Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2023
 
Data: 20 de março de 2023
Categoria: Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Tipo do Projeto: Legislativo
Número: 2023/0.001
Regime de Tramitação: Normal

Proposta de Emenda a Lei Orgânica 001/2023

 Tramitação: 
Data Atualização: 05/06/2023
Descrição: Plenário

Data Atualização: 
Descrição: Tipo de Regime

Data Atualização: 
Descrição: Regime Normal

Data Atualização: 19/06/2023
Descrição: Protocolado

Data Atualização: 08/06/2023
Descrição: Parecer Jurídico: Parecer Favorável para tramitação

Data Atualização: 07/06/2023
Descrição: Baixado Comissões: Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação

Data Atualização: 12/06/2023
Descrição: Presidência: Encaminhe-se para a deliberação e votação do Plenário.

Data Atualização: 12/06/2023
Descrição: Primeira Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 26/06/2023
Descrição: Segunda Votação

Data Atualização: 26/06/2023
Descrição: Autógrafo

Data Atualização: 26/06/2023
Descrição: Sanção

Data Atualização: 27/06/2023
Descrição: Lei

Data Atualização: 27/06/2023
Descrição: Publicado