar “Termo de Colaboração” com a entidade beneficiaria APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Ibaiti – Paraná, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB.

 Tramitação: 
Data Atualização: 03/07/2023
Descrição: Plenário

Data Atualização: 04/07/2023
Descrição: Protocolado

Data Atualização: 04/07/2023
Descrição: Parecer Jurídico: Parecer jurídico aponta pela legalidade e constitucionalidade

Data Atualização: 10/07/2023
Descrição: Baixado Comissões: Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação

Data Atualização: 10/07/2023
Descrição: Presidência: Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário.

Data Atualização: 10/07/2023
Descrição: Primeira Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 11/07/2023
Descrição: Segunda Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 10/07/2023
Descrição: Autógrafo

Data Atualização: 24/07/2023
Descrição: Sanção

Data Atualização: 24/07/2023
Descrição: Lei 1151/2023

Data Atualização: 24/07/2023
Descrição: Publicado Diário Oficial do Município