Anteprojeto de Lei nº 026/2023
 
Data: 1 de junho de 2023
Categoria: Anteprojeto
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2023/0.026
Regime de Tramitação: Urgência

Ajusta Tabela Salarial do Funcionalismo Público Municipal e das Fundações, em razão da fixação de novo salário mínimo nacional.

 Tramitação: 
Data Atualização: 12/06/2023
Descrição: Plenário

Data Atualização: 12/06/2023
Descrição: Tipo de Regime

Data Atualização: 12/06/2023
Descrição: Regime de Urgência

Data Atualização: 19/06/2023
Descrição: Protocolado

Data Atualização: 08/06/2023
Descrição: Parecer Jurídico: Parecer jurídico aponta pela legalidade e constitucionalidade do Anteprojeto de Lei

Data Atualização: 15/06/2023
Descrição: Baixado Comissões: Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação

Data Atualização: 15/06/2023
Descrição: Presidência: Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário.

Data Atualização: 19/06/2023
Descrição: Primeira Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 26/06/2023
Descrição: Segunda Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 26/06/2023
Descrição: Autógrafo

Data Atualização: 29/08/2023
Descrição: Sanção

Data Atualização: 29/06/2023
Descrição: Lei 1144, de 29.06.2023

Data Atualização: 29/06/2023
Descrição: Publicado