Projeto de Lei nº 011/2023
 
Data: 5 de junho de 2023
Categoria: Projeto de Lei
Tipo do Projeto: Legislativo
Número: 2023/0.011
Regime de Tramitação: Normal

Dispõe sobre a semana de incentivo à castração, microfilmagem e combate aos maus tratos de cães e gatos.

 Tramitação: 
Data Atualização: 05/06/2023
Descrição: Plenário

Data Atualização: 05/06/2023
Descrição: Tipo de Regime

Data Atualização: 05/06/2023
Descrição: Regime Normal

Data Atualização: 19/06/2023
Descrição: Protocolado

Data Atualização: 08/06/2023
Descrição: Parecer Jurídico: Parecer jurídico aponta pela legalidade e constitucionalidade

Data Atualização: 12/06/2023
Descrição: Baixado Comissões: Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação

Data Atualização: 12/06/2023
Descrição: Presidência: Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário.

Data Atualização: 12/06/2023
Descrição: Primeira Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 19/06/2023
Descrição: Segunda Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 19/06/2023
Descrição: Autógrafo

Data Atualização: 23/06/2023
Descrição: Sanção

Data Atualização: 23/06/2023
Descrição: Lei 1143, de 23.06.2023

Data Atualização: 23/06/2023
Descrição: Publicado